Sexta-feira, Fevereiro 03, 2012
Açores avança com programa para poupar nas comparticipações dos medicamentos
Li aqui que "o Secretário Regional da Saúde disse que o hospital de Ponta Delgada pretende avançar para uma certificação da qualidade dos serviços farmacêuticos, de modo a confirmar a segurança e rastreabilidade dos medicamentos que estão a ser distribuídos em unidose. Em resposta à proposta do Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos que defendeu a realização de uma auditoria por uma entidade externa, Miguel Correia disse que a Região não tem nada a opor, pelo contrário, está em consonância com a pretensão, já anteriormente manifestada, de solicitar a certificação dessa prática, por entidade competente. Relativamente à proposta do Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos no sentido de ser feita uma avaliação económica, ao fim de um ano de funcionamento da unidose, o Secretário da Saúde disse, que essa avaliação já está prevista. “Nós estamos a adoptar a unidose nos Açores porque entendemos que vai trazer poupança ao nível das comparticipações e que vai trazer benefícios às pessoas, portanto, impõe-se que se faça, um balanço para perceber qual foi o alcance desta medida”, observou Miguel Correia. Relativamente aos planos de pagamentos aos fornecedores, o Secretário da Saúde reafirmou que o Governo já adiantou 14 milhões de euros aos hospitais para fazer face aos pagamentos mais emergentes, de modo a que não haja ruptura de qualquer serviço ou medicamento.Os fornecedores têm de se entender com os hospitais, que são os seus clientes “e bons clientes durante muitos anos”.
Etiquetas: Açores
Açores: César contra redução de freguesias e fala de especiais dificuldades das empresas de construção civil
Li no Correio dos Açores que "o presidente do Governo dos Açores defendeu a ideia de que “as freguesias constituem verdadeiras infra-estruturas de democracia”, manifestando-se contra a intenção de extinguir muitas delas.Carlos César precisou que “já temos a nossa democracia participativa tão debilitada que destruir estes níveis de participação – onde milhares de cidadãos prestam o seu contributo para o desenvolvimento local, onde deixam ideias, aspirações, críticas e protestos e onde se mobilizam vontades locais, destruir esse ambiente de participação democrática não é bom para a nossa vivência cívica.”Sublinhando que, portanto, “não há, em tese, freguesias a mais” – quando muito pode haver, como admitiu, “remunerações a mais nos gestores das freguesias” – advogou que a questão “deveria ser pensada mais nessa óptica do que na destruição das freguesias e do edifício participativo que elas representam.”O presidente do governo explicou que, sendo o objectivo o de poupar, “há remunerações do presidente da junta, do secretário e senhas de presença que podem ser dispensáveis”, até porque, como acrescentou, não acredita que as pessoas estejam nos órgãos decisores das freguesias para receberem a remuneração correspondente, a qual, embora, “poupada em todas as freguesias, já representa alguma coisa que pode ser reinvestida nas localidades e nas freguesias.”Carlos César falava à margem da cerimónia, a que presidiu, da inauguração da requalificação da Rua Direita do Ramalho e respectivos acessos.
Especiais dificuldades das empresas de construção
Na cerimónia o presidente do governo referiu-se aos mais de mil quilómetros de estradas construídos ou reabilitados desde 1996 para dizer que, a partir do próximo ano, se entrará na fase da manutenção da rede viária.“Isto acontece porque está concluído o essencial de construção de novas estradas e estão efectuadas, na maioria dos casos, as grandes remodelações que envolvem obras de grande significado”, precisou. Para o chefe do executivo, a partir de 2013 “não se perde dinheiro de investimento, ganha-se, sim, disponibilidades para investirmos noutros compromissos e noutras áreas da economia e do desenvolvimento social.” Assim – e numa fase em que “as empresas de construção civil têm especiais dificuldades e têm de construir o seu ajustamento aos novos paradigmas de investimento e ao plano de médio prazo de investimentos do próprio Governo – Carlos César frisa ser importante ter a percepção de que “investimento em menos estradas não quer dizer menos investimento".
Etiquetas: Açores
Açores: 19 mil beneficiários do RSI!
Noticia o Correio dos Açores que "a secretária do Trabalho e Solidariedade Social, Ana Paula Marques, anunciou que existem, actualmente, nos Açores, cerca de 19 mil beneficiários do Rendimento de Inserção Social quando há sete dias foi citada pelo GAGS a referir que haviam 18.283 beneficiários.Ana Paula Marques esclareceu que, dos cerca de 19 mil beneficiários actuais, 50% (9.500) são crianças em idade escolar e cerca de 22% (4.118) têm rendimentos do trabalho.A governante, que falava numa visitou que efectuou aos cursos ‘Formar para Integrar’ na antiga Casa do Gaiato no Faial, afirmou que os outros – aqueles que não têm rendimento do trabalho – “são idosos e outras pessoas que têm problemas de inserção, que têm falta de competências profissionais e é para estes que se vai dirigir este nosso trabalho, em colaboração com a sociedade civil e com as organizações”.Em 1999 haviam 27.666 beneficiários do Rendimento de Inserção Social e em Dezembro de 2010 estavam registados 17.266 beneficiários do mesmo rendimento. As estatísticas mostram que ainda durante o ano de 2010 foi decrescendo o número de beneficiários do Rendimento de inserção Social, uma tendência que se inverteu ao longo de 2011 e agora se acentua mais.Ana Paula Marques afirmou, no enquadramento da existência dos actuais 19 mil beneficiários do RSI, o Governo dos Açores pretende envolver, até final do ano, mais de mil beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) em contexto de formação e trabalho.Beneficiários do RSI vão para as hortasSegundo as palavras da governante, neste momento estão já envolvidas no projecto FIOS (Formar, Inserir e Ocupar Socialmente) cerca de 200 pessoas em São Miguel e, na próxima semana, irá abrir mais uma turma na ilha de Santa Maria. No âmbito deste programa, as pessoas, durante nove meses, têm oportunidade de se formarem, adquirindo novas competências que as possam ajudar a uma mais fácil integração no mercado de emprego. Para a secretária regional do Trabalho e Solidariedade Social, estas experiências inovadoras, que resultam de parcerias entre o Governo e diferentes instituições, como é o caso das IPSS, vão ser alargadas a outras ilhas.No caso concreto do Faial, estão presentemente envolvidos nos cursos “Formar para Integrar” 63 beneficiários do PROSA e do RSI, mas Ana Paula Marques revelou que, nos próximos dias, vão ser chamadas mais pessoas para serem enquadradas no programa “Faial Pleno Emprego”, vocacionado para a produção de produtos frescos da horticultura e da fruticultura.De acordo com a governante, o projecto que decorre nas instalações da antiga Casa do Gaiato é “muito interessante”, pois “dá às pessoas a possibilidade de se formatem para ficarem disponíveis para criar o autoemprego ou para trabalharem por conta de outrem”.Depois de destacar o grande envolvimento dos técnicos do Serviço Social neste programa, que tem como entidade gestora o Lar das Criancinhas da Horta, Ana Paula Marques sublinhou também que a iniciativa tem também o condão de dar aproveitamento a um edifício que “estava praticamente desprezado”. Além do mais, acrescentou, a horta aqui existente está a ser aproveitada e os seus produtos, que são vendidos no mercado, trazem também uma mais-valia às pessoas que estão envolvidas no projecto"
Etiquetas: Açores
Açores: Tribunal declara insolvência do Santa Clara
Noticia o Correio dos Açores que "o Tribunal de Ponta Delgada declarou insolvente o Clube Desportivo Santa Clara por este não ter a possibilidade de cumprir as obrigações já vencidas e pelo facto de o seu passivo ser superior ao activo, o que isso quer dizer é que tem mais dívidas do que receitas. Contudo apesar de insolvente o clube mantém-se a administrar a massa insolvente pelas características especiais que caracterizam o seu ramo de actividade.O Tribunal já nomeou um administrador de insolvência a quem o clube tem de entregar toda a contabilidade devedora e de todos os bens, sejam eles arrestados, penhorados, entre outros, e foi suspensa quaisquer diligências requeridas pelos credores a exigir qualquer pagamento. Todos os pagamentos devidos ao clube devem ser feitos agora ao administrador da insolvência. Foi ainda criada uma comissão de credores que vai reunir em assembleia de credores e apreciação de relatório em Maio, e dela fazem parte os cinco maiores credores Banco Banif, Segurança Social, Companhia de Seguros Fidelidade Mundial e Agência de Viagens Francisco Martins, mas também fará parte como suplente a Direcção Regional do Tesouro dos Açores.Mas importa situar o contexto em que o Clube Desportivo Santa Clara é considerado insolvente. Tudo começa com um requerimento de pedido de insolvência do Clube por parte de Pedro Figueiredo, antigo futebolista ao serviço dos encarnados na época desportiva 1999/2000, por não receber conforme o decretado pelo Tribunal de Trabalho de Viseu a pensão no valor de 22. 900 euros, que não paga desde 2010, e antes paga irregularmente. Isso foi dado como provado pelo tribunal, embora seja dito que o crédito de Pedro Figueiredo se encontra garantido por haver uma caução depositada no Tribunal de Viseu no valor superior a 441 mil euros. Provado foi também que Pedro Figueiredo estava em final de carreira e que não teria o joelho como outro cidadão não sujeito a esforços e lesões de alta competição.Mais provado foi: O Santa Clara depois de ter sido constituída a SAD deixou de ter 2 milhões de euros anuais e passou apenas a contar com as receitas próprias provenientes do pagamento das quotas dos sócios, da receita do bar e do ginásio, no montante anual de 200 mil euros. Antes da SAD tinha os dois milhões de euros, patrocínios e direitos televisivos e ainda desportivos sobre os atletas, que transitaram para a SAD, mas da qual o clube é sócio maioritário. À data do pedido de insolvência o Clube devia a Pedro Figueiredo 50.750 euros, mas também não pagava a outros como Raul Barbosa que era de 4.200 euros, a Ricardo Silva que era de 5.000 euros, a Sérgio Mourato 12.500 euros, a António Silva 12.400 euros, de salários vencidos, mas ainda deve às Finanças 1.200 mil euros, bem como existem três automóveis penhorados, entre outras pequenas dívidas, mas tem em dia quase todos os ordenados dos trabalhadores. De acordo com o apuramento feito pelo tribunal o clube é titular de um património imobiliário no valor de 1. 730. 93 euros e tem um passivo de 10.927,351 euros.Para o tribunal o clube não deixou de pagar mas o que fez foi gerir o seu activo, deixando para traz alguns pagamentos considerados “mal-amados”, e que as penhoras sobre o clube não tiveram sucesso. Portanto, não se trata de uma opção do clube mas sim de falta de liquidez para fazer face a todas as obrigações, tendo escolhido pagar a uns e não a outros, que ficam anos à espera. Tudo porque o clube tem um passivo superior ao activo e às suas possibilidades de pagamento é que foi declarada a insolvência. O Presidente Mário Baptista diz que o Clube não vai fechar a porta nem vai ser liquidado. Certo é que os credores têm agora 30 dias para se juntarem ao processor para reclamar o seu dinheiro"
Etiquetas: Açores
...que protestam por temerem falências
Sublinha igualmente o El Mundo, num texto do jornalista Jaime Prats que "los farmacéuticos sacaron ayer a la calle el hartazgo y la indignación acumulada por los 550 millones de euros que les debe la Generalitat que no les paga por los medicamentos de la Seguridad Social que sirven desde mitad del pasado mes de julio. La protesta, a la que acudieron un millar de boticarios, comenzó frente a la consejería de Hacienda. Allí, entre una ensordecedora pitada, corearon lemas como No nos pagan, ¿Dónde está el dinero? o Vela, paga, el tiempo se te acaba, en referencia al responsable de las cuentas de la Generalitat, el consejero José Manuel Vela. Acudieron boticarios de toda la provincia de Valencia, pero también de Castellón y Alicante. En todos los casos, las historias que relataban eran muy similares. Buena parte de los boticarios están aportando su patrimonio personal para obtener créditos bancarios con los que evitar el cierre. “Eso los más afortunados que tienen bienes para avalar u obtener hipotecas”, comentaba uno de ellos. Los más han tenido que despedir a auxiliares y renegocian pagos con bancos y proveedores. Y trabajan bajo demanda, con existencias al mínimo. De hecho, la sombra del desabastecimiento comienza a planear sobre los establecimientos.La sociedad necesita unos medicamentos que ya no podemos comprar porque hemos agotado nuestro dinero y nuestro crédito”, se lamentaba la presidenta del colegio de Valencia, María Teresa Guardiola. Días antes, ya advirtieron desde la entidad colegial el riesgo de que haya “una reducción importante de existencias de algunos medicamentos”. Guardiola recordó que los impagos del Consell ya han provocado, solo en la provincia de Valencia, el cierre de siete farmacias. Además, otros dos establecimientos están en concurso de acreedores y 28 más se hallan en situación preconcursal.
La riada de batas blancas se desplazó, con sus silbatos y sus cánticos, de la consejería de Vela, cerrada a cal y canto, al Palau de la Generalitat. Y de allí al Tribunal Superior de Justicia, donde se juzga al expresidente Francisco Camps por un presunto delito de cohecho impropio. ¡Chorizos, queremos cobrar! clamaron algunos de los farmacéuticos. La protesta de ayer sirvió de aperitivo al cierre patronal anunciado para los próximos días 19, 20 y 21 (lunes, martes y miércoles), al que previsiblemente se sumarán en masa las 2.400 farmacias de toda la Comunidad Valenciana. La medida se acordó en la asamblea de boticarios del colegio de Valencia celebrada el martes por la noche. Ayer por la mañana, los farmacéuticos de la provincia de Alicante (786 establecimientos) acordaron sumarse a la convocatoria. “No podemos aguantar más”, dijo Jaime Carbonell, presidente del colegio. Castellón lo hizo ayer por la noche.La Generalitat anunció ayer que existirá un servicio mínimo equivalente a las guardias de festivos que se traducirá en unas 216 establecimientos abiertos: 95 en Valencia, 51 en Castellón y 70 en Alicante. En la nota hecha pública ayer por parte del Gobierno valenciano, además de lamentar “las dificultades de liquidez” que atraviesa la Administración autonómica “debido a la inestabilidad de los mercados financieros”, el Consell comunica que en los centros de salud se exhibirá un listado con las farmacias abiertas durante el cierre y que para cualquier consulta relacionada con esta cuestión se ha habilitado el número telefónico gratuito 900 101 081. En contra de las advertencias de los boticarios, la Generalitat iniste en que “no habrá desabastecimiento”. El enfado de los farmacéuticos se desató el viernes, al tener conocimiento de que la Generalitat no iba a cumplir el calendario de pago acordado a principios de noviembre para saldar la deuda. Solo se liquidó el primer plazo, 60 millones que se pagaron 10 días antes de las elecciones del 20 de noviembre. El viernes tocaba otro pago de 60 millones que no se ha realizado, y que, según la consejería de Hacienda, se hará efectivo junto al tercer plazo, otros 60 millones cuyo pago está previsto a finales de mes. El consejero de Sanidad, Luis Rosado, aludió ayer a algunas de las 168 medidas que pretende adoptar para tratar de paliar las tensiones presupuestarias de su departamento y ahorrar 328 millones de euros. Tras reunirse con el presidente de la Generalitat, Alberto Fabra, anunció que todos los los centros de salud abrirán hasta las nueve de la noche y que se revisarán los gastos de lavandería y limpieza, se centralizará la cocina de distintas unidades hospitalarias y se racionalizará el uso de apósitos en los hospitales".
La riada de batas blancas se desplazó, con sus silbatos y sus cánticos, de la consejería de Vela, cerrada a cal y canto, al Palau de la Generalitat. Y de allí al Tribunal Superior de Justicia, donde se juzga al expresidente Francisco Camps por un presunto delito de cohecho impropio. ¡Chorizos, queremos cobrar! clamaron algunos de los farmacéuticos. La protesta de ayer sirvió de aperitivo al cierre patronal anunciado para los próximos días 19, 20 y 21 (lunes, martes y miércoles), al que previsiblemente se sumarán en masa las 2.400 farmacias de toda la Comunidad Valenciana. La medida se acordó en la asamblea de boticarios del colegio de Valencia celebrada el martes por la noche. Ayer por la mañana, los farmacéuticos de la provincia de Alicante (786 establecimientos) acordaron sumarse a la convocatoria. “No podemos aguantar más”, dijo Jaime Carbonell, presidente del colegio. Castellón lo hizo ayer por la noche.La Generalitat anunció ayer que existirá un servicio mínimo equivalente a las guardias de festivos que se traducirá en unas 216 establecimientos abiertos: 95 en Valencia, 51 en Castellón y 70 en Alicante. En la nota hecha pública ayer por parte del Gobierno valenciano, además de lamentar “las dificultades de liquidez” que atraviesa la Administración autonómica “debido a la inestabilidad de los mercados financieros”, el Consell comunica que en los centros de salud se exhibirá un listado con las farmacias abiertas durante el cierre y que para cualquier consulta relacionada con esta cuestión se ha habilitado el número telefónico gratuito 900 101 081. En contra de las advertencias de los boticarios, la Generalitat iniste en que “no habrá desabastecimiento”. El enfado de los farmacéuticos se desató el viernes, al tener conocimiento de que la Generalitat no iba a cumplir el calendario de pago acordado a principios de noviembre para saldar la deuda. Solo se liquidó el primer plazo, 60 millones que se pagaron 10 días antes de las elecciones del 20 de noviembre. El viernes tocaba otro pago de 60 millones que no se ha realizado, y que, según la consejería de Hacienda, se hará efectivo junto al tercer plazo, otros 60 millones cuyo pago está previsto a finales de mes. El consejero de Sanidad, Luis Rosado, aludió ayer a algunas de las 168 medidas que pretende adoptar para tratar de paliar las tensiones presupuestarias de su departamento y ahorrar 328 millones de euros. Tras reunirse con el presidente de la Generalitat, Alberto Fabra, anunció que todos los los centros de salud abrirán hasta las nueve de la noche y que se revisarán los gastos de lavandería y limpieza, se centralizará la cocina de distintas unidades hospitalarias y se racionalizará el uso de apósitos en los hospitales".
Espanha: Comunidade Valenciana com problemas com as farmácias
Noticia o El Mundo que "la Consejería de Sanidad ha abonado este jueves los 120 millones de euros, correspondientes al mes de septiembre, tal y como recogía el calendario de pagos que se aprobó en la Asamblea del Colegio de Farmacéuticos de Valencia en el mes de noviembre, según ha informado el Colegio de Farmacéuticos en un comunicado. El mismo acuerdo recoge que el día 10 de febrero se tendrá que abonar la factura del mes de diciembre, quedando pendiente los meses de octubre y noviembre. La cantidad que se adeuda por estos meses es aproximadamente de 240 millones de euros. El Colegio ya ha solicitado una reunión para negociar el pago de los mismos con las consejerías de Sanidad y de Hacienda. "Si estos plazos se cumplen la farmacia valenciana empezará a vislumbrar un horizonte diferente. Si los pactos a los que tiene que llegar el Consell con el Gobierno central fructifican existe la esperanza de que en el año 2012 se normalicen los pagos", ha señalado. Según los farmacéuticos, "el nuevo plan de pagos podría aportar a la farmacia valenciana la estabilidad y viabilidad que merecen". Los farmacéuticos valencianos han destacado la puesta en marcha de "los diferentes proyectos de atención farmacéutica pendientes de realizar, como el programa de Atención Farmacéutica Domiciliaria en beneficio de la calidad asistencial de los pacientes". En relación a la receta electrónica, la mayor parte de las farmacias de la provincia de Valencia cuentan ya con este servicio. "En estos momentos nos encontramos implantando la fase III y a la espera de la apertura progresiva de prescripción electrónica en nuevos centros asistenciales", han indicado. El Colegio aporta, además de los servicios de dispensación para su uso, por parte de los aplicativos de las farmacias, la plataforma WebSicof que permite a cualquier farmacia, por pequeña que sea, realizar dispensación electrónica en caso de que en su zona se comience a prescribir electrónicamente"
La aerolínea húngara Malev deja de volar después de 66 años por la elevada deuda
Escreve o El Pais que "la aerolínea pública húngara Malev, fundada en 1946, ha anunciado el cese de sus operaciones después de que el Gobierno del país centroeuropeo, atrapado en la peor crisis económica desde la caída del comunismo, decidiera retirar el apoyo financiero a la empresa. La situación de falta de liquidez de la empresa, que arrastra una deuda de 60.000 millones de florines (200 millones de euros), se agravó hace un mes, cuando la Unión Europea ordenó a Malev devolver las ayudas públicas recibidas por considerarlas contrarias a la competencia. "Tras haber operado durante 66 años de forma casi ininterrumpida, Malev ya no volverá a despegar", ha declarado la compañía en un comunicado. La presión de los proveedores, cansados de ver cómo la empresa retrasaba sus pagos una y otra vez, ha precipitado la caída de la aerolínea. Los Gobiernos europeos, forzados por los planes de austeridad a imponer cada vez más recortes al gasto, son cada vez más reacios a la hora de subvencionar a las compañías aéreas. El último ejemplo ha sido el de Spanair, que cesó sus operaciones el pasado 27 de enero después de que la Generalitat de Cataluña rechazara inyectar más dinero en la empresa. Suecia, Irlanda, Portugal, Polonia y la República Checa también intentan reducir el respaldo del Estado a las aerolíneas. Malev, que tiene 2.600 empleados y registró pérdidas por 24,6 millones de florines (85 millones de euros), ha sido privatizada en varias ocasiones en el pasado, pero sin éxito, y volvió a manos del Estado en febrero de 2010. La compañía controla el 40% del tráfico del aeropuerto de Budapest. "Pedimos disculpas a todos nuestros clientes", ha afirmado el consejero delegado, Lorant Limburger. Cientos de pasajeros se han encontrado hoy con que no pueden utilizar su billete y la empresa ha empezado a recolocarlos en otros aviones. La caída de Malev se produce en un momento muy delicado para el Gobierno húngaro, en manos del conservador Viktor Orbán. El Ejecutivo intenta desatascar las negociaciones con el Fondo Monetario Internacional y la Unión Europeo para conseguir un nuevo préstamo que ayude a sacar al país de la crisis y cuya deuda soberana está clasificada ya como basura. Las conversaciones se han paralizado después de que entrara en vigor una Constitución que, según Bruselas, pone en peligro la independencia del Banco Central húngaro. En realidad, Malev ya operaba según las reglas del concurso de acreedores después de que el 30 de enero fuera declarada "compañía estratégicamente importante", una situación legal que le confería un escudo frente a sus acreedores. Las ayudas públicas cuestionadas por la UE son las recibidas entre 2007 a 2010, equivalentes a 390 millones de dólares (unos 300 millones de euros). Las aerolíneas rivales de bajo coste, como Wizz Air, con sede en Budapest, arrebataron parte del negocio a Malev, que además se enfrentaba a una nueva competidora: Ryanair, que se dispone a reanudar las rutas a Hungría esta primavera después de un parón de 18 meses. Tras conocerse el cierre de Malev, Wizz Air ha empezado a ofrecer billetes con descuento a los pasajeros afectados. El cese de operaciones pone fin a una búsqueda de dos décadas para encontrar un socio sólido para Malev. Tras la caída del comunismo, la empresa dio entrada en su capital a Alitalia, que tuvo que salir de la empresa en 1997 tras una investigación de la Comisión Europea sobre las ayudas recibidas. Después, se habló de nuevos socios, como British Airways, Air France y Lufthansa. Finalmente, la compañía fue privatizada por segunda vez en 2007, con la entrada del multimillonario ruso Boris Abramovich y otros inversores. Pero la crisis económica estalló poco después y el tráfico aéreo se desplomó y el Estado tuvo que hacerse cargo de Malev de nuevo en 2010 (tiene el 95% de las acciones). El pasado 5 de diciembre, el Gobierno húngaro comunicó que se estaba negociando con inversores europeos después de que las conversaciones con el grupo chino HNA para entrar en el capital fracasaran. El operador de vuelos chárter checo Travel Service informó el pasado agosto que había presentado una oferta formal de compra. Los responsables de Malev comentaron recientemente que era posible que el grupo chino volviera a la mesa de negociaciones. El diario Népszabadság informaba hace unos días de que Vueling Airlines, la aerolínea de bajo coste de Iberia, había iniciado contactos con las autoridades húngaras para hacerse con parte de las acciones de Malév".
Etiquetas: crise
La falta de liquidez de las regiones dispara un 37% su deuda sanitaria (Saúde)
Escreve o Cinco Dias, num texto do jornalista Carlos Molina, que "la deuda sanitaria de las comunidades autónomas se disparó en el cierre de 2011. A 31 de diciembre debían 11.595 millones, lo que supone un alza del 37% en tasa anual. Las dificultades de tesorería han llevado a algunas autonomías a incrementar el recurso a financiarse a costa de sus proveedores. La presión de los laboratorios farmacéuticos y de las empresas de tecnología sanitaria ha llevado al Ejecutivo a anunciar la creación de una línea ICO para que las comunidades autónomas salden la deuda sanitaria. Así se lo hizo saber el ministro de Hacienda y Administraciones Públicas, Cristóbal Montoro, a los consejeros de Economía en el último Consejo de Política Fiscal, celebrado el pasado 20 de enero. Ese instrumento estará listo en un par de meses, aunque el Ejecutivo tendrá que acelerar su puesta en marcha para cortar la sangría de la deuda sanitaria. A finales de 2011, esa cifra se disparó hasta los 11.595 millones, lo que supone un incremento del 37% en tasa anual y de 3.136 millones en términos absolutos. Especialmente significativo fue el avance experimentado en los tres últimos meses, en los que la deuda aumentó en 1.037 millones, una tercera parte del total. Eso implica un ritmo de crecimiento de 11,5 millones de euros al día. A esta cifra han colaborado especialmente la Comunidad Valenciana, Andalucía y Galicia, que suman la mitad de la nueva deuda contraída entre octubre y diciembre. Ese aumento sin control ha obligado a Hacienda a exigir a las comunidades autónomas que extremen la vigilancia sobre la evolución de la deuda, con el fin de que no siga creciendo de forma desbocada y a la espera de que se ponga en marcha la nueva línea ICO. El problema es que el acceso a esos fondos estará condicionado a la presentación de un plan de saneamiento adicional. Fuentes empresariales consultadas por CincoDías advierten que las elevadas exigencias de ajuste de gasto a las comunidades más endeudadas puede llevar a estas a no hacer uso de la liquidez que les aporte el Ejecutivo. Y entre esas regiones hay dos que destacan por su elevado nivel de endeudamiento y por el retraso que acumulan en los pagos. Andalucía y Comunidad Valenciana adeudan 2.807 y 2.265 millones, respectivamente. La suma de ambas representa el 44% del total de la deuda sanitaria. Pero no solo deben mucho dinero, sino que han aplazado sus pagos a proveedores hasta límites insospechados, vulnerando lo fijado en la nueva Ley de Morosidad. Esta establece que las Administraciones no podrán demorar sus pagos más allá de los 60 días en 2012. Nada más lejos de la realidad. La Comunidad Valenciana paga a los laboratorios sus facturas a 884 días (casi tres años ) y a las empresas de tecnología sanitaria, a 841 días. En el caso de Andalucía, los pagos se formalizan en 713 y 746 días, respectivamente.
Más deuda con menos gasto
El alza de la deuda y los retrasos en los pagos chocan con la fuerte reducción sufrida por el gasto farmacéutico. En 2011, la factura que tuvieron que pagar las comunidades autónomas por la prescripción de medicamentos con cargo a la Seguridad Social descendió hasta los 11.136 millones de euros, lo que supone una caída cercana al 9%. Esa rebaja fue impulsada por los recortes de precios aprobados el pasado ejercicio, por el mayor uso de los genéricos y de la prescripción de fármacos por principio activo. Ese ahorro de 900 millones de euros, sin embargo, no se ha destinado a saldar la deuda con los laboratorios, que se incrementó en 1.685 millones de euros, a un ritmo de 4,6 millones diarios.
La prioridad será rebajar el gasto farmacéutico
La ministra de Sanidad, Ana Mato, dejó claro, en su primera comparecencia en el Congreso, que una de las prioridades durante esta legislatura será la contención del gasto farmacéutico. "Sanidad permitirá a las Administraciones autonómicas incorporar criterios de eficiencia en la prestación para rebajar el coste de la factura farmacéutica", aseguró, sin concretar más allá. Esa frase, sin embargo, puede ser interpretada de dos maneras: que las medidas aplicadas a lo largo del pasado ejercicio para rebajar la factura (la introducción de los genéricos o la prescripción principio activa) se aplicarán con mayor intensidad o bien que se aplicarán planes más agresivos, como el catálogo priorizado de medicamentos de Galicia. Este programa, elaborado bajo el principio de que una Administración pública solo tiene que financiar el fármaco de menor coste y no el más caro, enfrentó al Gobierno central y a la Xunta de Galicia. El anterior Ejecutivo interpuso un recurso ante el Constitucional al considerar que vulneraba el principio constitucional de garantizar las mismas prestaciones en todas las comunidades autónomas. El nuevo Gobierno ya ha sugerido que estaría dispuesto a retirarlo. El presidente de la Xunta, Alberto Núñez Feijóo, ha recordado que el catálogo permitió un ahorro de 102 millones en 2011. "Esto equivale a que cada día gastamos 300.000 euros menos en medicamentos, sin que se haya resentido esta prestación". Lo que parece claro es que, por ahora, no se van a aprobar nuevas rebajas de precios de los medicamentos. Los laboratorios han alertado sobre el impacto que han tenido en sus cuentas y han advertido sobre el riesgo de deslocalización a otros países".
Diputados griegos piden a Alemania una indemnización por la ocupación nazi!!!
Segundo o El Pais, "Grecia se convirtió en prestamista externo una única vez a lo largo de su historia moderna. Fue bajo la ocupación de los ejércitos de Alemania, Italia y Bulgaria a principios de los años cuarenta. Al final del segundo conflicto mundial, EE UU y el Reino Unido obligaron Atenas a no reclamar reparaciones, ni devoluciones. Hasta hoy, cuando un grupo de 28 diputados ha exigido a Berlín el pago de una indemnización por el valor de 54.000 millones.
La deuda, junto a los intereses, podría elevarse a los 72.000 millones
El total incluye reparación a las víctimas, que fueron más de 300.000, tesoros robados, así como los préstamos emitidos por el Gobierno colaboracionista de Atenas. Los expertos aseguran que esta deuda, junto a los intereses, podría alcanzar los 72.000 millones de euros. Una cantidad nada despreciable para las arcas griegas, que adeudan unos 360.000 millones de euros, más del 160% de su Producto Interior Bruto, lo que le ha obligado a pedir asistencia financiera a sus socios de la UE.El ministro de Justicia tendrá que evaluar la demanda presentada por miembros del partido socialista Pasok, del conservador Nueva Democracia, del izquierdista Syriza y varios independientes, según ha informado hoy el semanario Athens News".
Etiquetas: Grécia
Quinta-feira, Fevereiro 02, 2012
Linha da Frente (RTP) dedicado ao CINM
A Ilha do Tesouro
“A Ilha do Tesouro” retrata a fuga de várias multinacionais da zona franca da Madeira.Só no último ano mais de 600 empresas abandonaram a ilha.O fim da isenção total de IRC e as taxas sobre os lucros estão a provocar uma saída em massa para outras praças financeiras da Europa.O governo português pediu a renegociação dos benefícios fiscais à Comissão Europeia mas pode ser tarde demais.A Madeira queixa-se de estar a perder mais de 100 milhões de euros e diz que a verba era fundamental para pagar a dívida da região.Durante anos mais de 2 mil sociedades aproveitaram a zona franca para não pagarem impostos mas não criaram um único posto de trabalho. São multinacionais como a Swatch ou a Pepsi que partem para outros paraísos fiscais. Esta é uma reportagem da jornalista Sandra Sá Couto, com imagem de Pedro Rothes e edição de imagem de Dores Queirós. Quem não viu a reportagem pode usar este link e aceder ao video do qual pode fazer o download
Etiquetas: CINM
Quarta-feira, Fevereiro 01, 2012
Vergonhosa discriminação: empréstimos do Estado às empresas públicas dispararam em 2011, mais 7.387%
Li no Publico num texto da jornalista Raquel Almeida Correia que “o Ministério das Finanças explicou que Tesouro vai continuar a conceder créditos às empresas que contam para o défice, mas haverá menos necessidades de financiamento. Tal como o PÚBLICO noticiou, os empréstimos do Estado às empresas públicas dispararam em 2011, aumentando 7387% para praticamente 5,7 mil milhões de euros. Uma subida que se intensificou no final do ano, já que, só entre Outubro e Novembro, foram concedidos créditos do Tesouro no valor de 4,1 mil milhões. Esta escalada é justificada pelo facto de o Governo estar a utilizar os cofres públicos para aliviar a banca, servindo-se dos empréstimos do Tesouro para amortizar passivos bancários ou financiar empresas com dificuldades de tesouraria. Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério das Finanças confirmou que “durante a segunda metade de 2011, o Governo optou por conceder empréstimos directos às empresas que consolidam no perímetro das administrações públicas” (Refer e Estradas de Portugal, por exemplo). O objectivo, referiu a tutela, “é utilizar o financiamento mais eficiente disponível”, permitindo, em simultâneo, “reduzir a exposição dos bancos nacionais ao Sector Empresarial do Estado”. A estratégia já tinha sido anunciada pelo Governo em Outubro e incidiu, de facto, sobre empresas que contam para o défice. No caso da Refer, por exemplo, os créditos concedidos pelo Tesouro ficavam-se por 470 milhões de euros até Setembro, tendo subido para mais de dois mil milhões até ao final de 2011. Também a Estradas de Portugal, que tinha recebido empréstimos de 130 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano passado, encerrou 2011 com uma dívida acumulada de 1,8 mil milhões.
Empresas querem mais crédito
Ao PÚBLICO, a empresa explicou que “o Estado português concedeu suprimentos devidamente remunerados à Estradas de Portugal, atenta à situação da empresa. às condições do mercado financeiro e na salvaguarda da prossecução das suas atribuições de serviço público”. Esses suprimentos “tiveram como finalidade o reembolso de linhas de crédito e a satisfação de necessidades de financiamento do ano em curso”, acrescentou. Já a Metro de Lisboa e a Metro do Porto, que acumulam, em conjunto, empréstimos de 1,2 mil milhões de euros, confirmaram ontem ao PÚBLICO que os créditos serviram para amortizar passivos bancários. Estas três empresas disseram ainda que pretendem continuar a recorrer a este auxílio financeiro, face às restrições e aos custos de se financiarem nos mercados. E também o Ministério das Finanças antevê que a tendência se mantenha. “Em 2012, estão previstos, no Orçamento do Estado, empréstimos ao mesmo tipo de empresas”, referiu. Serão destinados apenas às empresas que contam para o défice. As restantes poderão apenas recorrer às garantias, em que o Estado se constitui seu fiador. No entanto, a tutela prevê que se vai verificar um decréscimo no montante total dos créditos do Tesouro. “O montante é inferior ao de 2011 por razões que têm a ver com o perfil de amortizações”, explicou. O tecto máximo definido no Orçamento do Estado está fixado em 3,2 mil milhões de euros. Um limite muito inferior aos 5,5 mil milhões previstos para 2011, depois de o valor anterior (cerca de mil milhões) ter sido rectificado pelo Governo”.
Etiquetas: crise
Tarde demais? FMI analisa impacto da austeridade e desemprego nas famílias...
Li no Económico num texto da jornalista Lígia Simões que “a ‘troika' está a analisar o nível de falências das famílias portuguesas - todos os dias são decretadas 14 famílias insolventes -, assim como o estrangulamento financeiro ditado pelo desemprego e pelas medidas de austeridade. O representante permanente do FMI, em Portugal, para vigiar o programa de assistência financeira, reuniu recentemente com os responsáveis da DECO para saber a evolução da situação financeira das famílias e a capacidade de resposta desta associação de defesa do consumidor. A monitorização da ‘troika' surge numa altura em que as insolvências das famílias decretadas pelos tribunais continuam aumentar, atingindo o máximo histórico de 3.839, entre Janeiro e Setembro de 2011. Números que ultrapassam já as falências das empresas (3.264) e que dão conta que por dia está a ser decretada a insolvência a 14 famílias. Os dados da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), ontem publicados, revelam resultados históricos e preocupantes para o secretário-geral da DECO: "São dados muito assustadores e indiciam que as pessoas estão a ser empurradas para o abismo". Segundo Jorge Morgado, muitas famílias estão já a recorrer à DECO não pelos tradicionais casos de sobreendividamento, mas sim porque não conseguem suportar os encargos normais com a prestação da casa e de outras despesas familiares. Tudo, frisa, devido "à situações de desemprego ou de alteração do rendimento familiar face aos cortes salariais ou à degradação da vida profissional". O responsável da DECO garante que esta mensagem foi "transmitida há dias à ‘troika', numa reunião que a associação teve com o representante do FMI". Um encontro, diz, que se realizou, em Janeiro, a pedido do próprio Marcos Souto. Ao representante permanente do Fundo em Portugal, que faz a ligação entre Lisboa e Washington, foram transmitidos os dados da "evolução da situação das famílias", nomeadamente quanto à sua capacidade para fazerem face aos seus encargos. A ‘troika' quis saber também "a capacidade de resposta da DECO", que, em 2011, recebeu mais de 23 mil pedidos de ajuda de sobreendividados (muitos agora considerados como passivos), que originaram 4.288 processos de acompanhamento.
Mais famílias insolventes
Os dados da DGPJ revelam, precisamente, que os particulares são os mais afectados em consequência do desemprego e das medidas de austeridade. O peso de pessoas singulares do total das insolvências decretadas é já 56,5%, num total de 2.501 falências decretadas, no terceiro trimestre do ano passado. Ou seja, 1.413 famílias recorreram aos tribunais para serem declaradas insolventes e verem assim uma percentagem das suas dívidas perdoadas e assumirem um pagamento a prestações do restante. As estatísticas da DGPJ deixam claro que as falências de famílias registam uma tendência de aumento imparável desde 2008 (peso nas insolvências declaradas era de apenas 18,4%), quando rebentou a crise financeira internacional. Dos nove primeiros meses de 2008 até ao período homólogo de 2011, o número de falências disparou de 465 para 3.839 (mais 826%). "Infelizmente vão continuar estas situações de falência das famílias em 2012", conclui Jorge Morgado, acrescentando que o estrangulamento financeiro de muitas famílias se acentuará com o aumento do desemprego e das medidas de austeridade. Quanto às 2.501 insolvências decretadas, a DGPJ conclui: "É possível reconhecer uma tendência acentuada para o seu crescimento", assinalando que representam quase o quadruplo do valor registado em igual período de 2007 (555). Também está a aumentar o número de empresas que avançaram com processos de falência e insolvência: 10.031 avançaram para os tribunais, entre Janeiro e Setembro. Mais 55% face aos 6.466 processos registados em igual período de 2010. Qualquer coisa como 37 acções judiciais que dão diariamente entrada nos tribunais, a maioria referentes a processos com valores entre os mil e 9.999 euros.
Acção de insolvência
1 - Como uma família pede a insolvência?O processo de insolvência inicia-se com uma petição escrita dirigida ao tribunal, sendo obrigatória a constituição de advogado. Na petição são expostos os factos que contribuíram para a situação de insolvência. Os cônjuges podem apresentar-se conjuntamente à insolvência, no caso de ambos se encontrarem em situação de insolvência e se o regime de bens não for o da separação. Desde que preenche os requisitos legais, a pessoa singular pode pedir o perdão das suas dívidas: é o processo de insolvência singular.
2 - O que acontece após a decisão?
Com a declaração da insolvência é decretada a imediata apreensão dos bens. O devedor fica privado dos poderes de administração e de disposição dos seus bens, que passam para o administrador de insolvência. As dívidas do insolvente poderão ser pagas através da liquidação do seu património, ou através de um plano de pagamentos. Se for verificado que o dinheiro que resta não chega para cumprir com os compromissos, será possível pedir a insolvência, com a figura da "exoneração do passivo restante". Se for aceite pelo juiz, após um período de cinco anos, as dívidas que ficaram por liquidar são anuladas.
Despedimentos afectam vários sectores
Mais famílias insolventes
Os dados da DGPJ revelam, precisamente, que os particulares são os mais afectados em consequência do desemprego e das medidas de austeridade. O peso de pessoas singulares do total das insolvências decretadas é já 56,5%, num total de 2.501 falências decretadas, no terceiro trimestre do ano passado. Ou seja, 1.413 famílias recorreram aos tribunais para serem declaradas insolventes e verem assim uma percentagem das suas dívidas perdoadas e assumirem um pagamento a prestações do restante. As estatísticas da DGPJ deixam claro que as falências de famílias registam uma tendência de aumento imparável desde 2008 (peso nas insolvências declaradas era de apenas 18,4%), quando rebentou a crise financeira internacional. Dos nove primeiros meses de 2008 até ao período homólogo de 2011, o número de falências disparou de 465 para 3.839 (mais 826%). "Infelizmente vão continuar estas situações de falência das famílias em 2012", conclui Jorge Morgado, acrescentando que o estrangulamento financeiro de muitas famílias se acentuará com o aumento do desemprego e das medidas de austeridade. Quanto às 2.501 insolvências decretadas, a DGPJ conclui: "É possível reconhecer uma tendência acentuada para o seu crescimento", assinalando que representam quase o quadruplo do valor registado em igual período de 2007 (555). Também está a aumentar o número de empresas que avançaram com processos de falência e insolvência: 10.031 avançaram para os tribunais, entre Janeiro e Setembro. Mais 55% face aos 6.466 processos registados em igual período de 2010. Qualquer coisa como 37 acções judiciais que dão diariamente entrada nos tribunais, a maioria referentes a processos com valores entre os mil e 9.999 euros.
Acção de insolvência
1 - Como uma família pede a insolvência?O processo de insolvência inicia-se com uma petição escrita dirigida ao tribunal, sendo obrigatória a constituição de advogado. Na petição são expostos os factos que contribuíram para a situação de insolvência. Os cônjuges podem apresentar-se conjuntamente à insolvência, no caso de ambos se encontrarem em situação de insolvência e se o regime de bens não for o da separação. Desde que preenche os requisitos legais, a pessoa singular pode pedir o perdão das suas dívidas: é o processo de insolvência singular.
2 - O que acontece após a decisão?
Com a declaração da insolvência é decretada a imediata apreensão dos bens. O devedor fica privado dos poderes de administração e de disposição dos seus bens, que passam para o administrador de insolvência. As dívidas do insolvente poderão ser pagas através da liquidação do seu património, ou através de um plano de pagamentos. Se for verificado que o dinheiro que resta não chega para cumprir com os compromissos, será possível pedir a insolvência, com a figura da "exoneração do passivo restante". Se for aceite pelo juiz, após um período de cinco anos, as dívidas que ficaram por liquidar são anuladas.
Despedimentos afectam vários sectores
500 na Soares da Costa
O processo de rescisões na construtora esteve envolto em polémica por, alegadamente, ter tido o aval do Governo. A Soares da Costa confirmou o plano de rescisões, mas garante que este vai atingir cerca de 500 funcionários, em vez dos 900 (700 em Portugal, 200 no estrangeiro) avançados pelos sindicatos.
561 na Refer
Na Refer, as rescisões atingiram 561 funcionários em 2011. Feitas as contas, as empresas públicas de transportes já despediram mais de 1.200 pessoas e o objectivo é continuar com a forte redução de efectivos. Segundo as contas da Lusa, além da Refer contaram-se ainda 200 saídas na CP, 190 na STCP e 142 na Carris.
133 na Unicer
O encerramento da fábrica da Unicer, em Santarém, apanhou os 210 funcionários de surpresa. A empresa, contudo, vai manter 80 trabalhadores depois de Março de 2013 (data do fecho) em Santarém para assegurar a plataforma logística. Cerca de 60 colaboradores dos 133 afectados poderão ter lugar na fábrica do Norte do país.
120 na Martifer
A empresa dos irmãos Martins anunciou o encerramento de uma fábrica em Benavente da Martifer Construções, deixando sem trabalho os 120 funcionários da empresa. Segundo a Martifer, foi proposta a deslocalização para a outra fábrica em Oliveira de Frades ou, em alternativa, para unidades na Polónia, na Roménia, em Angola e no Brasil”.
Etiquetas: Troika
Têm de aceitar o sistema unidose (Açores): novas farmácias vão vender medicamentos ao domicílio e na Internet
Noticia o Correio dos Açores que "as novas farmácias que vão ser abertas nos Açores vão ter que vender medicamentos ao domicílio e na Internet e aceitar a unidose, além de estarem a 2.500 metros de uma farmácia instalada e estar enquadrada numa capitação mínima de 3.500 habitantes. O diploma governamental que define as novas regras foi ontem publicado em Jornal Oficial da Região. Se estivessem em vigor as regras publicadas ontem pelo governo dos Açores em Jornal Oficial para a abertura de farmácias na Região, uma parte das farmácias de Ponta Delgada não estaria no local onde se encontra. Uma das regras é que a nova farmácia deverá ficar a 250 metros da que está instalada. Ora, pode-se dar dois exemplos em Ponta Delgada de farmácias que não estão à distância da legislação regulamentar publicada ontem pelo executivo açoriano: a farmácia ‘Garcia’ com a farmácia ‘Açoriana’ e a farmácia ‘Popular’ com a farmácia ‘Vieira e Botelho’. Contudo, é a abertura de novas farmácias que terá de obedecer às novas regras. Assim, uma das condições é a existência de uma capitação mínima de 3500 habitantes por farmácia aberta ao público no município, com excepção das ilhas com um só município e uma só farmácia, em que a capitação mínima é de 2500 habitantes por farmácia, salvaguardando-se sempre a possibilidade de duas farmácias por ilha. Passa a haver a exigência de uma distância mínima de 250 metros entre farmácias, contados, em linha recta, dos limites exteriores das farmácias.É também obrigatória a distância mínima de 250 metros entre a farmácia e uma extensão de saúde, um centro de saúde ou um estabelecimento hospitalar, contados, em linha recta, dos respectivos limites exteriores, salvo em localidades com menos de 3000 habitantes. A determinação do número de habitantes é feita em função dos dados mais recentes disponibilizados pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores. Podem ser opositores ao concurso as pessoas singulares ou colectivas que reúnam os requisitos legais para serem proprietárias de farmácias. Um concorrente não pode ser opositor ao mesmo concurso, simultaneamente, a título individual e em sociedade em que detenha posição maioritária. Um concorrente pode concorrer, a título individual ou em sociedade, simultaneamente a mais do que um concurso, sendo, no entanto, obrigado a desistir dos restantes concursos em que tenha concorrido individualmente ou em sociedade em que detenha posição maioritária quando prestar a caução prevista. O concorrente graduado em primeiro lugar e que já tenha prestado caução não pode ser opositor a qualquer outro concurso. No concurso há uma graduação de, aproximadamente, 400 pontos e na primeira linha das condições para adjudicação da abertura da nova farmácia está um horário semanal igual ou superior a 55 horas (70 pontos). O concorrente não deve ser proprietário ou co-proprietário de farmácia ou laboratório de análise clínicas há, pelo menos, um ano (65 pontos); e vai ter que aderir ao sistema de dispensa de medicamentos em unidose (60 pontos).Estão também entre as condições prioritárias do concorrente para vencer o concurso da nova farmácia a entrega de medicamentos ao domicílio (55 pontos); e a venda de medicamentos através da internet (50 pontos). O concorrente deve ter licenciatura conferida por instituição de ensino superior universitário na área das ciências farmacêuticas e inscrição na Ordem dos Farmacêuticos (40 pontos); e residência habitual e efectiva no município onde irá ser instalada a farmácia, ou em município limítrofe, devidamente comprovada (1 ponto por cada ano completo, até ao limite máximo de 35 pontos). Deverá ter a residência habitual e efectiva na ilha onde irá ser instalada a farmácia, devidamente comprovada (0,5 pontos por cada ano completo, até ao limite máximo de 20 pontos); ou, então, residência habitual e efectiva na Região, devidamente comprovada – (0,25 pontos por cada ano completo, até ao limite máximo de 10 pontos).São também contabilizados quatro pontos por cada serviço farmacêutico que a farmácia se propõe prestar”
Etiquetas: Açores
Madeira paga 1.500 milhões de euros em 35 prestações a partir de 2016
Noticia o Económico, que "o empréstimo de 1.500 milhões de euros à Madeira terá "um prazo de 21 anos, até Janeiro de 2033" e não até 2031, como foi inicialmente anunciado. Numa nota a que a Lusa teve acesso, o governo da Madeira esclarece que foi atribuído um "período de carência de quatro anos", pelo que a primeira amortização só terá lugar "em Janeiro de 2016" e não em 2015 como constava da primeira versão do documento. O contrato de financiamento assinado no dia 27 de Janeiro prevê "a amortização em 35 prestações constantes de capital, vencendo-se a primeira em Janeiro de 2016". Ficou igualmente contratualizado que "a taxa de juro corresponderá ao custo de financiamento da República Portuguesa para o prazo de cada desembolso acrescido do 'spread' de 0,15%. Para um desembolso realizado no dia 27 de Janeiro de 2012, a taxa de juro é de 3,86%", acrescenta a nota. O empréstimo concedido pelo Estado à Madeira destina-se a cobrir as necessidades de financiamento do Programa Ajustamento Económico e Financeiro "e será utilizado de forma faseada, de acordo com as necessidades daí decorrentes". No âmbito deste programa, o Governo da Madeira compromete-se a reduzir o saldo conjunto da Administração Pública Regional e empresas reclassificadas, numa óptica de contabilidade nacional, este ano, para -158 milhões de euros, o equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto. No próximo ano, o saldo terá de melhorar para 39,6%, o equivalente a 0,8% do PIB, e em 2014 este valor tem de reduzir-se para -17,5 milhões de euros. O rácio da dívida pública sobre o PIB, assim, tem de começar a diminuir a partir de 2013, para garantir a sustentabilidade da dívida da Região Autónoma da Madeira”.
Etiquetas: Madeira
Novos subsídios de desemprego em Dezembro duplicam...
Li no Económico que "só em Dezembro, a Segurança Social aceitou 23.948 novos pedidos de subsídio de desemprego, o número mais alto desde, pelo menos, 2005, tal como o Diário Económico noticiou na semana passada. Este valor mais que duplicou face ao mesmo mês de 2010, já que representa uma subida homóloga de 106,8%, a maior desde Março de 2009. Mas se juntarmos ao subsídio "principal" os novos pedidos de apoio social (para agregados de rendimentos baixos e com insuficiente carreira contributiva) o número é ainda mais elevado: só em Dezembro, a Segurança Social passou a pagar mais 26.927 prestações. Neste caso, trata-se do valor absoluto mais alto desde Janeiro de 2010 e a maior subida homóloga desde Março de 2009 (90,2%). Os dados da Segurança Social publicados na semana passada e recuperados ontem num Boletim Mensal, ainda podem ser actualizados nos próximos meses mas já permitem fazer um primeiro balanço do ano. Em 2011, a Segurança Social aceitou 238.487 novos pedidos de subsídio (incluindo o apoio social), mais 10,8% face a 2010. Recorde-se, no entanto, que muitas destas pessoas podem ter deixado de receber subsídio ao longo do ano ou até ter retomado a prestação. Mas o valor em causa não deixa de ser uma subida representativa, tanto mais que, em 2010, o total de novos subsídios tinha descido 21,2%. Ainda assim, 2009 tinha registado um crescimento de 36,5%. Contas feitas, existiam ao todo mais de 317 mil beneficiários de prestações de desemprego no final do ano passado. Os dados podem estar sobreavaliados já que são contabilizados duas vezes os desempregados que transitam entre prestações. Ainda assim, os dados actuais indicam uma subida de 7,4%. Esta é a primeira subida homóloga do ano. Deste grupo, a maioria (mais de 261 mil) recebia a prestação principal, mais 12% face a Dezembro de 2010, a subida mais alta do ano. Já os 56 mil beneficiários de prestações sociais representam uma descida de 9,8%. Cruzando estes dados com o número de desempregados inscritos nos centros de emprego, é possível perceber que 47,6% destas pessoas não recebia qualquer apoio no desemprego. O cenário seria mais negro se fossem tidos em conta todos os desempregados, incluindo os que não estão registados nos centros de emprego. No caso do Rendimento Social de Inserção, os números continuam a cair. Em Dezembro, existiam mais de 335 mil beneficiários a receber esta prestação, o que significa uma descida homóloga de 2,1%. Ainda assim, a quebra tem vindo a ser cada vez menos visível. Por outro lado, as mais de 125 mil famílias beneficiárias implicam uma descida de 6,2%. A maior parte das famílias beneficiárias não tinha qualquer rendimento”.
Etiquetas: crise
Mais 23 mil portugueses com apoio ao desemprego nos últimos 9 meses
Segundo o Económico, "nos últimos nove meses de 2011, o número de desempregados com direito a apoio do Estado aumentou para mais de 317 mil. Os dados constam do Boletim Estatístico de Janeiro de 2012 do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, onde é possível constatar que, em matéria de desemprego e apoio ao emprego, no final de 2011 havia já 317.118 beneficiários, representando esse valor um acréscimo de 22.924 pessoas. Do total de beneficiários, nesses nove meses, há mais 24.564 pessoas que recebem subsídio de desemprego e mais 2.441 que têm direito ao subsídio social de desemprego subsequente. Os dados revelam ainda que há menos 4.081 beneficiários do subsídio de desemprego inicial e que o número de pessoas que recebe o prolongamento do subsídio social de desemprego se mantém em 27. Relativamente aos beneficiários estrangeiros, os dados do Ministério da Solidariedade e Segurança Social (MSSS) mostram que há mais 274 pessoas a receberem apoio do Estado português, elevando para 18.556 o total de beneficiários. Dentro deste grupo, o maior aumento é registado junto dos cidadãos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) (4.808), com mais 269 pessoas do que em Abril, logo seguido dos cidadãos brasileiros (5.895), com mais 157 pessoas a terem direito a subsídio. O valor médio do subsídio também sofre um aumento de 10,74 euros, passando de 493,42 euros em Abril para 504,16 euros em Dezembro. Em matéria de prestações familiares, o maior aumento regista-se no abono de família, havendo em Dezembro 1 203.146 beneficiários, mais 21.744 do que em Abril. Por outro lado, os beneficiários do subsídio de educação especial são quem leva o maior corte, havendo uma redução em 2.798 pessoas a terem direito a esta prestação, passando para 1.972. No que diz respeito às pensões por invalidez, velhice e sobrevivência, os números no final do ano apontavam para 284 194 com pensão por invalidez, menos 3.212 do que em Abril; 1 949.200 com pensão por velhice, mais 34.632 do que nove meses antes; 706.693 com pensão de sobrevivência, mais 5.139, e 167.355 pessoas com reforma antecipada, mais 8.173 do que em Abril. As baixas por doença sofreram uma quebra de 18,2 por cento, passando de 121.079 em Abril para 98.895 em Dezembro de 2011”.
Etiquetas: crise
BPN vai receber 600 milhões do Orçamento
Segundo o Dinheiro Vivo "o Orçamento do Estado para este ano tem reservada uma fatia de 600 milhões de euros para o aumento de capital do BPN que deve ser realizado até 15 de Fevereiro, segundo disse o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, ao Parlamento, numa resposta ao Bloco de Esquerda. “O montante de 600 milhões de euros destina-se a fazer face, até 15 de Fevereiro de 2012, ao aumento de capital social do BPN acordado no âmbito do processo de privatização daquele Banco”, disse Luís Morais Sarmento, a uma resposta escrita ao deputado bloquista Pedro Filipe Soares, que questionou o secretário de Estado, na comissão parlamentar de 25 de Janeiro. Pedro Filipe Soares questionou o secretário de Estado sobre as entidades beneficiárias de um montante de 746,8 milhões de euros de despesa com execução de garantias e com dotações de capital a instituições de crédito avançada na informação da Unidade Técnica Orçamental. Na resposta, a que o Jornal de Negócios teve acesso, Luís Morais Sarmento explica que 146,6 milhões de euros “respeitam a execução de garantias de empréstimos obrigacionistas da Parvalorem (111,7 milhões de euros) e da Parups (35,1 milhões de euros)”.Já os restantes 600 milhões “destinam-se a fazer face a um aumento de capital do BPN a realizar até 15 de Fevereiro do corrente ano”, montante transferido para saldos do Capítulo 60º do Ministério das Finanças e da Administração Pública do Orçamento do Estado de 2011. Aliás, esta verba pode ser realizada, no âmbito do Orçamento do ano passado, se acontecer até 15 de Fevereiro deste ano, desde que a obrigação para o Estado tenha sido constituída até 31 de Dezembro. O esclarecimento dado ao deputado bloquista acrescenta 100 milhões de euros ao aumento de capital previsto para o BPN. Tem sido noticiado um reforço de 500 milhões de euros. A conclusão do processo de venda do BPN está prevista para 6 de Março, data em que termina o prazo de 180 dias definido na resolução do Conselho de Ministros que formaliza a adjudicação da proposta do BIC como vencedora do concurso de privatização. O comprador vai pagar um total de 40 milhões de euros para ficar com o banco nacionalizado em Novembro de 2008”.
Etiquetas: BPN
Scottish Independence Poll
Taxa de desemprego atingiu valor mais alto de sempre
O desemprego estabilizou na zona euro, em dezembro, mas em Portugal atingiu o valor mais alto de sempre: 13,6%. São mais de 750 mil pessoas sem emprego.
Etiquetas: desemprego
Passos Coelho e o programa de ajustamento da Madeira
Passos Coelho mostrou-se confiante na capacidade do Governo Regional da Madeira para aplicar o programa de ajustamento orçamental na região. O primeiro-ministro, que falava no final da cimeira europeia de Bruxelas, considerou este programa extremamente exigente e que impõe sacrifícios bastante grandes.
Etiquetas: Madeira
Vale a pena ler: discurso do Bastonário dos Advogados na Abertura do Ano Judicial
"Este é o quinto ano consecutivo que, em representação dos advogados portugueses, participo nesta cerimónia.
Os balanços que sucessivamente aqui tenho feito não foram positivos e o deste ano também o não será.
A situação da justiça e do país tem vindo a degradar-se, sem que se vislumbrem soluções que restabeleçam a confiança do povo português no nosso sistema judicial e no sistema político vigente.
A mentira, a demagogia e a irresponsabilidade foram erigidas em métodos privilegiados de actuação política.
As controvérsias estéreis substituíram com êxito o debate sério sobre os grandes problemas do país.
Vale tudo para ganhar eleições e, uma vez ganhas, logo os compromissos eleitorais são ignorados.
Há menos de um ano apenas, o governo de então caiu porque ousara propor medidas de austeridade muito mais suaves para o povo e para a economia do que aquelas que agora são impostas por aqueles que então se opunham a tais medidas e garantiam solenemente que nunca fariam coisa semelhante.
Algumas das medidas de austeridade que estão a ser impostas ao país nem sequer foram exigidas pela TROIKA nem constam do acordo com Portugal.
Perdeu-se todo o respeito pelos eleitores.
Muitas dessas medidas respondem tão só a uma agenda de interesses cuidadosamente ocultada durante os debates político-eleitorais que precederam a mudança de governo.
A crise também está a ser usada como pretexto para satisfazer antigas reivindicações dos sectores mais retrógrados dos nossos empresários, sobretudo daqueles que não foram capazes de se adaptar às exigências da modernidade e persistem agarrados aos arquétipos do mais primário liberalismo económico.
Em Portugal sempre foi mais fácil ser patrão do que ser empresário.
Mais fácil e mais compensador.
Os direitos laborais e sociais dos cidadãos deste país não são a causa desta crise nem constituem um obstáculo sério à sua superação.
Todavia parece que a receita para a vencer passa pelo empobrecimento generalizado da população.
Todos temos a percepção de que os sacrifícios que estão a ser impostos aos portugueses são desproporcionados em relação à gravidade da situação e não são equitativamente distribuídos.
A uns exige-se mais do que a outros e, em muitos casos, aqueles a quem mais se exige não são, seguramente, os que mais podem contribuir.
O povo português está no limite das suas capacidades e começa a dar sinais preocupantes de não suportar mais sacrifícios.
Há, de facto, um limite para os sacrifícios e esse limite já foi ultrapassado sem que, aparentemente, os nossos governantes se preocupem com isso.
Um perigoso sentimento de revolta está a generalizar-se em vastos sectores da população, não tanto devido ao peso das medidas de austeridade que lhes são impostas mas sobretudo pelo sentimento de injustiça que provocam.
Nem todos contribuem para a superação da crise e, principalmente, nem todos contribuem segundo as suas capacidades.
Há sectores e entidades que se isentaram dos sacrifícios, sem qualquer justificação aceitável à luz dos mais elementares princípios de igualdade e de equidade.
Não se compreende por que é que os funcionários públicos hão de ser mais sacrificados do que os outros sectores da população e, sobretudo não se compreende por que é que dentro da função pública há de haver sectores que ficam isentos de algumas medidas de austeridade e outros não.
Sejamos claros e justos: se é em respeito pela independência do Banco de Portugal que os quadros e funcionários desta instituição não serão obrigados a prescindir dos subsídios de férias e de Natal, então por que é que não se aplica o mesmo critério a outros órgãos do estado onde a independência é também um requisito para bom desempenho das suas funções?
Haverá entidade onde a independência seja mais necessária do que nos Tribunais?
Então por que é que os magistrados não tiveram tratamento idêntico ao dos quadros e funcionários do Banco de Portugal?
A independência do Banco de Portugal é mais importante para o governo do que a independência dos tribunais?
Por outro lado, as mesmas castas de privilegiados continuam a auto-isentar-se de sacrifícios e, mais do que isso, continuam a banquetear-se indiferentes aos sacrifícios impostos ao povo português.
As gigantescas remunerações que gestores transformados em políticos e políticos transformados em gestores se atribuem uns aos outros em lugares e cargos para que se nomeiam uns aos outros constituem nas circunstâncias actuais uma inominável agressão moral a quem, muitas vezes, é obrigado a cortar na satisfação de necessidades essenciais.
Há gestores de empresas, algumas delas até há pouco controladas pelo estado, que ganham num ano aquilo que a maioria da população só conseguiria se trabalhasse mais de um século ininterruptamente.
E isso, pressupondo que auferia um ordenado de mil euros mensais, pois aqueles cujas remunerações estão mais próximas do salário mínimo teriam de trabalhar mais de duzentos anos, consecutivamente, para conseguir o mesmo rendimento.
As nomeações para cargos públicos de amigos e familiares, de familiares de amigos e de amigos de familiares multiplicam-se escandalosamente, criando no aparelho de estado um gigantesco polvo clientelar cujos tentáculos se estendem já a empresas privadas onde o governo detém influência política.
Por outro lado, continua-se a alienar património público, em alguns casos com enorme valor estratégico para o interesse nacional, com o argumento de que o estado não deve estar na economia.
Mas, estranhamente, essa alienação em alguns casos é feita a empresas propriedade de outros estados.
Ou seja, o estado português não pode deter participações em empresas portuguesas mas se for um estado estrangeiro já pode.
Exmo. Senhor Presidente da República
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da
República
Exma. Senhora Ministra da Justiça em
representação do Senhor Primeiro-Ministro
Na área da justiça, está a seguir-se uma política errática marcada pelo populismo e por uma chocante incapacidade de responder adequadamente aos principais problemas do sistema judicial.
O governo parece mais preocupado em responder na comunicação social às notícias sobre os problemas da justiça do que em encontrar verdadeiras soluções para eles.
O processo de desjudicialização, iniciado há vários anos, está a ser acelerado pelo actual governo com vista a retirar a justiça dos tribunais para instâncias não soberanas e até para entidades privadas cujo escopo é o lucro.
Este governo está declaradamente empenhado em criar condições
para que em torno da justiça floresça o mesmo género de negócios privados que outros governos criaram em torno da saúde, com destaque para essa justiça semi-clandestina que são os tribunais arbitrais em que as partes escolhem e pagam aos pseudo-juízes.
Essa justiça privada já é legalmente obrigatória para certos litígios, impedindo-se as partes de acederem aos tribunais do estado.
Além disso, o anunciado encerramento de cerca de meia centena de tribunais em todo o país insere-se nessa estratégia de desjudicialização.
A partir de agora, as pessoas, além das elevadas custas judiciais que lhes são exigidas, além de todas as dificuldades que lhes são levantadas para aceder à justiça, ainda terão de percorrer, em certos casos, centenas de quilómetros para se deslocarem a um tribunal, sendo que em algumas regiões precisarão de dois dias para isso, caso recorram exclusivamente a transportes públicos.
Com essas medidas, os tribunais deixarão de ser símbolos da soberania e da autoridade do estado, deixarão de ser o símbolo da justiça e da paz social, para serem apenas meras peças que burocratas e políticos sem sentido de estado movem nos tabuleiros das políticas conjunturais.
É preciso proclamar bem alto que as pessoas do interior do país devem ser tratadas de acordo com os imperativos da dignidade humana e não como números dos gráficos contabilísticos.
É preciso proclamar bem alto que a justiça não é um bem de mercado e não pode ser gerida segundo as leis da oferta e da procura.
A necessidade de justiça não é elástica e, portanto não pode comprimir-se ou expandir-se com sucede com qualquer mercadoria.
Os pequenos concelhos do interior do país têm tanto direito a ter um tribunal como as grandes cidades do litoral.
A justiça, sobretudo a justiça penal, tem de ser administrada nas comarcas onde ocorreram os factos típicos, pois de outra forma não se realizarão cabalmente as finalidades de prevenção geral e de pacificação social.
A justiça não pode abandonar o interior do país, pois isso representaria um perigoso retrocesso civilizacional e uma perigosa limitação política no acesso aos tribunais.
Por outro lado, anunciam-se, a um ritmo frenético, alterações legislativas a alterações legislativas feitas por outros governos.
Um delírio populista apossou-se do legislador.
De repente descobriu-se a fórmula mágica que vai acabar com a impunidade absoluta da corrupção, que vai eliminar os expedientes dilatórios e vai pôr fim aos atrasos processuais.
Finalmente os criminosos vão ser todos apanhados - pelo menos por câmaras de filmar - e os crimes até já nem vão prescrever.
A investigação criminal deixará de se preocupar com a recolha de provas materiais dos crimes (que dá trabalho e custa dinheiro) para se orientar apenas ou preferencialmente para a obtenção de confissões – esse meio de prova que tão bons resultados deu na Inquisição, nos processos de Moscovo e nos tribunais plenários do Estado Novo.
Os tribunais passarão a poder condenar um arguido não pelo que ele disser em julgamento perante o julgador mas pelo que ele tiver dito aos acusadores durante as investigações.
Os juízes deixarão de se preocupar apenas com os julgamentos e com a condenação ou absolvição dos acusados e passarão, eles próprios, a preocuparem-se com a investigação dos crimes e a acusação dos suspeitos.
Com este governo os juízes deixarão de ser apenas julgadores e serão também procuradores e polícias, pois passarão a poder aplicar, durante o inquérito, medidas de coacção e de garantia patrimonial mais graves do que as requeridas pelo próprio Ministério Público, incluindo a prisão preventiva.
O governo pretende que, mesmo quando, durante o inquérito, os investigadores não considerem a prisão preventiva de um suspeito necessária ou útil para as investigações, o juiz a possa decretar por mero arbítrio pessoal.
Assim, o juiz de instrução, em vez de constituir uma garantia para os direitos dos cidadãos, transformar-se-á numa ameaça a esses direitos; em vez de impedir os abusos persecutórios dos investigadores, passará a exacerbá-los ainda mais; em vez de ser o juiz das liberdades passará será um juiz-polícia.
Com as alterações que se anunciam no domínio do processo penal vai aumentar ainda mais o caos nos nossos tribunais, pois nenhum sistema judicial poderá funcionar na selva legislativa em que vivemos.
E o mesmo se passa com o processo civil para onde se pretende transferir os paradigmas processuais do direito público.
Num processo de partes pretende-se eliminar o princípio dispositivo em benefício de um triunfante princípio inquisitório mecanicisticamente transposto do processo penal.
Exmo. Senhor Presidente da República
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da
República
Exma. Senhora Ministra da Justiça em repre-
sentação do Senhor Primeiro-Ministro
Há, em Portugal - todos o sabemos - uma justiça para ricos e outra para pobres.
Mas, ao contrário de certos discursos populistas, isso não deriva, do facto de os ricos serem privilegiados nos nossos tribunais, mas sim da circunstância de aos pobres não estar garantida uma efectiva protecção jurídica nomeadamente no que se refere ao direito de defesa em processo penal.
O mal da nossa justiça não está no facto de os ricos defenderem com relativo sucesso os seus direitos e interesses em tribunal, mas sim no facto de os pobres não o poderem fazer porque o estado não lhes garante condições para isso.
Porém, agora, pretende-se acabar com essa desigualdade, nivelando a justiça por baixo, ou seja, generalizando a justiça dos pobres.
Durante décadas, os cidadãos mais carenciados foram defendidos preferencialmente por advogados estagiários sem qualificações profissionais para proporcionar uma efectiva defesa aos arguidos, e mesmo por defensores ad hoc que nem sequer tinham formação jurídica, como acontecia frequentemente com o recurso a funcionários judiciais chamados para fazerem de Advogados em audiências de julgamento.
Uns e outros limitavam-se, em regra, a oferecer o merecimento dos autos e a pedir justiça, abandonando os arguidos ao arbítrio dos magistrados.
Nesse tempo ninguém falava em alterar o sistema de apoio judiciário; ninguém se preocupava com essa indignidade; nenhum magistrado se pronunciava publicamente contra essa ignomínia.
Porém, agora que, graças à acção da Ordem dos Advogados, esse modelo foi alterado no sentido de dignificar e tornar efectivo o direito de defesa, todos os dias aparece alguém a propor alterações.
O apoio judiciário até já foi tratado no congresso de um sindicato de magistrados.
Alguns juízes querem que a defesa dos cidadãos mais desfavorecidos seja efectuada por funcionários ou por juristas avençados, os quais, como é óbvio, logo poriam os seus interesses próprios acima dos direitos dos seus representados.
Num tal cenário, haveria, obviamente, menos recursos, menos contestações, menos testemunhas para inquirir, menos diligências de prova a realizar e, obviamente, mais confissões; haveria mais vantagens para o defensor/funcionário e para os magistrados e mais prejuízos para os cidadãos.
Há muita gente empenhada em aliciar os advogados oficiosos para as vantagens do estatuto de funcionário.
A campanha de descrédito que o próprio governo tem levado a cabo contra os advogados que trabalham no âmbito do sistema de acesso ao direito e os atrasos nos pagamentos dos respectivos honorários são sintomas claros de um chocante desrespeito pelos direitos das pessoas economicamente mais desfavorecidas.
Portugal é um dos países da União Europeia que menos gasta em apoio judiciário, mas o governo ainda quer gastar menos – obviamente, degradando ainda mais essa dimensão essencial do estado de direito.
Segundo o Conselho da Europa, o estado português gasta em apoio judiciário uma média de 331 euros por processo, o que constitui o montante mais baixo de praticamente todos os países da antiga Europa Ocidental, bem distante, por exemplo, da Suíça (que gasta 1.911 euros por processo), da Irlanda (1.423 €), Inglaterra e País de Gales (1.131 €), da Holanda (1.029 €), da Itália (737 €), do Luxemburgo (714 €), da Finlândia (663 €) e da Escócia (537 €), entre outros.
Abaixo do nosso país só estão a Arménia, a Bulgária, a Estónia, a Geórgia, a Hungria, a Lituânia, a Moldávia, o Montenegro, a Rússia, a Turquia e São Marino.
Exmo. Senhor Presidente da República
Exma. Senhora Presidente da Assembleia
da República
Exma. Senhora Ministra da Justiça em repre-
sentação do Senhor Primeiro-Ministro
Apesar do sombrio diagnóstico que acabo de traçar, nem tudo está mal na justiça portuguesa.
Quero aqui, elogiar publicamente a acção do Tribunal Constitucional pelo insubstituível trabalho que tem realizado na defesa da Constituição da República Portuguesa.
Há momentos em que ficar calado é mentir.
E eu mentiria, hoje e aqui, se em nome dos Advogados portugueses, não prestasse homenagem a todos os magistrados que exercem funções no Tribunal Constitucional e que, recatadamente, quase com humildade, recusando os protagonismos fáceis que outros tanto procuram, vão cumprindo a sua difícil função de fazer respeitar a Constituição e, assim, reforçar e prestigiar o estado de direito.
Se a Assembleia da República é a casa da Democracia o Tribunal Constitucional, por mérito próprio, é o coração do estado de direito pois é aí que palpitam algumas das suas dimensões fundamentais.
Sem o Tribunal Constitucional o estado de direito estaria mais fragilizado e a democracia seria muito menos saudável.
Sem ele a Constituição da República, muito provavelmente, não passaria de uma folha de papel.
Por fim, quero dirigir uma palavra de despedida ao Sr. Procurador-Geral da República, pois, creio que é a última vez que, nessa qualidade, participa nesta cerimónia.
V. Exa. É um magistrado judicial que ao longo de mais de 40 anos de carreira honrou a magistratura portuguesa e dignificou a justiça e os tribunais.
Em mais de cinco anos como Bastonário da Ordem dos Advogados, nunca encontrei nenhum colega que consigo tivesse trabalhado nas várias comarcas do país aonde prestou serviço que não me elogiasse as suas qualidades de magistrado, mas também de carácter e, sobretudo, o respeito com que sempre tratou os Advogados.
V. Exa. nunca precisou de fazer exibições de poder para ser respeitado pelos Advogados com quem trabalhou.
São assim os grandes magistrados.
Como PGR, V. Exa. sempre teve um relacionamento exemplar com a Ordem dos Advogados e comigo próprio, muito acima das divergências e diferenças de opinião sobre os problemas da justiça.
Por tudo isso, aqui lhe tributo publicamente, a homenagem e o respeito da Advocacia portuguesa.
Com a sua jubilação, Sr. Procurador-Geral da República, estou certo que a justiça portuguesa vai ficar mais pobre.
Muito obrigado.
António Marinho e Pinto
Bastonário da Ordem dos Advogados".
Os balanços que sucessivamente aqui tenho feito não foram positivos e o deste ano também o não será.
A situação da justiça e do país tem vindo a degradar-se, sem que se vislumbrem soluções que restabeleçam a confiança do povo português no nosso sistema judicial e no sistema político vigente.
A mentira, a demagogia e a irresponsabilidade foram erigidas em métodos privilegiados de actuação política.
As controvérsias estéreis substituíram com êxito o debate sério sobre os grandes problemas do país.
Vale tudo para ganhar eleições e, uma vez ganhas, logo os compromissos eleitorais são ignorados.
Há menos de um ano apenas, o governo de então caiu porque ousara propor medidas de austeridade muito mais suaves para o povo e para a economia do que aquelas que agora são impostas por aqueles que então se opunham a tais medidas e garantiam solenemente que nunca fariam coisa semelhante.
Algumas das medidas de austeridade que estão a ser impostas ao país nem sequer foram exigidas pela TROIKA nem constam do acordo com Portugal.
Perdeu-se todo o respeito pelos eleitores.
Muitas dessas medidas respondem tão só a uma agenda de interesses cuidadosamente ocultada durante os debates político-eleitorais que precederam a mudança de governo.
A crise também está a ser usada como pretexto para satisfazer antigas reivindicações dos sectores mais retrógrados dos nossos empresários, sobretudo daqueles que não foram capazes de se adaptar às exigências da modernidade e persistem agarrados aos arquétipos do mais primário liberalismo económico.
Em Portugal sempre foi mais fácil ser patrão do que ser empresário.
Mais fácil e mais compensador.
Os direitos laborais e sociais dos cidadãos deste país não são a causa desta crise nem constituem um obstáculo sério à sua superação.
Todavia parece que a receita para a vencer passa pelo empobrecimento generalizado da população.
Todos temos a percepção de que os sacrifícios que estão a ser impostos aos portugueses são desproporcionados em relação à gravidade da situação e não são equitativamente distribuídos.
A uns exige-se mais do que a outros e, em muitos casos, aqueles a quem mais se exige não são, seguramente, os que mais podem contribuir.
O povo português está no limite das suas capacidades e começa a dar sinais preocupantes de não suportar mais sacrifícios.
Há, de facto, um limite para os sacrifícios e esse limite já foi ultrapassado sem que, aparentemente, os nossos governantes se preocupem com isso.
Um perigoso sentimento de revolta está a generalizar-se em vastos sectores da população, não tanto devido ao peso das medidas de austeridade que lhes são impostas mas sobretudo pelo sentimento de injustiça que provocam.
Nem todos contribuem para a superação da crise e, principalmente, nem todos contribuem segundo as suas capacidades.
Há sectores e entidades que se isentaram dos sacrifícios, sem qualquer justificação aceitável à luz dos mais elementares princípios de igualdade e de equidade.
Não se compreende por que é que os funcionários públicos hão de ser mais sacrificados do que os outros sectores da população e, sobretudo não se compreende por que é que dentro da função pública há de haver sectores que ficam isentos de algumas medidas de austeridade e outros não.
Sejamos claros e justos: se é em respeito pela independência do Banco de Portugal que os quadros e funcionários desta instituição não serão obrigados a prescindir dos subsídios de férias e de Natal, então por que é que não se aplica o mesmo critério a outros órgãos do estado onde a independência é também um requisito para bom desempenho das suas funções?
Haverá entidade onde a independência seja mais necessária do que nos Tribunais?
Então por que é que os magistrados não tiveram tratamento idêntico ao dos quadros e funcionários do Banco de Portugal?
A independência do Banco de Portugal é mais importante para o governo do que a independência dos tribunais?
Por outro lado, as mesmas castas de privilegiados continuam a auto-isentar-se de sacrifícios e, mais do que isso, continuam a banquetear-se indiferentes aos sacrifícios impostos ao povo português.
As gigantescas remunerações que gestores transformados em políticos e políticos transformados em gestores se atribuem uns aos outros em lugares e cargos para que se nomeiam uns aos outros constituem nas circunstâncias actuais uma inominável agressão moral a quem, muitas vezes, é obrigado a cortar na satisfação de necessidades essenciais.
Há gestores de empresas, algumas delas até há pouco controladas pelo estado, que ganham num ano aquilo que a maioria da população só conseguiria se trabalhasse mais de um século ininterruptamente.
E isso, pressupondo que auferia um ordenado de mil euros mensais, pois aqueles cujas remunerações estão mais próximas do salário mínimo teriam de trabalhar mais de duzentos anos, consecutivamente, para conseguir o mesmo rendimento.
As nomeações para cargos públicos de amigos e familiares, de familiares de amigos e de amigos de familiares multiplicam-se escandalosamente, criando no aparelho de estado um gigantesco polvo clientelar cujos tentáculos se estendem já a empresas privadas onde o governo detém influência política.
Por outro lado, continua-se a alienar património público, em alguns casos com enorme valor estratégico para o interesse nacional, com o argumento de que o estado não deve estar na economia.
Mas, estranhamente, essa alienação em alguns casos é feita a empresas propriedade de outros estados.
Ou seja, o estado português não pode deter participações em empresas portuguesas mas se for um estado estrangeiro já pode.
Exmo. Senhor Presidente da República
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da
República
Exma. Senhora Ministra da Justiça em
representação do Senhor Primeiro-Ministro
Na área da justiça, está a seguir-se uma política errática marcada pelo populismo e por uma chocante incapacidade de responder adequadamente aos principais problemas do sistema judicial.
O governo parece mais preocupado em responder na comunicação social às notícias sobre os problemas da justiça do que em encontrar verdadeiras soluções para eles.
O processo de desjudicialização, iniciado há vários anos, está a ser acelerado pelo actual governo com vista a retirar a justiça dos tribunais para instâncias não soberanas e até para entidades privadas cujo escopo é o lucro.
Este governo está declaradamente empenhado em criar condições
para que em torno da justiça floresça o mesmo género de negócios privados que outros governos criaram em torno da saúde, com destaque para essa justiça semi-clandestina que são os tribunais arbitrais em que as partes escolhem e pagam aos pseudo-juízes.
Essa justiça privada já é legalmente obrigatória para certos litígios, impedindo-se as partes de acederem aos tribunais do estado.
Além disso, o anunciado encerramento de cerca de meia centena de tribunais em todo o país insere-se nessa estratégia de desjudicialização.
A partir de agora, as pessoas, além das elevadas custas judiciais que lhes são exigidas, além de todas as dificuldades que lhes são levantadas para aceder à justiça, ainda terão de percorrer, em certos casos, centenas de quilómetros para se deslocarem a um tribunal, sendo que em algumas regiões precisarão de dois dias para isso, caso recorram exclusivamente a transportes públicos.
Com essas medidas, os tribunais deixarão de ser símbolos da soberania e da autoridade do estado, deixarão de ser o símbolo da justiça e da paz social, para serem apenas meras peças que burocratas e políticos sem sentido de estado movem nos tabuleiros das políticas conjunturais.
É preciso proclamar bem alto que as pessoas do interior do país devem ser tratadas de acordo com os imperativos da dignidade humana e não como números dos gráficos contabilísticos.
É preciso proclamar bem alto que a justiça não é um bem de mercado e não pode ser gerida segundo as leis da oferta e da procura.
A necessidade de justiça não é elástica e, portanto não pode comprimir-se ou expandir-se com sucede com qualquer mercadoria.
Os pequenos concelhos do interior do país têm tanto direito a ter um tribunal como as grandes cidades do litoral.
A justiça, sobretudo a justiça penal, tem de ser administrada nas comarcas onde ocorreram os factos típicos, pois de outra forma não se realizarão cabalmente as finalidades de prevenção geral e de pacificação social.
A justiça não pode abandonar o interior do país, pois isso representaria um perigoso retrocesso civilizacional e uma perigosa limitação política no acesso aos tribunais.
Por outro lado, anunciam-se, a um ritmo frenético, alterações legislativas a alterações legislativas feitas por outros governos.
Um delírio populista apossou-se do legislador.
De repente descobriu-se a fórmula mágica que vai acabar com a impunidade absoluta da corrupção, que vai eliminar os expedientes dilatórios e vai pôr fim aos atrasos processuais.
Finalmente os criminosos vão ser todos apanhados - pelo menos por câmaras de filmar - e os crimes até já nem vão prescrever.
A investigação criminal deixará de se preocupar com a recolha de provas materiais dos crimes (que dá trabalho e custa dinheiro) para se orientar apenas ou preferencialmente para a obtenção de confissões – esse meio de prova que tão bons resultados deu na Inquisição, nos processos de Moscovo e nos tribunais plenários do Estado Novo.
Os tribunais passarão a poder condenar um arguido não pelo que ele disser em julgamento perante o julgador mas pelo que ele tiver dito aos acusadores durante as investigações.
Os juízes deixarão de se preocupar apenas com os julgamentos e com a condenação ou absolvição dos acusados e passarão, eles próprios, a preocuparem-se com a investigação dos crimes e a acusação dos suspeitos.
Com este governo os juízes deixarão de ser apenas julgadores e serão também procuradores e polícias, pois passarão a poder aplicar, durante o inquérito, medidas de coacção e de garantia patrimonial mais graves do que as requeridas pelo próprio Ministério Público, incluindo a prisão preventiva.
O governo pretende que, mesmo quando, durante o inquérito, os investigadores não considerem a prisão preventiva de um suspeito necessária ou útil para as investigações, o juiz a possa decretar por mero arbítrio pessoal.
Assim, o juiz de instrução, em vez de constituir uma garantia para os direitos dos cidadãos, transformar-se-á numa ameaça a esses direitos; em vez de impedir os abusos persecutórios dos investigadores, passará a exacerbá-los ainda mais; em vez de ser o juiz das liberdades passará será um juiz-polícia.
Com as alterações que se anunciam no domínio do processo penal vai aumentar ainda mais o caos nos nossos tribunais, pois nenhum sistema judicial poderá funcionar na selva legislativa em que vivemos.
E o mesmo se passa com o processo civil para onde se pretende transferir os paradigmas processuais do direito público.
Num processo de partes pretende-se eliminar o princípio dispositivo em benefício de um triunfante princípio inquisitório mecanicisticamente transposto do processo penal.
Exmo. Senhor Presidente da República
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da
República
Exma. Senhora Ministra da Justiça em repre-
sentação do Senhor Primeiro-Ministro
Há, em Portugal - todos o sabemos - uma justiça para ricos e outra para pobres.
Mas, ao contrário de certos discursos populistas, isso não deriva, do facto de os ricos serem privilegiados nos nossos tribunais, mas sim da circunstância de aos pobres não estar garantida uma efectiva protecção jurídica nomeadamente no que se refere ao direito de defesa em processo penal.
O mal da nossa justiça não está no facto de os ricos defenderem com relativo sucesso os seus direitos e interesses em tribunal, mas sim no facto de os pobres não o poderem fazer porque o estado não lhes garante condições para isso.
Porém, agora, pretende-se acabar com essa desigualdade, nivelando a justiça por baixo, ou seja, generalizando a justiça dos pobres.
Durante décadas, os cidadãos mais carenciados foram defendidos preferencialmente por advogados estagiários sem qualificações profissionais para proporcionar uma efectiva defesa aos arguidos, e mesmo por defensores ad hoc que nem sequer tinham formação jurídica, como acontecia frequentemente com o recurso a funcionários judiciais chamados para fazerem de Advogados em audiências de julgamento.
Uns e outros limitavam-se, em regra, a oferecer o merecimento dos autos e a pedir justiça, abandonando os arguidos ao arbítrio dos magistrados.
Nesse tempo ninguém falava em alterar o sistema de apoio judiciário; ninguém se preocupava com essa indignidade; nenhum magistrado se pronunciava publicamente contra essa ignomínia.
Porém, agora que, graças à acção da Ordem dos Advogados, esse modelo foi alterado no sentido de dignificar e tornar efectivo o direito de defesa, todos os dias aparece alguém a propor alterações.
O apoio judiciário até já foi tratado no congresso de um sindicato de magistrados.
Alguns juízes querem que a defesa dos cidadãos mais desfavorecidos seja efectuada por funcionários ou por juristas avençados, os quais, como é óbvio, logo poriam os seus interesses próprios acima dos direitos dos seus representados.
Num tal cenário, haveria, obviamente, menos recursos, menos contestações, menos testemunhas para inquirir, menos diligências de prova a realizar e, obviamente, mais confissões; haveria mais vantagens para o defensor/funcionário e para os magistrados e mais prejuízos para os cidadãos.
Há muita gente empenhada em aliciar os advogados oficiosos para as vantagens do estatuto de funcionário.
A campanha de descrédito que o próprio governo tem levado a cabo contra os advogados que trabalham no âmbito do sistema de acesso ao direito e os atrasos nos pagamentos dos respectivos honorários são sintomas claros de um chocante desrespeito pelos direitos das pessoas economicamente mais desfavorecidas.
Portugal é um dos países da União Europeia que menos gasta em apoio judiciário, mas o governo ainda quer gastar menos – obviamente, degradando ainda mais essa dimensão essencial do estado de direito.
Segundo o Conselho da Europa, o estado português gasta em apoio judiciário uma média de 331 euros por processo, o que constitui o montante mais baixo de praticamente todos os países da antiga Europa Ocidental, bem distante, por exemplo, da Suíça (que gasta 1.911 euros por processo), da Irlanda (1.423 €), Inglaterra e País de Gales (1.131 €), da Holanda (1.029 €), da Itália (737 €), do Luxemburgo (714 €), da Finlândia (663 €) e da Escócia (537 €), entre outros.
Abaixo do nosso país só estão a Arménia, a Bulgária, a Estónia, a Geórgia, a Hungria, a Lituânia, a Moldávia, o Montenegro, a Rússia, a Turquia e São Marino.
Exmo. Senhor Presidente da República
Exma. Senhora Presidente da Assembleia
da República
Exma. Senhora Ministra da Justiça em repre-
sentação do Senhor Primeiro-Ministro
Apesar do sombrio diagnóstico que acabo de traçar, nem tudo está mal na justiça portuguesa.
Quero aqui, elogiar publicamente a acção do Tribunal Constitucional pelo insubstituível trabalho que tem realizado na defesa da Constituição da República Portuguesa.
Há momentos em que ficar calado é mentir.
E eu mentiria, hoje e aqui, se em nome dos Advogados portugueses, não prestasse homenagem a todos os magistrados que exercem funções no Tribunal Constitucional e que, recatadamente, quase com humildade, recusando os protagonismos fáceis que outros tanto procuram, vão cumprindo a sua difícil função de fazer respeitar a Constituição e, assim, reforçar e prestigiar o estado de direito.
Se a Assembleia da República é a casa da Democracia o Tribunal Constitucional, por mérito próprio, é o coração do estado de direito pois é aí que palpitam algumas das suas dimensões fundamentais.
Sem o Tribunal Constitucional o estado de direito estaria mais fragilizado e a democracia seria muito menos saudável.
Sem ele a Constituição da República, muito provavelmente, não passaria de uma folha de papel.
Por fim, quero dirigir uma palavra de despedida ao Sr. Procurador-Geral da República, pois, creio que é a última vez que, nessa qualidade, participa nesta cerimónia.
V. Exa. É um magistrado judicial que ao longo de mais de 40 anos de carreira honrou a magistratura portuguesa e dignificou a justiça e os tribunais.
Em mais de cinco anos como Bastonário da Ordem dos Advogados, nunca encontrei nenhum colega que consigo tivesse trabalhado nas várias comarcas do país aonde prestou serviço que não me elogiasse as suas qualidades de magistrado, mas também de carácter e, sobretudo, o respeito com que sempre tratou os Advogados.
V. Exa. nunca precisou de fazer exibições de poder para ser respeitado pelos Advogados com quem trabalhou.
São assim os grandes magistrados.
Como PGR, V. Exa. sempre teve um relacionamento exemplar com a Ordem dos Advogados e comigo próprio, muito acima das divergências e diferenças de opinião sobre os problemas da justiça.
Por tudo isso, aqui lhe tributo publicamente, a homenagem e o respeito da Advocacia portuguesa.
Com a sua jubilação, Sr. Procurador-Geral da República, estou certo que a justiça portuguesa vai ficar mais pobre.
Muito obrigado.
António Marinho e Pinto
Bastonário da Ordem dos Advogados".
***
Etiquetas: Advogados
Pudera! Passos Coelho lidera protagonismo nas notícias de televisão em 2011...
Passos Coelho foi quem protagonizou notícias de maior duração nos serviços regulares de informação dos quatro canais nacionais de sinal aberto durante o ano de 2011, de acordo com os dados do serviço Telenews da MediaMonitor. Durante o ano de 2011, Pedro Passos Coelho foi a personalidade que maior exposição teve nos jornais dos 4 canais nacionais, tendo em conta a duração total das notícias em que interveio na primeira pessoa. Esta análise considera os serviços regulares de informação da RTP1, RTP2, SIC e TVI e exclui eventuais programas, debates ou entrevistas realizadas no período. Na contabilização do tempo, considera-se o tempo total de duração da notícia. Ao longo do ano, o actual Primeiro-ministro esteve perante os ecrãs por 64 horas e 35 minutos, tendo protagonizado 1495 notícias ao longo do mês. O Presidente da República, Cavaco Silva, ocupou a segunda posição, tendo intervindo em 1164 notícias com 43 horas e 39 minutos de duração. O anterior Primeiro-ministro, José Sócrates, foi o terceiro protagonista do ano em duração das notícias em que interveio, tendo falado na primeira pessoa em 793 notícias de 34 horas de duração. Paulo Portas, actual ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, foi o quarto protagonista das notícias do ano, com intervenção directa em 689 matérias de 27 horas e 5 minutos de duração. Na quinta posição ficou Jerónimo de Sousa, líder do PCP, que interveio directamente em 603 notícias de 22 hora e 6 minutos de duração. Francisco Louçã (líder do BE), António José Seguro (líder do PS), Marcelo Rebelo de Sousa (comentador na TVI), Alberto João Jardim (Presidente do Governo Regional da Madeira) e Miguel Relvas (ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares) encerram a lista dos 10 nomes que protagonizaram notícias de maior duração total durante o ano de 2011.
Esta análise considera apenas os serviços regulares de informação dos canais em análise no período compreendido entre 1 e 31 de Dezembro de 2011, segundo a seguinte Nota Metodológica. Em análise, estão os seguintes programas: Jornal da Tarde, TeleJornal e Portugal em Directo; Hoje (ex-Jornal 2) (RTP2); Primeiro Jornal e Jornal da Noite (SIC); Jornal Nacional e Jornal da Uma (TVI). (fonte: Marktest.com, Janeiro de 2012)
Etiquetas: televisão
Residentes no distrito de Braga ouvem mais rádio
Os dados do Bareme Rádio da Marktest relativos ao ano de 2011 mostram que os residentes no distrito de Braga foram os que registaram maior audiência acumulada de véspera para o meio rádio. Considerando os resultados anuais do Bareme Rádio da Marktest, vemos que durante o ano de 2011 a audiência acumulada de véspera de rádio se situou em 57.1%, percentagem de residentes no Continente com 15 e mais anos que afirmou ter ouvido rádio na véspera. Os residentes dos distritos de Braga, Lisboa e Porto foram os que mais se distanciaram deste valor médio, com 61.5%, 60.8% e 60.7% deles a referir ter ouvido rádio na véspera. Pelo contrário, nos distritos de Bragança e Évora observaram-se as taxas mais baixas, de 45.6% e 45.9%, respectivamente. Os residentes nos distritos de Aveiro, Setúbal e Coimbra também revelaram audiência de rádio acima da média do universo, respectivamente com 58.9%, 58.6% e 57.2% de audiência acumulada de véspera.
A análise tem como base os resultados do ano 2011 do estudo Bareme Rádio da Marktest, que analisa o comportamento dos residentes no Continente, com 15 e mais anos, relativamente ao meio rádio (fonte: Marktest.com, Janeiro de 2012)
Etiquetas: rádio
PSD, Passos Coelho e Cavaco Silva em quebra no Barómetro Político
De acordo com os dados de Janeiro do Barómetro Político da Marktest, a intenção de voto no PSD e o saldo de imagem do Primeiro-ministro e do Presidente da República registaram uma quebra face aos valores apresentados em Novembro. Intenção de Voto: Se as eleições para a Assembleia da Republica fossem hoje, o PSD voltaria a ganhar com um valor muito próximo, do alcançado a 5 de Junho de 2011, com 37.6% dos votos. O PS ficar-se-ia pelos 25.2% dos votos. De acordo com a intenção de voto para a Assembleia da Republica recolhida no Barómetro Político da Marktest de Janeiro 2012, são visíveis as alterações ocorridas entre Novembro do ano passado e o atual momento: o PSD regista uma quebra de -7.8% da intenção de voto enquanto o PS e o BE sobem respectivamente 5.5% e 3.6%. De registar que a quebra na intenção de voto no PSD é mais acentuada junto dos inquiridos residentes na Grande Lisboa (-16,2%), dos inquiridos com mais de 54 anos (-10,6%) e dos inquiridos pertencentes às classes sociais C2/D (-9,1%). Por sua vez, os ganhos do PS fazem-se sentir sobretudo junto dos inquiridos do sexo masculino (mais 9,4%), dos inquiridos com idade superior a 54 anos (mais 10,5%) e dos residentes no Sul (mais 12,5%.). Com 7,7% de intenção de voto, o Bloco de Esquerda recupera o lugar de terceira força política que tinha perdido em Abril 2011 para a CDU, que ocupa agora o quarto lugar com 6.1% da intenção de voto (menos 1,8% do que em Novembro) e o CDS/PP passa para quinto lugar com 4% de intenção de voto.
Saldo de Imagem: Pedro Passos Coelho acusa o desgaste ao fim de 6 meses de governação
A acompanhar a quebra na intenção de voto registada pelo principal partido do Governo, também a imagem do Primeiro-ministro Pedro Passos Coelho regista quebras acentuadas: 54% dos inquiridos são de opinião que Pedro Passos Coelho tem tido uma actuação negativa. De um saldo de imagem positiva de 8.3% em Novembro de 2011, o actual Primeiro-ministro detém actualmente um saldo negativo de 21.4%. São os inquiridos com idade entre os 35 e os 54 anos (57,4%), os residentes no Litoral Centro (59%) e os pertencentes às classes sociais C1 (56,9%) e C2/D (56,5%) aqueles que lhe atribuem um desempenho mais negativo. Também Paulo Portas é penalizado, quanto à sua atuação, na avaliação que foi feita pelos inquiridos, neste mês de Janeiro, já que o seu saldo de imagem negativo passou de 3.1% em Novembro face aos actuais -19,1%. Contrariamente, os saldos de imagem dos líderes do Bloco de Esquerda e do PCP são agora ligeiramente mais favoráveis do que em Novembro. O mesmo não se pode afirmar face ao líder do principal partido da oposição, António José Seguro, cujo saldo de imagem se mantém negativo, sem grandes variações (-8.3% em Novembro de 2011 face aos actuais -9.0%).
O saldo de imagem resulta da diferença entre as opiniões positivas e as negativas, ponderada pelo peso das respostas expressas. Presidente da República com a imagem mais negativa de sempre Este mês assistimos simultaneamente a duas situações inéditas: Cavaco Silva regista a maior percentagem de avaliações negativas, desde que tomou posse como Presidente da República em 2006 e esse valor pela primeira vez é superior a 50%. Como Presidente da República, a actuação de Cavaco Silva nunca tinha sido avaliada de forma negativa por uma tão elevada percentagem de inquiridos. No Barómetro realizado em Fevereiro de 2006 - logo a seguir à sua primeira vitória nas eleições presidenciais - 20,1% dos inquiridos consideravam que a actuação de Cavaco Silva era negativa e o seu saldo de imagem era de 24,5%. Agora, quase 6 anos depois, esse saldo passa para -19,3%. Em Janeiro de 2012, Cavaco Silva regista 51,2% de opiniões negativas face à sua actuação (mais 15,9% face a Novembro de2011). São os inquiridos dos 18 aos 34 anos (55,0%), dos 35 aos 54 anos (54,2%), os residentes na Grande Lisboa (56,5%) e no Litoral Centro (59,7%) e os pertencentes às classes sociais A/B (55,5%) os que mais penalizam a actuação do Presidente da República. A sua atuação pouco interventiva é na opinião da maioria dos entrevistados (69%) a principal razão que os leva a classificarem de forma negativa a actuação de Cavaco Silva. Estas referências destacam-se junto dos residentes na Grande Lisboa (91,2%) e no Grande Porto (85,4%. Por seu lado, os cerca de 32% de inquiridos que ainda assim avaliaram a actuação do Presidente como positiva, apontaram como principais razões o facto de Cavaco Silva estar a fazer um bom trabalho (9%), pela sua neutralidade, e por interferir apenas nas alturas certas (ambas com 7.1%). (fonte: Marktest.com, Janeiro de 2012)
Etiquetas: sondagem
Quarta-feira, Janeiro 25, 2012
Pudera! Mais notícias sobre o governo...
Uma análise dos dados do serviço Telenews da MediaMonitor permite verificar como as notícias com referência ao Governo foram as que em 2011 mais aumentaram face ao ano anterior. De acordo como os dados do serviço Telenews da MediaMonitor , os serviços regulares de informação da RTP1, RTP2, SIC e TVI apresentaram em 2011 uma grelha temática não muito diferente do ano anterior, embora tenha aumentado o número e duração das notícias sobre Governo, Política e Economia/Empresas, ao passo que diminuiu o número e duração de notícias sobre Ambiente, Cultura/Espectáculo e Desporto.Durante o ano de 2011 as notícias mais frequentes nos quatro canais nacionais de sinal aberto foram de âmbito nacional, num total de 57 858 matérias, um valor que corresponde a 68.2% do total de notícias do ano. A sociedade foi o segundo tema mais frequente, com 48 293 matérias. Política, economia /empresas e internacional foram as outras matérias mais abordadas nos programas regulares de informação neste período, o que configura um padrão não muito distante do observado no ano anterior. Em duração, as notícias de âmbito nacional foram igualmente as mais relevantes, pois ocuparam mais de 2 153 horas de informação anual, o que equivale a 78.3% do total de matérias em análise. Sociedade, política e economia/empresas foram os outros temas mais frequentes ao longo do ano. Quando comparados estes dados com os do ano anterior, vemos que, em número de notícias, os temas com referência a Governo, política e economia/emopresas foram os que mais cresceram em 2011, respectivamente 31.6%, 30.6% e 28.2%, contrariamente às notícias referindo ambiente, cultura/espectáculo e desporto, que baixaram 34.9%, 12.4% e 11.3% relativamente a 2010. Relativamente à duração das notícias, estes canais também emitiram mais tempo de noticiário sobre economia/empresas, política e Governo (mais 34.4%, 33.9% e 33.9% do que em 2010) e menos sobre ambiente, desporto e cultura/espectáculo (menos 36.1%, 16.3% e 10.1%, respectivamente). Esta análise considera apenas os serviços regulares de informação dos canais em análise durante o ano de 2011 (fonte: Marktest.com, Janeiro de 2012).
Nota: É caso para dizer, em matéria de propaganda a "escola" de Sócrates, tão criticada pelo PSD e pelo CDS deixou inquestionavelmente exímios seguidores. De facto, há certas coisas que alguns aprendem mais rápido que outras...
Etiquetas: notícias
(Mais uma) Tentativa de boicote da reunião?
Pronto. Era previsível. A máfia da propaganda que em Lisboa sistematicamnente tem usado a Madeira para desviar a atenção dos portugueses, encarregou-se de articuladamente, através dos jornais, enviar dois recados no dia em que Alberto João Jardim se reúne com Passos Coelho em Lisboa para a possível obtenção de um acordo quanto ao programa financeiro. Tudo coincidências! Por um lado dar uma ideia de posição de força de Passos insistindo na ideia de que não cede a nada, ou seja, tentando desvalorziar a reunião e retirando qualquer importância à presença de Jardim em Lisboa. Por outro - mas os mafiosos é assim que se comportam - tentando vender a alguns meios de comunicação (os telemóveis e os SMS geram milagres!) a ideia peregrina de que se Passos chegar a acordo com Jardim e ceder seja no que for, isso revela fraqueza do primeiro-ministro e mais não sei mais o quê. A cerca de 45m, do início dos trabalhos é bom que as pessoas se vão habituando a estas malabarismos de gente sem escrúpulos que usam a política e os cargos para propaganda e para negociatas. Veja-se as pouca vergonha, o escândalo que s e passou com a RDP e uma crónica incómoda para o regime de Luanda, escassos dias depois do regresso de uma comitiva que ali foi não se sabe bem fazer o quê.
Etiquetas: Madeira
Bruxelas: Correção do desvio orçamental na região da Madeira é "da maior importância"
Segundo o site da RTP, "a Comissão Europeia sublinhou hoje que é "da maior importância" a correção do desvio orçamental registado na Região Autónoma da Madeira, dado o seu impacto nas finanças públicas de Portugal, quando o país está fazer um esforço de austeridade.No dia em que o plano de ajustamento financeiro à Madeira deverá ser ultimado em Lisboa, num encontro que juntará o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o presidente do Governo regional, Alberto João Jardim, a Comissão escusou-se a tecer comentários aprofundados sobre a questão, por ser "essencialmente de natureza interna", mas destacou a importância de as despesas da região serem alvo de um maior controlo e transparência. O porta-voz dos Assuntos Económicos lembrou designadamente "o impacto que o desvio avultado na dívida da Região Autónoma da Madeira teve na posição orçamental do país, quando o país estava a fazer um trabalho muito sério de modo a alcançar os objetivos de redução do défice, tal como foi confirmado pelos dados do Eurostat". "Por isso, é da maior importância que haja lugar à correção e que haja transparência e controlo na despesa a nível regional, particularmente no caso da Madeira, que tem um impacto direto na posição orçamental do país", afirmou Amadeu Altafaj Tardio. O porta-voz apontou que, além desta observação, não tem "nenhuma mensagem particular a transmitir sobre conversações que são essencialmente de natureza interna". O plano de ajustamento financeiro à Madeira deverá ser hoje ultimado em Lisboa, num encontro que reúne à mesma mesa o presidente do Governo da Madeira, o secretário das Finanças madeirense, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e o ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Este programa de assistência financeira está a ser negociado desde novembro depois de ter sido apurado que a Região Autónoma da Madeira tem uma dívida pública que ascende a 6,5 mil milhões de euros, uma situação que tem colocado ao arquipélago problemas de tesouraria que resultaram no corte temporário do fornecimento de medicamentos das farmácias e na suspensão de reembolsos de consultas e exames médicos até final de janeiro".
Etiquetas: Madeira
Passos quer acordo com Jardim de coração aberto?
Alberto João Jardim e Pedro Passos Coelho reúnem-se esta quarta-feira na residência oficial do primeiro-ministro para discutir os termos finais do acordo de apoio financeiro à Madeira. As conversações entre o ministério das Finanças e o Governo Regional decorrem há mais de dois meses, mas estão num impasse político.
Etiquetas: Madeira
Lá também anda bom...
A empresa de produtos médicos PMH pode entrar em insolvência nas próximas semanas. Em causa está o atraso no pagamento das dívidas do Estado. A empresa tem produção em Penafiel e Samora Correia é fornecedora de várias unidades hospitalares. A confirmar-se vão para o desemprego 500 pessoas.
Etiquetas: Saúde
