Pois é…

O próximo parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado já deve incluir um mecanismo que permita ligar a contabilidade pública e a nacional, disse o presidente da entidade que fiscaliza as contas públicas. À saída de uma aula sobre as competências do Tribunal de Contas, na Faculdade de Direito, Guilherme Oliveira Martins especificou que a próxima avaliação da Conta Geral do Estado, que será conhecida em Janeiro de 2008 e relativa às contas públicas de 2006, já incluirá esse mecanismo. Oliveira Martins explicou que Portugal não é o único país a enfrentar este problema de ter duas ópticas para analisar as contas públicas, sendo que uma é o reporte das contas à Comissão Europeia [contabilidade nacional] e outra de fiscalização por parte do Parlamento [contabilidade pública]. "Esse não é um problema que se ponha só a Portugal", garantiu. Os pareceres do Tribunal de Contas sobre as contas do Estado são feitos numa óptica de contabilidade pública (entrada e saída de dinheiro de caixa), enquanto o reporte dos défices excessivos e os dados do INE são analisados numa óptica de contabilidade nacional (registo dos compromissos assumidos, ignorando quando é feito o pagamento da despesa). Na semana passada, o Tribunal de Contas revelou o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2005, um documento onde se punha em causa o défice reportado a Bruxelas (6,0 por cento). O relatório colocava sérias dúvidas sobre receitas e despesas e avançava um conjunto de recomendações que entende que deveriam ser seguidas pelas Finanças. Curiosamente esta notícia do Publico não deve ter nada a ver com o “chumbo” do TC às contas do Estado relativas a 2005 que enfureceram o Ministro das Finanças. Nadinha!!!!