Ninguém acredita que um governo, mesmo o socialista actualmente no poder em Lisboa, possa "parir" leis a torto e a direito, só porque um ministro acorda de manhã mal disposto ou com o dedo grande do pé destapado e fora do cobertor. Tem que haver uma justificação, uma causa próxima e eventualmente uma causa remota. Mas há sempre um motivo político subjacente ao acto legislativo em si mesmo. Vem isto a propósito da legislação sobre concentração de meios de comunicação nas mãos no Estado, visando claramente o Governo regional da Madeira e o Jornal da Madeira. Não se trata de defender este relacionamento porque, por mim, a comunicação social deveria estar toda ela, sem excepções, nas mãos de privados. Mas isso não se faz a martelo, a coice e pontapé. Leva tempo, há situações por resolver. Há adaptações que precisam de ser feitas com o tempo. Essa treta do serviço público porque isso não passa de um pretexto para canalizar milhões para certos meios de informação do Estado e que todos sabem quais são. Eu não entendo porque não legisla o governo socialista sobre concentração de meios de comunicação social nas mãos de grupos privados com interesse específicos. Também não sei se a situação das rádios locais, por esse país fora, em termos de concentração empresarial, está ou não devidamente regulamentada e fiscalizada. Mas lanço um desafio ao Ministro Santos Silva: que venha explique publicamente os motivos da elaboração do tal diploma? Que publicamente negue que a lei em questão, não está direccionada para a Madeira e o Jornal da Madeira, comportando em si mesma fundamentos político-partidários que indiciam falta de seriedade? Que diga publicamente quais são os outros casos existentes no país - desconheço se existem ou não - que justifiquem esta lei ou aos quais ela se dirija em concreto. Se não o fizer é um mentiroso e hipócrita.
Sem comentários:
Enviar um comentário