quarta-feira, maio 30, 2007

Assembleia da Madeira: PSD

Foi por iniciativa do PSD - cujo ofício foi nesta data enviado aos Grupos Parlamentares do PS, CDS/PP e PCP e deputados do Bloco de Esquerda e do Partido da Terra (ex-independente) - junto da Presidência da Assembleia, que a reunião referida no comentário anterior terá lugar. Como o ofício dos social-democratas foi distribuído aos vários partidos que são parte deste processo, posso adiantar que a proposta social-democrata se fundamenta em dois factos, nomeadamente "considerando que a Secção Regional do Tribunal de Contas na Região Autónoma da Madeira, notificou recentemente este Grupo Parlamentar e outros Grupos e Deputados Únicos da Assembleia Legislativa da Madeira sobre a obrigação de apresentarem contas referentes às verbas que lhes são atribuídas pelo Decreto Legislativo Regional nº 14/2005-M de 5/08/05 e que nos termos da Lei nº 19/2003 e pelo facto dos Grupos Parlamentares e Deputados não possuírem personalidade jurídica, as verbas são depositadas na sua totalidade no NIB do Partido porque foram eleitos".
Foi neste quadro - que não é novo - que o PSD da Madeira pediu a intervenção do Presidente do parlamento "considerando que nos termos da Lei nº 19/2003 compete ao Tribunal Constitucional auditar, fiscalizar e julgar as Contas dos Partidos Políticos". Os social-democratas solicitaram a Miguel Mendonça uma "reunião de emergência dos representantes dos Grupos Parlamentares e dos Partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira para efeitos de uma deliberação sobre o assunto" mas não está afastado, se necessário for, um encontro com o representante do Tribunal de Contas na Região e o pedido de parecer jurídico, incluindo à Procuradoria-Geral da República. E tudo isto porquê? Porque existe uma clara conflitualidade de competências legislativas entre o Tribunal de Contas e o Tribunal Constitucional (Entidade das Contas dos Partidos) que precisa de ser clarificada.

Assembleia da Madeira: TC

Era previsível, e já aqui tenho abordado o assunto, que a insistência do Tribunal de Contas relativamente às transferências de verbas da Assembleia Legislativa para os partidos teria que se seguida atentamente sob pena de se criar um "ambiente hostil" que em nada abona a favor de uma clarificação das dúvidas legitimamente existentes. Os líderes parlamentares do PSD, PS, CDS/PP e PCP e os deputados do Bloco de Esquerda e do PT, João Isidoro, que na anterior Legislatura era deputado "independente", foram hoje convocados para uma reunião, a realizar a curtíssimo espaço, destinada a abordar este assunto, provavelmente na sequência dos ofícios que o TC enviou aos partidos na sequência da fiscalização das Contas da Assembleia da Madeira relativas a 2006, pedindo-lhes informações diversas.

Assembleia da Madeira: PS reunido

O Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Madeira esteve reunido toda amanhã de hoje. Obviamente que não sei o que esteve em debate, nem sequer me importa, confesso. Mas não creio que alguma alteração ocorra em termos da candidatura à Vice-Presidência o Parlamento. Uma curiosidade apenas: os dois líderes parlamentares socialistas, Vítor Freitas (líder) e Jaime Leandro (vice-líder) curiosamente nem foram eleitos deputados directamente para a Assembleia já que apenas estão no parlamento regional por substituição de Jacinto Serrão e Bernardo Trindade. Trata-se apenas de uma curiosidade já que não é isso que lhes tira legitimidade, enquanto estiverem no cargo.

Assembleia da Madeira: parecer sobre a RTP...

Posso desmentir uma notícia divulgada hoje pelo DN local quanto ao parecer da Assembleia Legislativa da Madeira. Pode não ter chegado a tempo da reunião da Comissão - mas também no pedido de parecer nunca é feita referência ao horário das reuniões. Uma coisa é certa, o parecer seguiu por fax, ontem às 15.17 horas, dia 29 de Maio, último dia do prazo que foi dado pela Assembleia da Republica. Portanto, nada de confundir alhos com bugalhos. Já agora o parecer simplista que foi enviado foi o seguinte:
Proposta de alteração à Proposta de Lei n.º 120/X
“Aprova a Lei da Televisão, que regula o Acesso à actividade de Televisão e seu exercício”

A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira, reuniu aos 28 dias do mês de Maio de 2007, pelas 9.30 horas, para emitir parecer referente à proposta de alteração à Proposta de Lei n.º 120/X em epígrafe. Após análise da referida proposta, a Comissão Permanente deliberou pronunciar-se favoravelmente, com os votos a favor do PSD, contra do PS e BE e abstenção do PCP.O presente parecer foi aprovado por unanimidade.
Funchal, 28 de Maio de 2007
O Vice-Presidente da Assembleia Legislativa
Fernão Marcos Rebelo de Freitas

Assembleia da Madeira: Estatuto do aluno

A Assembleia da Republica formalizou ontem o pedido de parecer, por parte da Assembleia da Madeira, relativamente a uma proposta de lei relacionada com a primeira alteração da lei 30/2002 de 20 de Dezembro sobre o "Estatuto do aluno do ensino básico e secundário". Não era uma "coisa" do género que a RAM andava a tentar produzir?

PS reforça liderança nas intenções de voto dos portugueses

Após a ligeira quebra apresentada em Abril, o PS voltou a subir em Maio em termos de intenção de voto, reforçando a primeira posição que detém desde Fevereiro de 2006. Estes são dados apresentados pelo Barómetro Marktest/DN/TSF de Maio.
O PS obteve assim uma percentagem de intenção de voto de 46.8%, 8.1% acima do valor apresentado no mês anterior e mais 11.2% do que no período homólogo do ano passado. O PSD mantém o segundo lugar, com 27.3%, registando uma descida de 1.4% relativamente a Abril e uma quebra de 9.6% relativamente a Maio de 2006. Também a coligação CDU (PCP/Verdes) manteve o terceiro lugar em termos de intenção de voto, com 8.4%. Contudo, este valor representou uma quebra de 33.3% face a Abril. Ainda assim, esta percentagem esteve 2.4% acima do valor apresentado um ano antes. O Bloco de Esquerda mantém-se como a quarta força política, com uma intenção de voto de 8.2%. Apesar de manter a última posição, o Partido Popular observou a maior subida mensal dos cinco partidos (mais 16.7%), tendo registado em Maio uma intenção de voto de 5.6%. No entanto, este valor representou menos 20% do que o observado no período homólogo do ano anterior (Fonte: Marktest)

terça-feira, maio 29, 2007

Ponto final

Podem comentar o que quiserem. Já disse o que tinha a dizer sobre a não eleição de Bernardo Martins para a Vice-Presidência da Assembleia. E acho que fui suficientemente claro porque não acredito que o grupo parlamentar do PSD seja um grupo de mentecaptos que rapidamente conseguem esquecer tudo, só para que uma norma estatutária seja cumprida. Cumprida? E as outras normas que não foram cumpridas com o aplauso e o apoio frenético dos que agora falam tanto nessa norma relativa ao Vice? Em resumo, não volto a este assunto porque não tenho mais paciência para ele. Além disso o desfecho há muito que era previsível. Sabiam rodos, sabíamos nós, sabiam o PSD, sabia o PT, o CDS/PP, o Bloco, o PND, o PCP, sabia Bernardo Martins, sabia o PS, sabia Serrão quando avançou com Martins, sabiam os jornalistas. Pelos vistos o problema é só um: quem afinal não sabia que BM não seria eleito? Postas de pesca? Que sejam. Não mudam e depois digam que fica tudo na mesma, eternamente...

O acórdão patético

Pelos vistos os autores de tão patético acórdão sobre o caso do abuso sexual de menores tiveram de vir dar "explicações" públicas. Mas como é que eles podem explicar o inexplicável? Perguntem aos protugueses o que pensam deles....

Controlos...

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) proibiu "qualquer tratamento autónomo de dados pessoais, relativos aos trabalhadores aderentes a greves, por considerar ser um procedimento discriminatório", dando provimento a uma reclamação do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (Ste) contra um despacho interno da Direcção-Geral de Impostos.
Na deliberação nº 225/2007, publicada no site da CNPD, lê-se que, "para efeitos de processamento dos necessários descontos na retribuição, os dados relativos às ausências do trabalhador por motivos de greve devem ser tratados, como até agora, de forma conjunta com os dados respeitantes a outras eventuais ausências reflectidas nos mapas de assiduidade".A comissão concluiu também que o conteúdo do despacho do ministro das Finanças e da Administração Pública, de 15 de Maio, não violou a Lei de Protecção de Dados, "uma vez que a comunicação do número total de trabalhadores ausentes por motivo de greve em cada serviço não permite identificar os trabalhadores em greve" (Público online)

A propósito da greve geral

A propósito da greve geral de amanhã, recomendo um retrato sobre o funcionalismo público publicado pelo semanário "Expresso", bem como um outro documento, em pdf, sobre a posição dos portugueses, quer em termos de participação em greves, quer em termos de níveis de desenvolvimento económico. Interessantes.

Acabou

Como não tenho pachorra para aturar estas hipocrisiasas todas à volta do Regimento da Assembleia da Madeira, porque tudo o que até hoje aqui referi é a VERDADE, não mais perderei tempo com o assunto, até que as propostas apareçam. Nessa altura falamos....com retroactividade se for preciso.

Regimentalmente...

Vamos a factos, vamos ao Regimento, porque comigo não há nem caganças, nem hipocrisias.
A proposta de regimento do PSD para a Assembleia Legislativa da Madeira está a ser ultimada e vem sendo trabalhada há mais de um mês. O esboço de regimento ficou concluído há várias semanas, creio mesmo que antes das eleições!
Uma nota preliminar. O líder do PSD tem acompanhado o processo de uma forma marginal mas, por exemplo, é a ele que se deve o recuo na questão dos grupos parlamentares com menos de 3 deputados, que na versão inicial seriam de 5. Já agora, para que Jardim não fique com ónus que não lhe pertence, que isto fique claro. Adoptar tanto quanto possível o regimento da Assembleia da República foi a orientação por ele dada e que será seguida.
Quanto às Comissões, a situação é esta: devido à redução dos deputados (menos 21 que na anterior, facto que não terá repercussões como a seu tempo veremos noutras questões…) elas passam de 9 para 7, mais a de Regimento e Mandatos. Com menos deputados a tal representação de 15 deputados (método de Hondt) não pode repetir-se pelo que serão propostos 9 deputados por comissão. As presidências caberão ao PSD (6) e ao PS (1). Os nove membros, por aplicação do método de Hondt caberiam ao PSD (8) e ao PS (1). Como seria uma situação catastrófica para a imagem do parlamento e para a própria democratização funcional da Assembleia, há um recuo e a alegada cedência (!) de um lugar é apenas uma forma de remediar essa situação. Então o que se vai passar? O PSD fica com 7 membros, o PS com 1 e os restantes partidos da oposição que andem à “batatada” uns com os outros (com que critérios? Quem escolhe primeiro? O PS aceitará fica com a mesma representação de um partido com 1 deputado? Como é que se “encaixa” regimentalmente esta “proporcionalidade” algo sui generis?
Finalmente, para além de outras questões menores – porque os grupos parlamentares com 2 deputados se vão manter – o que falta tratar é apenas a questão da distribuição dos tempos, mas a “empreitada” parece mais difícil do que parecia inicialmente, já que a adopção de critérios rigorosos de aplicação do método de Hondt vai tornar impraticável qualquer alteração.
Salvo uma “revolução”, tudo é possível, as grandes linhas serão estas. Depois do Regimento, segue-se a Lei Orgânica, a clarificação das transferências para os partidos e o pagamento aos deputados (por exemplo, neste momento, com um círculo único existe a dúvida sobre se o Parlamento pode pagar, e com base em que legislação, a viagem aos deputados residentes no Porto Santo e demais pagamentos previstos aos deputados não residentes no Funchal, já que antes eram eleitos em círculos diferenciados). Como se vê, existem questões importantes e urgentes que devem ser clarificadas na Orgânica, com a celeridade que o assunto exige.

Clarificando

Para que nem fiquem dúvidas.
Eu gostaria de sublinhar, se necessário fosse isso, que este meu blog não é nada oficial do PSD da Madeira, porque simplesmente se trata de um espaço pessoal e intransmissível. Portanto, as coisas sérias ou as asneiras que nele forem colocadas são da responsabilidade exclusiva do seu autor e escriba. Se quiserem blogs oficiais do PSD, então os “delfins” que os façam, porque são eles que estão interessados em 2011, ou os outros, pretensos ”delfins” que nunca serão nada na política, e que se limitam a andar por aí a intrigar e a tentar ridicularizar e difamar os “delfins” a sério, que os dinamizem. Mas eu gostaria de referir, sobretudo a alguns rapazolas. Que por tonto não me tomam. Nem o PSD passa procuração a pessoas que nem da Comissão Política são. Que isto fique bem, claro. Já agora vou enumerar o que sei a propósito do regimento, a tal proposta que “não existe”. E que foi feita pela direcção do grupo parlamentar?! Quanto ao Regimento, recomendo que façam uma busca a tudo o que escrevi neste blog e depois, quando for conhecida a proposta digam-me alguma coisa. Não se ponham em bicos-de-pés nem me tentem passar por tonto. Estamos claros?

Assembleia da Madeira: Vice do PS não eleito (IV)

O PS tem que perceber, e as pessoas que acompanham mais de perto estas "guerras" parlamentares locais, não ser "desonestas", que Bernardo Martins tem vários anti-corpos no PSD e que um cenário bem pior do que aquele que aconteceu poderia ter sido possível. Mas adiante. Ao longo dos anos são conhecidas as "cenas" protagonizadas por Martins e pelo PSD - não as vou discutir agora. Na Legislatura anterior, Martins foi várias vezes protagonistas de situações politicamente radicalizadas com o PSD, foi protagonista atrasado do "caso" (?) da reunião de líderes – um assunto que não era com ele, mas que ele propositadamente decidiu aproveitar-se, para “picar” Jaime Ramos quando interpelava Miguel, Mendonça (o Ministério Público sabe...), participou junto do MP contra o líder parlamentar do PSD (eu próprio há semanas fui prestar declarações como testemunha dos factos), etc. Machico tem sido um “poço da morte” nesse radicalizar de posições. Martins sabia, o PS sabia, que ele não teria o voto do PSD. Mas o contrário seria rigorosamente a mesma coisa. Não se iludam, nem tenham dúvidas acerca disso. Depois, é preciso ter presente que o diferendo Isidoro-Martins, que culminou com a expulsão daquele do PS, teve o antigo Presidente do Grupo Parlamentar (acusado por outros deputados socialistas não eleitos de não os ter ”protegido” devidamente no processo de constituição da lista de candidatos) como um dos epicentros, a que se juntou o facto de ter pretendido forçar o Parlamento (inclusivé com recurso para a Comissão Permanente) a retirar o mandato de “independente” a João Isidoro. Com que argumento e legitimidade o PS queria o voto de Isidoro? Com que argumentos Isidoro teria que votar, quase obrigatoriamente, em Martins.
Neste contexto, é evidente que o PS sabe que nada exige que mantenha o mesmo candidato sob pena de tudo voltar a ser uma repetição da cena anterior – e podem crer que o PSD não alterará a sua posição. Mandaria o bom senso que outro candidato fosse avançado - João Isidoro falou em Escórcio. Parece-me que André Esc´+orcio n~´ao é do agrado dos actuais deputados, quando era suposto que fosse ele o candidato “natural” à Vice-Presidência da Assembleia depois das saídas de Serrão, Fino e Trindade. O desafio que eu faço é este - contrariando certos comentários na bloesfera por parte de pessoas que não sabe o que se passa e que se limitam a inventar ou especular: o PS que candidate Escórcio e depois a gente fala. Estamos entendidos? Obviamente que não vai fazer, porque Martins quer continuar a ser protagonista de um “caso” que vale o que vale - sabe hoje tal como sabia antes que não será eleito - e o PS pensa que esta “dramatização” vitimizante lhe dará alguma mais-valia eleitoral, ou política. Parece que ainda não aprenderam com o 6 de Maio!

Assembleia da Madeira: Vice do PS não eleito (III)

É bem provável que a eleição de Bernardo Martins caia num impasse. Isto porque o PSD continuará a garantir os tais 10 votos, mas o Partido da Terra, pelos vistos, não votará no candidato socialista. Aliás o DN local dizia hoje que "o PS-M vai manter a candidatura de Bernardo Martins à vice-presidência da ALM, numa terceira tentativa de eleição que decorrerá em reunião plenária marcada para o efeito. Logo após as duas votações de hoje, em que só conseguiu reunir 23 votos a favor, Martins mostrou-se disponível para continuar a "luta pela democracia", no parlamento e na Região e o líder parlamentar socialista, Victor Freitas, assegurou que não haverá qualquer mudança na posição da bancada 'rosa'. O PS continua a responsabilizar o PSD por não haver uma "Mesa da Assembleia plural" e rejeita envolver-se em negociações com a oposição. Foi precisamente um deputado da oposição, João Isidoro (MPT), ex-deputado do PS, que votou contra a candidatura de Bernardo Martins e inviabilizou a eleição. Isidoro vai manter o sentido de voto, numa terceira tentativa, e sugere ao PS-M que apresente outro candidato, avançando com o nome de André Escórcio".
O único comentário que eu posso fazer é este: Bernardo Martins enfrenta vários anti-corpos no PSD, pelo que dificilmente terá mais de 10 votos dos social-democratas. Caso a opção, referida por João Isidoro, fosse a de André Escórcio ser o candidato, desconfio que a bancada do PS perceberia (?), finalmente, os motivos desta situação. E acabavam-se os "casos". E podem fazer todos os comentários que entenderem que daqui não saímos. Essa é a minha desconfiança...

Assembleia da Madeira: Vice do PS não eleito (II)

Recebi por correio electrónico diversos pedidos de esclarecimento sobre o "e agora?" relativamente ao processo da eleição do Vice-Presidente proposto pelo PS, o qual por duas vezes, não conseguiu hoje a maioria absoluta dos votos regimentalmente exigidos. A minha opinião, socorrendo-me no Regimento da Assembleia, é que o processo terá que ser "reaberto" o que implica que o PS deverá reapresentar uma candidatura, independentemente de quem for o candidato. Julgo que na reunião de líderes de 5 de Junho essa temática será discutida, até porque o Regimento refere que a eleição de membros da Mesa ocorre em reunião "especialmente" convocada para o efeito.

Assembleia da Madeira: PCP..."atómico"

O PCP não brinca em serviço. No mesmo dia em que a Legislatura se iniciou, já duas propostas - uma sobre complemento de pensão para reformados e outra sobre acréscimo ao salário mínimo regional (7%) para vigorar no próximo ano, já deram entrada na Assembleia. Sem Comissões Especializadas e sem Regimento evidentemente que as iniciativas ficam em "stand by". Mas por este andar, ninguém consegue chegar aos calcanhares do PCP, estatisticamente falando! É um PCP..."atómico".

Assembleia da Madeira: agenda

Iniciada a Legislatura 2007 - 2011, qual a agenda parlamentar já conhecida? Eis o que já é conhecido:
5 de Junho - Reunião de líderes (programação da actividade e inclusivé proceder à marcação novo plenário para eleição do Vice-Presidente proposto pelo PS).
12 de Junho - prazo para apresentação de propostas de alteração ao Regimento, iniciando de mediato a sub-comissão constituída no quadro da Comissão Permanente o seu trabalho de preparação do documento a ser apresentado a plenário.
19 de Junho - Posse do Governo Regional da Madeira.
26 de Junho - Discussão e votação das propostas de altertação ao Regimento da Assembleia.
10,11 e 12 de Julho - Discussão e votação do programa de Governo (apresentado sob a forma de uma moção de confiança, nos termos regimentais).

Justiça? Viva...a dita cuja!

Pela gravidade, ou se preferirem, pela idiotice pegada, uma notícia hoje divulgada pelo jornal “Publico”: “O Supremo Tribunal de Justiça reduziu em dois anos e meio a pena de prisão a que um arguido tinha sido condenado em Celorico da Beira por abuso sexual de menores. O acórdão do Supremo, que reduziu a pena de prisão de sete anos e cinco meses para cinco anos, critica também o tribunal de primeira instância por valorizar em demasia os crimes sexuais. Um dos argumentos do Supremo para alterar a decisão da primeira instância está relacionado com a idade da vítima - no acórdão lê-se que não é a mesma coisa praticar alguns dos actos pelos quais o homem foi condenado com uma criança de 5, 6 ou 7 anos ou com um jovem de treze, que até já despertou para a puberdade e que é capaz de "actos ligados à sexualidade que dependem da sua vontade". Os abusos terão decorrido entre 2000 e 2004 e foram quatro as crianças alvo do pedófilo, apesar dos abusos terem sido apenas consumados com um deles. Os juízes entendem também que a imagem social do pedófilo, que era globalmente positiva, com uma estrutura familiar adequada e uma integração boa a nível comunitário”. Também o Correio da Manhá se refere hoje ao asusnto. Justiça? Pois é...

Assembleia da Madeira: líderes parlamentares

Jaime Ernesto Ramos, é o líder parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira que hoje iniciou mais uma Legislatura (2007-2001). José Manuel Rodrigues lidera o Grupo Parlamentar do CDS/PP, Vitor Freitas foi eleito líder parlamentar do PS e Leonel Nunes deverá manter-se nas funções que já antes desempenhava.

Assembleia da Madeira: intervenção do Presidente reeleito

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Miguel Mendonça, hoje reeleito para mais um mandato, leu no final da sessão plenária exclusivamente convocada para a eleição da nova Mesa, assinalando o início de uma nova Legislatura em decorrência das eleições regionais de 6 de Maio passado, a seguinte intervenção:
"Permitam-me V. Exas. que vos dirija uma breve saudação no momento em que acabo de ser eleito Presidente da Mesa desta Assembleia Legislativa a fim de, publicamente, expressar o mais elevado apreço e respeito por V. Exas., e agradecer a confiança que, maioritariamente, esta Câmara deposita em mim. Tudo farei por corresponder-lhe pugnando, com a indispensável colaboração de V. Exas., para a dignificação deste órgão de Governo próprio da Região que, sendo o primeiro na hierarquia das instituições autonómicas, é o vértice e a referência maior da nossa autonomia política. Todos sabemos, ser o poder legislativo no quadro das democracias parlamentares, o que se encontra mais vulnerabilizado à crítica gratuita, à reserva mental e aos juízos de intenção. Todos sabemos, que sendo a democracia o melhor e o único meio para se atingir o fim primeiro e último da liberdade individual, numa sociedade segura, ordenada, próspera e justa, sempre houve ao longo dos séculos, quem dela se servisse para a destruir. Todos conhecemos e muitos de nós tem sentido a acção deletéria do antiparlamentarismo, feito moda, e de insinuações apontadas a este Parlamento e aos seus deputados, insinuações e análises de que alguns fazem prática corrente de maldizer. É do conhecimento geral que "a insinuação não precisa de nada. Basta-se a ela própria. Só tem uma regra: ser eficaz". Não somos uma instituição fechada sobre si mesma, sectária ou elitista. Não estamos à margem da envolvência da nossa realidade social, cultural e económica, de que somos e fazemos parte.
Estamos aqui, "de juris et de jure", (de direito e por direito) – como se pode ler em gravação aposta na designada Estátua da Assembleia – em representação directa do povo que nos elegeu para a defesa dos ideais e projectos que sustentamos como sendo os melhores para a nossa Região. Devemos assumir sem medos ou pudores o ónus da actividade política que, veementemente, recuso ser maldita como algumas vezes querem significar aqueles que se valem das liberdades democráticas, para apoucarem a própria democracia. Por tudo isto, quero crer que nos possamos apostar no aperfeiçoamento da vivência em democracia, que o mesmo é dizer, no respeito pelo que nos divide, no reforço do que nos pode unir e no compromisso permanente com os valores irrecusáveis da autonomia e da liberdade, abrindo, ainda mais as portas desta Assembleia à nossa comunidade e, em particular, aos jovens da Madeira e do Porto Santo.
Ouso esperar senhoras e senhores deputados que, ao longo da legislatura que agora se inicia, o debate das ideias e das políticas que eventualmente nos apartam e coloquem em confronto tenha sempre como pano de fundo o grande amor à Madeira, o empenhamento de todos na defesa da nossa Autonomia Política e a dignificação deste órgão de governo próprio de que somos titulares pela vontade, democraticamente inquestionável, do povo da nossa Região. Para finalizar desejaria saudar o outro órgão de governo próprio - o Governo Regional - e todas as entidades religiosas, civis e militares sedeadas na Região Autónoma da Madeira. Se é bem verdade que só se ama aquilo que se conhece bem, julgo poder dizer, e pelo tempo que estou nesta Casa, que dela tenho conhecimento suficiente para lhe querer bem e por ela fazer bem".

Assembleia da Madeira: Vice do PS não eleito (I)

Bernardo Martins, candidato indicado pelo PS à Vice-Presidência da Assembleia Legislativa da Madeira, não foi hoje eleito para o cargo, depois de duas tentativas. Nas duas eleições realizadas, votaram 47 deputados (a totalidade dos eleitos), tendo sido registados 23 votos a favor e 24 contra. Em próxima reunião de líderes será convocada uma reunião plenária exclusivamente destinada a uma nova eleição do Vice-Presidente proposto pelos socialistas. Durante este dois actos eleitorais verificou-se uma cena perfeitamente absurda, a de que vários dos deputados do PSD que votaram a favor de Bernardo Martins, terem preenchido o respectivo boletim de voto junto à urna - o processo de escrutínio foi secretariado por Jaime Leandro (PS) e Leonel Nunes (PCP) - como que a pretenderem comprovar que os 10 votos que o PSD tinham disponibilizado tinham de facto dado entrada na urna. Um episódio surrealista num processo eleitoral realizado com base no voto secreto! Há coisas que não vale a pena porque em nada abonam a favor dos factos.

Assembleia da Madeira: Vices do PSD reeleitos

Miguel de Sousa e Paulo Fontes, foram hoje reeleitos como Vice-Presidentes da Assembleia Legislativa da Madeira propostos pelo PSD. Votaram 47 deputados (a totalidade dos eleitos), tendo sido registados 40 votos a favor, 3 contra e 4 brancos.

Assembleia da Madeira: Secretários eleitos

Mafalda Costa e Sidónio Fernandes, foram hoje reeleitos Secretários da Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira. Votaram 47 deputados (a totalidade dos eleitos), tendo sido registados 41 votos a favor, 5 contra e 1 branco. Como Vice-Secretários foram eleitos Maria do Carmo Almeida e Rubina de Gouveia. Todos os eleitos são do PSD.

Assembleia da Madeira: Presidente reeleito

José Miguel Mendonça, médico, Vice-Presidente do PSD da Madeira, foi hoje reeleito Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. Votaram 47 deputados (a totalidade dos eleitos), tendo sido registados 42 votos a favor, 4 contra e 1 branco.

Iliteracias III

Ainda a proposito dos comentários sobre este tema, localizei e recomendo alguns sites:
Panorama da Educação: Indicadores da OCDE – Edição 2006

Panorama da Educação oferece aos educadores, aos decisores políticos, aos estudantes e pais, um vasto conjunto de dados sobre praticamente todos os aspectos quantitativos e qualitativos da prática e política educativas nos países da OCDE, bem como em vários países não membros desta Organização. Para além de detalhes sobre desempenho, recursos, taxas de participação e modos de organização da escolaridade, o relatório fornece a informação necessária para avaliar questões como a importância dada à aquisição de competências básicas, a dimensão ideal das turmas, ou a duração do ano lectivo.

OCDE – “Statistics” de Educuação
Podem fazer download dos indicadores em excel
Escolha o quadro que pretende guardar e faça download

Futebol e investimento

Eu tenho um grande respeito pelo pessoal do marketing, mas quando se tenta associar o futebol com o marketing há que ter desde logo a noção do que falamos, em termos de potencialidades do mercado, da dimensão da oferta, do retorno, dos custos que esse investimento representam, da perspectiva que os clubes têm da questão do marketing, etc. Ou seja, a realidade empresarial madeirense – assente em pequenas e médias empresas – caracteriza-se por uma insuficiência de recursos financeiros próprios que impedem uma aposta no marketing. Ou seja, se tirarmos o investimento público nos clubes – mesmo assim sem o retorno que muitas vezes se pretende “pintar” – os clubes cairão imediatamente a pique, sem que ninguém lhes possa valer. O investimento privado tem outras prioridades, o investimento privado nos clubes parece-me que beneficia de alguns favores – lanço um desafio, o de me dizerem por exemplo, qual a dimensão do investimento publicitário da Coral ou dos Supermercados Sá, nos clubes locais para sabermos se esse investimento tem a amplitude suficiente para praticamente abafar a referência à Madeira (este contexto vejam as camisolas do Valência). Acho que conversas da treta, num momento particularmente complicado para o futebol madeirense é coisa que não cabe. Porque ninguém acredita nem leva a sério os que ainda julgam que o investimento privado alguma vez substituirá o investimento público ou que esse investimento privado alguma vez terá a importância com que ingenuamente alguns ainda insistem em sonhar.

segunda-feira, maio 28, 2007

Informática: virus perigoso

Pessoa amiga enviou-me esta mensagem que já me chegou por correio electrónico mais umas tantas vezes:
"Fiquem atentos nos próximos dias! Não abram nenhuma mensagem com um arquivo chamado "invitation", Independentemente de quem a enviou. Trata-se de um vírus que "abre" um tocha olímpica que "queima" todo o disco rígido do computador. Este vírus virá de uma pessoa conhecida que tem o seu nome em sua lista de endereços, por isso devem enviar esta mensagem a todos os seus contactos.
É preferível receber 25 vezes esta mensagem, do que receber o vírus e abri-lo. Se receber a mensagem chamada "Invitation" não a abra e apague do seu computador imediatamente!
É o pior vírus Anunciado pela CNN e classificado pela Microsoft como o mais destrutivo que já existiu. Ele foi descoberto pela McKafee e não existe Anti-vírus para ele. O vírus destrói o Sector Zero do Disco Rígido, onde as informações Vitais de seu funcionamento são guardadas".
Pelo sim, pelo não fiz umas buscas e acabei por perceber que alguma contradição pode existir. Mas a mensagem aí fica.

Canicense

O Presidente do Canicense, Maurílio Caires, ficou a saber hoje que o seu clube não vai, como não devia ir e tal como ele já sabia, para a III Divisão Nacional, na medida em que seria uma aventura penosa, já que são vários os clubes locais que enfrentam dificuldades financeiras graves resultantes do facto de gastarem muito mais do que as receitas permitiriam, ou recomendariam, no caso de uma gestão equilibrada. Maurílio não é pessoa para andar em confusões e sabe, melhor do que muita gente, que o título de campeão regional serviu mais uma vez para pressionar o IDRAM para que passe a olhar para as provas regionais com uma outa atenção, tal como serviu também para que aquele organismo impeça que o Regional da I Divisão, continue a ser um parente pobre do futebol regional. Como se existissse alguma diferença entre esse regional da I Divisão e a futura Série Madeira da Terceira Divisão (em 2009)... Não creio que Maurílio Caires se vá arrepender desta decisão.

Assembleia Legislativa arranca

A Assembleia Legislativa da Madeira inicia amanhã mais uma Legislatura. Os deputados já têm os seus lugares marcados no hemiciclo, salvo se PS e PCP, segundo refere hoje o DN local, se "pegarem" depois de tudo ter ficado acordado na reunião da Comissão Permanente.

Orçamento regional

Ao que julgo saber, parece quer o novo Governo Regional não deverá alterar o orçamento regional em vigor, aprovado em Dezembro de 2006 por iniciativa do Governo Regional que ainda se encotrra no exercício de funções. Consta-me que o futuro executivo, que será empossado em 19 de Junho, deverá privilegiar o Programa de Governo, para ser discutido a 10, 11 e 12 de Julho, optando por um orçamento reformulado apenas no final deste ano, quando for apresnetada na Assembleia Legislativa a proposta orçamental regional para 2008.

PSD reune CP no dia da posse do Governo

A Comissão Política Regional do PSD reúne-se a 19 de Junho, à noite, no dia da posse do Governo Regional da Madeira. A próxima reunião - quatro dias antes do Conselho Regional, agendado para 23 de Junho - tem uma agenda recheada que inclui a calendarização de todas as actividades partidárias previstas até o Verão e o agendamento de todas as reuniões da Comissão Política e das reuniões deste órgão e do Conselho Regional. O Chão da Lagoa realiza-se a 29 de Julho, enquanto que o Comício de Verão do Porto Santo terá lugar a 18 de Agosto.

Canarias: PSOE de 3º partido a vencedor

Como já referi o PSOE ganhou as eleições em Canárias com 318.030º votos, 345,7% e 26 deputados, seguido doa Coligação Canária com 211.518, 23,1% e 17 deputados, PP com 15 deputados, 223.165 votos e 24,4%. A CC-ASHI (de Hierro) obteve 2 deputados, 2.468 votos e 0,3%. Votaram apenas 921.284 eleitores, 63,8% tendo as abstenções totalizado 523.594 votos, 36,2. Comparativamente às anteriores (2003) o PSOE tinha 17 deputados (25,4% e 235.234 votos) contra 21 da Coligação Canária (32,6%, 301.686, que tinha ganho as eleições) e 17 deputados do PP (283.186 votos e 30,6%). A CC-AHI de Hierro tinha já 2 deputados, 2.727 votos e 0,3%. Ou seja, o PSOE passou de 3º partido em 2003 para vencedor sem maioria absoluta em 2007. Para informação adicional.

O "Sol" e as Sociedades II

Referi num comentário anterior que o semanário "Sol" voltou a dedicar na sua última edição atenção à Madeira, uma vez mais pela jornalista Graça Rosendo que agora refere-se à questão dos investimentos das Sociedades de Desenvolvimento da Madeira e o seu posicionamento em termos fiscais. O texto desse trabalho está desde hoje disponível no site do semanário - www.sol.pt - e escolha edição impressa (menu à esquerda) e vá para a pagina 16.

Pais, não se esqueçam...

Ofertas de dinheiro entre familiares têm que ser declaradas ao Fisco
As doações em dinheiro de pais para filhos têm de ser declaradas ao fisco se ultrapassarem os 500 euros, apesar de o primeiro-ministro ter afirmado que essa figura não existia. De acordo com um documento do Ministério das Finanças, as ofertas em dinheiro em valor superior àquele montante feitas entre ascendentes e descendentes directos (pais, filhos, avós e netos) têm de ser declaradas, sendo o seu incumprimento penalizado com multas. O Jornal de Negócios, que revela hoje o teor do documento das Finanças, adianta que as doações monetárias superiores a 500 euros entre familiares sem linha directa de parentesco (irmãos ou tios), além de declaração obrigatória, estão ainda sujeitas ao pagamento de Imposto de Selo, correspondente a 10 por cento do montante. Estas obrigações fiscais constam da legislação desde 2006, embora em Janeiro deste ano José Sócrates tivesse desmentido no parlamento a existência da figura de doações entre pais, filhos e cônjuges, numa resposta a uma interpelação do PP.
«Não existem doações entre pais e filhos nem entre cônjuges, apenas na sua fantasia», afirmou na altura o primeiro-ministro, recorda o Jornal de Negócios. O documento do Ministério das Finanças, em resposta a um requerimento das deputadas socialistas Leonor Coutinho e Maria Irene Veloso, confirma que a lei exige a declaração ao fisco das doações entre ascendentes e descendentes directos bem como o pagamento do Imposto de Selo se a doação for feita em dinheiro, num montante superior a 500 euros, entre familiares sem linha directa. No entanto, se essa doação for feita em cheque e não em dinheiro não há lugar ao pagamento do Imposto de Selo, refere a resposta do Ministério das Finanças. O Jornal de Negócios assinala que estas regras já existiam no Imposto sobre Sucessões e Doações, extinto pelo governo de Durão Barroso em 2003, mas nunca foram cumpridas, não havendo registo de qualquer penalização por incumprimento. Contactada pelo Jornal de Negócios, a deputada Leonor Coutinho disse estar ainda a estudar a resposta do Ministério das Finanças, que, disse, lhe suscita dúvidas quanto ao conceito de doação (Fonte: Sol)

Canarias: El PSOE gana las elecciones y Saavedra vence en Las Palmas de Gran Canaria

El candidato socialista a la Presidencia del Gobierno canario, Juan Fernando López Aguilar (na foto), venció hoy con rotundidad en las elecciones autonómicas en Canarias, donde el PSC-PSOE ha roto las hegemonías de CC y PP en instituciones de relieve político como el Parlamento, el ayuntamiento de la capital grancanaria y el cabildo de la isla. Con los 26 parlamentarios obtenidos, el ex ministro de Justicia podría gobernar en solitario o alcanzar pactos políticos con CC, que lleva 13 años de gobiernos autonómicos consecutivos y que ha bajado a 19 parlamentarios, cuatro menos que los logrados en las elecciones de 2003, mientras que el PP ha descendido de 17 a 15. El cambio socialista también llegó con claridad al Cabildo de Gran Canaria y con más fuerza aún al Ayuntamiento de Las Palmas de Gran Canaria, instituciones hasta ahora en manos del PP desde hace doce años. Así, el candidato del PSC-PSOE a alcalde, el ex ministro Jerónimo Saavedra, logró la mayoría absoluta (15 concejales) para dirigir la capital grancanaria, de la que sale Pepa Luzardo (PP), mientras que el líder del PP de Canarias, José Manuel Soria, perdió su mayoría absoluta en el Cabildo. En los cabildos canarios gobierna el partido más votado, por lo que José Manuel Soria será el presidente del Cabildo de Gran Canaria, al menos hasta que no se presente una moción de censura. También CC ha sufrido un retroceso en las instituciones en las que siempre ha dominado, como el Cabildo de Tenerife y el ayuntamiento de Santa Cruz de Tenerife, en los que la opción nacionalista ha perdido la mayoría absoluta.
Poco antes de la medianoche, Juan Fernando López Aguilar, aclamado por sus seguidores al grito de "`presidente, presidente!", dijo que su primer compromiso será formar Gobierno para ser el presidente de todos porque llegó la hora del diálogo. El candidato socialista afirmó también que "los ciudadanos han hablado y su veredicto inequívoco" es que "ha llegado la hora del cambio en Canarias", al tiempo que consideró que el primer deber de quien aspira a representar a sus conciudadanos ha de ser "hacerse cargo del estado de ánimo de la gente". "Hoy nadie puede desoír este mandato de cambio", afirmó. "No es que no deba, es que no puede. Hoy ya no es posible desoír a la gente e intentar nada que no tenga que ver con lo que han querido los canarios".
López Aguilar, que abandonó la cartera de Justicia para concurrir a estas elecciones, dedicó emocionado la victoria a sus padres, fallecidos hace 25 años y afirmó que los socialistas "lo han conseguido". Por su parte, el candidato de CC a la presidencia canaria, Paulino Rivero, dijo que esperará a que el PSC tome la iniciativa para formar Gobierno pero advirtió de que estará "a la expectativa" para que el nuevo Ejecutivo esté basado "en una mayoría fuerte y sólida". Paulino Rivero afirmó que durante la campaña electoral "ha prevalecido el ambiente de crispación y confrontación que de forma irresponsable" han propiciado PP y PSOE a nivel estatal, con lo que a su juicio las elecciones locales tenían el riesgo de convertirse "en unas primarias" de las generales del próximo año. De su lado, el candidato popular a la presidencia y al Cabildo de Gran Canaria, José Manuel Soria, anunció también que intentara dar "estabilidad a largo y medio plazo" al ejecutivo autónomo con la representación parlamentaria obtenida por su partido. Tras descartar cualquier pacto posible con los socialistas en el Gobierno de Canarias, Soria insistió en que desarrollará una acción política "exigente con el Gobierno de la nación", que hasta ahora, dijo, no ha hecho el PSOE. Sobre la pérdida de la mayoría absoluta en el ayuntamiento de Las Palmas de Gran Canaria, aseguró que el PP deja una ciudad "que nada tiene que ver con la que recibió de manos del PSOE en 1995", y anunció que serán vigilantes con el nuevo grupo de gobierno.
El próximo alcalde de la capital grancanaria, el ex presidente autonómico y ex ministro Jerónimo Saavedra, dijo que los socialistas han sentando una nueva página en la historia de Las Palmas de Gran Canaria con la mayoría absoluta conseguida en los comicios locales, por lo que "no habrá que llamar a nadie". También el candidato del PSC a la Presidencia del Cabildo de Gran Canaria, José Miguel Pérez, celebró hoy que los socialistas hayan conseguido dar el vuelco político que se esperaba en la isla, donde "ha ganado el cambio", ya que el PP puede dejar de presidir la institución (Fonte: Canarias7)

O TC e as transferências para partidos

Quanto às cartas do TC, enviadas aos partidos, o Tribunal de Contas dá conta das respostas recebidas:
PS - diz que nunca recebeu do Conselho de Administração qualquer informação indicando a necessidade de serem prestados esclarecimentos sobre o uso dado aos montantes recebidos;
CDS – diz que tem cumprido as normas do Conselho de Administração
PCP - diz que nunca recebeu do Conselho de Administração qualquer informação indicando a necessidade de serem prestados esclarecimentos sobre o uso dado aos montantes recebidos;
Bloco – diz que tem documentação comprovativa de todas as despesas feitas com os montantes recebidos do Parlamento
Não é feita alusão à resposta do PSD que foi esta: o TC não tem competência para controlar essas transferências, matéria que é da alçada do Tribunal Constitucional (Entidade das Contas dos Partidos).
Nota: antes que algum iluminado venha dizer seja o que for, este documento sobre a conta de 2006 da ALM foi enviado pelo Tribunal aos grupos parlamentares...

TC e outras despesas com os partidos

Segundo um documento do TC, para além das transferências da Assembleia Legislativa para os partidos, o parlamento regional assumiu outros custos, relacionados com a electricidade, material de escritório, informática, seguros de deputados, deslocações e estadias, rendas, comunicações, etc. O TC estima esses encargos em 421.154 euros:
PSD – 101.135
PS – 209.687
CDS – 65.110
PCP – 22.987
BE – 19.116
Independentes – 3.117
Nota: antes que algum iluminado venha dizer seja o que for, este documento sobre a conta de 2006 da ALM foi enviado pelo Tribunal aos grupos parlamentares...

Los canarios apoyan el cambio

Las urnas ya han hablado. El recuento de votos efectuado anoche arroja un escenario marcado por la espectacular subida del Partido Socialista Canario-PSOE;el desplome del Partido Popular, que pierde sus feudos, y la casi desaparición de Coalición Canaria en Gran Canaria, en cuya capital se convierte en un partido testimonial.
La ciudadanía canaria ha optado por el cambio. En el Parlamento, el PSOE se queda a pocos diputados de la mayoría absoluta, por lo que ahora se abre un periodo de negociación para determinar posibles alianzas. De entrada, Juan Fernando López Aguilar tiene a su favor el respaldo de los electores, que han sido claros y contundentes a la hora de aupar al Partido Socialista a la condición de primera fuerza política, con un resultado que entra con honores en la historia del PSC. Coalición Canaria y Partido Popular podrían reeditar el pacto ya suscrito hace cuatro años, pero habrá que ver cómo encajan en las filas del PP el batacazo de este 27-M quienes hasta la fecha contestaban en voz baja los designios de José Manuel Soria, como también habrá que comprobar si CC se mantiene unida o algunas de sus estructuras insulares prefieren decantarse por el PSC habida cuenta de su crecimiento en las Islas y del hecho de que sigue siendo el partido que ocupa La Moncloa.
En Gran Canaria, el vuelco es espectacular, pues lo que era un fortín del PP pasa a ser en gran medida el pilar que apuntala la victoria del PSOE en todo el Archipiélago. El Partido Popular recoge en forma de sonora derrota lo cosechado durante estos últimos cuatro años: confundió la autoridad que le daban las mayorías registradas en el Ayuntamiento capitalino en 1995 y 1999 con el autoritarismo y se instaló en la soberbia de quien mira al prójimo desde la altura de seis escalones. A eso se unió la incapacidad del partido en su conjunto y en especial de José Manuel Soria para encajar los supuestos casos de corrupción que afectaban a corporaciones bajo mandato popular. En lugar de ello, Soria y su equipo alimentaron una singular teoría de la conspiración en la que embarcaron a jueces, fiscales y policías, cuando lo cierto es que las pruebas se amontonaban sobre las mesas del PP y las responsabilidades políticas apuntaban precisamente a la dirección del partido.
Los votantes, en suma, han puesto en el tablero las piezas de un rompecabezas y ahora son los partidos los que están obligados a encajarlas. El primer dibujo es de cambio radical; cabe la opción de que en el Parlamento CC y PP articulen una mayoría, cosa legítima desde el punto de vista democrático, pero si así fuera será contra los designios de los votantes de Gran Canaria y con CC salvando los muebles a costa de un PP desfondado y sobre una propia Coalición en Gran Canaria que ayer escribió su página más ridícula.

Las urnas ya han hablado. El recuento de votos efectuado anoche arroja un escenario marcado por la espectacular subida del Partido Socialista Canario-PSOE;el desplome del Partido Popular, que pierde sus feudos, y la casi desaparición de Coalición Canaria en Gran Canaria, en cuya capital se convierte en un partido testimonial.
La ciudadanía canaria ha optado por el cambio. En el Parlamento, el PSOE se queda a pocos diputados de la mayoría absoluta, por lo que ahora se abre un periodo de negociación para determinar posibles alianzas. De entrada, Juan Fernando López Aguilar tiene a su favor el respaldo de los electores, que han sido claros y contundentes a la hora de aupar al Partido Socialista a la condición de primera fuerza política, con un resultado que entra con honores en la historia del PSC. Coalición Canaria y Partido Popular podrían reeditar el pacto ya suscrito hace cuatro años, pero habrá que ver cómo encajan en las filas del PP el batacazo de este 27-M quienes hasta la fecha contestaban en voz baja los designios de José Manuel Soria, como también habrá que comprobar si CC se mantiene unida o algunas de sus estructuras insulares prefieren decantarse por el PSC habida cuenta de su crecimiento en las Islas y del hecho de que sigue siendo el partido que ocupa La Moncloa.
En Gran Canaria, el vuelco es espectacular, pues lo que era un fortín del PP pasa a ser en gran medida el pilar que apuntala la victoria del PSOE en todo el Archipiélago. El Partido Popular recoge en forma de sonora derrota lo cosechado durante estos últimos cuatro años: confundió la autoridad que le daban las mayorías registradas en el Ayuntamiento capitalino en 1995 y 1999 con el autoritarismo y se instaló en la soberbia de quien mira al prójimo desde la altura de seis escalones. A eso se unió la incapacidad del partido en su conjunto y en especial de José Manuel Soria para encajar los supuestos casos de corrupción que afectaban a corporaciones bajo mandato popular. En lugar de ello, Soria y su equipo alimentaron una singular teoría de la conspiración en la que embarcaron a jueces, fiscales y policías, cuando lo cierto es que las pruebas se amontonaban sobre las mesas del PP y las responsabilidades políticas apuntaban precisamente a la dirección del partido.
Los votantes, en suma, han puesto en el tablero las piezas de un rompecabezas y ahora son los partidos los que están obligados a encajarlas. El primer dibujo es de cambio radical; cabe la opción de que en el Parlamento CC y PP articulen una mayoría, cosa legítima desde el punto de vista democrático, pero si así fuera será contra los designios de los votantes de Gran Canaria y con CC salvando los muebles a costa de un PP desfondado y sobre una propia Coalición en Gran Canaria que ayer escribió su página más ridícula (Editorial do "Canarias Siete")

LA PULSIÓN DEL CAMBIO ERA REAL

El Partido Socialista Canario-PSOE ha ganado las elecciones autonómicas y locales en Canarias. La pulsión del cambio se hizo sentir con fuerza en algunas de las instituciones fundamentales, aunque en medida insuficiente para despejar la incógnita del próximo gobierno autonómico. Salvo sorpresas espectaculares, la mayoría parlamentaria surgirá una vez más del pacto entre dos fuerzas, tal vez las mismas que comenzaron juntas la pasada legislatura. Pero en esta ocasión los resultados de Gran Canaria pueden determinar una vía distinta si el Partido Popular quiere recuperar en el ejecutivo regional las posiciones de poder perdidas en la isla que ha sido su feudo durante las tres ultimas legislaturas, tras desaparecer su mayoría absoluta en las dos corporaciones básicas. Ésa es, en efecto, una de las novedades que mejor visualizan el cambio. Desmontado de la mayoría absoluta del Cabildo de Gran Canaria y del Ayuntamiento de Las Palmas de Gran Canaria, el PP quizás no pueda facilitar el gobierno monocolor en minoría que espera Coalición Canaria, sin grave riesgo de diluirse alejado de las decisiones importantes. En consecuencia, los acuerdos interpartidarios contemplarán lo que cada cual aporte, exija, o esté dispuesto a ceder.Otra novedad es la virtual desaparición de Coalición Canaria de la isla de Gran Canaria, algunas de cuyas candidaturas principales no han conseguido representación. Es un paso más en el ajuste a la realidad insular de ese partido, frente a la ficción regional sostenida a despecho del sentir social. CC es simplemente ATI, con agregados no menos insulares que conservan sus propias siglas e incluso juegan electoralmente por separado, como hace la Agrupación Herreña Independiente. Es significativo que el partido nacionalista desaparezca prácticamente en Gran Canaria, donde ni siquiera ha conservado denominación específica. Esta isla queda, por tanto, más ajena y desgajada que nunca de un hipotético gobierno monocolor ATI-CC, circunstancia que favorece teóricamente la titularización de cargos autonómicos por parte del PP si fuera éste el partido llamado a formar mayoría parlamentaria. En el pacto de gobierno, la única opción de equilibrio será la participación de representantes grancanarios, socialistas o populares. Por encima de todo, el cambio de Canarias queda descrito por el extraordinario salto del PSOE, erigido en primera fuerza regional con veintiséis diputados (nueve más que en 2003), mientras que la pérdida de escaños nacionalistas y populares es mucho más que un síntoma tendencial. Lo ocurrido en Gran Canaria, que pone holgadamente a los socialistas en cabeza insular (superando la anterior distancia negativa de casi 30 puntos respecto al PP), carece de precedentes. El sistema español hace posible que el partido más votado no llegue a gobernar, desplazado por la agrupación de los que le siguen. Pero la acusada diferencia de este caso provocaría graves dudas sobre el propio sistema si tuviese lugar un desplazamiento a espaldas de la voluntad mayoritaria del electorado. Es preciso que los partidos y los dirigentes mediten muy a fondo sus decisiones, sopesando objetivamente las posibles variantes de la cadena de pactos en las siete islas, de tal manera que lo políticamente lícito no se convierta en un ilícito moral a pagar en pocos meses. Porque está bastante claro, a la luz de los resultados de ayer, que los errores pasan factura. Mayorías que se creyeron garantizadas en las dos provincias y las dos capitales, han desaparecido o tendrán que rehacerse con pactos y cesiones. El brillante resultado parlamentario completa su significación con una alcaldía de mayoría absoluta socialista en Las Palmas de Gran Canaria y una presidencia del Cabildo de Gran Canaria que la simple aritmética pone también al alcance del PSOE. En los niveles de gestión pública más próximos al ciudadano de esta Isla, el vuelco es total.En definitiva, la pulsión del cambio era real, como también la intensidad del impulso socialista pese a que la abstención (superior a la de 2003 en casi tres puntos) no jugara a su favor. El mapa político del Archipiélago queda sustancialmente modificado, sea cual sea la composición final del gobierno autonómico, y esto se hará notar en las elecciones generales del próximo año. Si las de ayer tenían carácter de primarias, el empate técnico en votos y porcentajes de los dos grandes partidos estatales otorga al momento ascendente del PSOE de Canarias un protagonismo especial para lograr la supremacía en el marco del Estado.Por desgracia, las opciones minoritarias no han alcanzado, salvo muy excepcionalmente, sus legítimas expectativas. La campaña electoral, sin embargo, mostró ideas, programas y perfiles personales de positivo interés para el presente y el futuro de las Islas. Después de una jornada como la de ayer, y en espera de consolidar los análisis con los últimos datos y los movimientos que activen, es tan satisfactorio felicitar a los ganadores como estimular a la totalidad de los candidatos a que preserven íntegra su vocación de entrega y servicio al desarrollo y el bienestar de todos los canarios (Editorial do La Provincia", Tenerife)

30 de Maio: Dia das Canárias

Canarias es un Archipiélago Atlántico, abierto y generoso. Abierto entre todas y cada una de las siete Islas que lo conforman y generoso en la defensa de sus costumbres y en la transmisión de sus valores. Canarias es una comunidad que crece día a día para mejorar la calidad de vida de sus ciudadanos; para hacer más fácil la comunicación interinsular y para lograr que el Archipiélago sea un territorio donde las distancias dejen de ser un obstáculo para el conocimiento y el acceso a las mismas oportunidades de sus habitantes.
Las infraestructuras, tanto terrestres como marítimas y aeroportuarias, son vitales para el desarrollo de los pueblos, para la generación de riqueza y, sobre todo, para el intercambio de experiencias, cultura, costumbres y profesionales. Y, por ello, Canarias realiza un esfuerzo constante en la ampliación y mejora de nuestras redes de comunicación. Para conectarnos más y mejor entre nosotros y con el exterior. Y porque todos y cada uno de los esfuerzos que se hacen desde el Gobierno de Canarias tienen como fin las personas que conforman este Archipiélago Atlántico, este año el DIA DE CANARIAS, 30 DE MAYO, tiene como protagonista LA MOVILIDAD. Una máxima que se concretará en más de un centenar de actividades que se llevarán a cabo tanto en las Islas como en la Península y en los países a donde nos llevó la emigración. La movilidad es una seña de identidad de un pueblo plural, diverso, que protege, transmite y que fomenta su idiosincrasia. (Fonte: Gobierno de Canarias)

PSOE ganha em Canárias sem absoluta

O PSC-PSOE ganhou as eleições regionais autonómicas em Canarias, obtendo 26 deputados, mais 9 que antes mas ficando a 5 mandatos de distância da maioria absoluta, pelo que necessita de estabelecer acordos parlamentares e políticos com a Coligação Canária (CC) para poder governar. Curiosamente, segundo a imprensa, é possível um novo governo de coligação entre a CC e o PP. Outro dado curioso: em Las Palmas Jerónimo Saavedra (na foto), antigo Presidente do Governo de Canárias e antigo Ministro em Madrid, será alcaide com maioria absoluta.

Iliteracias II...

Muito bem, estamos entendidos. Eu creio que perceberam o que eu quis dizer e que de certeza absoluta nunca pretendi condicionar os níveis de iliteracia ao número de escolas em funcionamento, como é mais do que evidente. Ficam opiniões porventura não coincidentes, mas a blosfera é isso mesmo.

Iliteracias I...

Obviamente que o problema da iliteracia em Portugal não tem nada a ver com o número de escolas em funcionamento com um reduzido número de alunos ou com o número de escolas que serão encerradas - aliás, refira-se que o Ministério da Educação esclareceu domingo que o único número oficial sobre o encerramento de escolas aponta para 900 e não 1313 como avança a edição de ontem do "Jornal de Notícias". Importante é sabermos se todas estas medidas tem realmente a ver com uma questão de gestão de recursos e de adaptação desses recursos disponíveis a uma realidade demográfica portuguesa que todos sabemos se caracterizar por um decréscimo acentuado de alunos, em detrimento do aumento acelerado de professores (!). O que eu pretendi associar foram os níveis de iliteracia nacionais com estas medidas que tanto podem ser lógicas como podem ser apenas determinadas pela psicoce do défice das contas públicas... Eu já disse, mais do que uma vez, que não me importo que me acusem de demagogia, porque sinceramente estou-me borrifando para isso. Isso faz-me lembrar a avestruz que mete a cabeça debaixo da areia. Mas não precisam de ser tão oficialistas (leia-se tão pró-governamentalmente correctos, ma perspectiva de Lisboa), em que tudo o que está para além da Ponta do São Lourenço é o paraíso e tudo o que está para cá é o inferno. Terá isto a ver com partidos, com eleições, etc? Além disso, essa treta das escolas com menos de 10 alunos é o argumento do governo socialista de Lisboa, longe de ser pacífico. Já agora, o que dirão os professores a esta descoberta?! Não precisavam repetir. Eu sei que quando não interessa, é demagogia, é gordo, é tonto, é velho, é licenciatura tardia, etc. Eu sei isso tudo. Eu não insulto as pessoas.
Mas recomendo uma consulta a tdos os estudos da OCDE sobre esta matéria nomeadamente os que falam nos níveis de iliteracia em Portugal ou no país onde se registam maiores níveis de abandono escolar, etc. E depois digam se o problema tem apenas a ver com o encerrar de escolas com menos de 10 alunos e outras coisas do género. Agora façam-me o favor de não confundir as coisas: eu sei que os níveis de iliteracia não se resolvem com o número de escolas abertas. Porventura existirão outras razões que neste momento me escuso de aqui enumerar...

Eleições autonómicas: Aragão (finais)

Aragão teve os seguintes resultados finais:
Votos contabilizados: 671.685, 68,03%
Abstenções: 315.597, 31,97%
Votos em branco: 14.884, 2,22%
Votos nulos: 4.641, 0,69%

PP - 23 deputados regionais, 207.375, 31,09%
PSOE - 30 deputados, 273.657, 41,03%
PAR - 9 deputados 80.862, 12,12%%

CHA - 4 deputados 54.483, 8,17%%
IU - 1 deputado 27.457, 4,12%%

Espanha: eleições autonómicas 2007 (XI)

Como é sabido não se realizaram domingo as eleições regionais apenas na Galícia, País Basco e na Catalunha. Em todas as restantes, incluindo Ceuta e Melila, ontem foi dia de jornada eleitoral. Contudo, na Galícia, País Basco e Catalunha, também tiveram lugar as eleições municipais (autárquicas).

Eleições autonómicas: Murcia (finais)

Murcia teve os seguintes resultados finais:
Votos contabilizados: 650.284, 68,75%
Abstenções: 295.611, 31,25%
Votos em branco: 8.635, 1.33%
Votos nulos: 4.951, 0,76%
PP - 29 deputados regionais, 377.476, 58,49%
PSOE - 15 deputados, 203.312, 31,81%
IU+LV (RM, esquerda) - 1 deputado 40.297, 6,24%

Eleições autonómicas em Canarias: PSOE ganha

O PSOE ganhou as eleições autónomas em Canárias. Falta saber se com ou sem maioria absoluta. Com 90,6% dos votos escrutinados (829.715 votantes, 478.533 abstenções, 35,4%, quase 15 mil votos brancos e nulos, 2,48%, o PSOE tinha 285.438 votos, 34,6%, 26 deputados, contra 188.086 votos, 22,8% e 17 deputados da Coligação Canária - PNC, 203.737 votos, 24,7% e 15 deputados, do PP e 1.464, 0,18%, 2 deputados eleitos pela CC-AHI de Hierrio. O Parlamento de Canárias tem 60 deputados para 1,5 milhões de eleitores inscritos.

Canárias: Saavedra ganha com maioria absoluta

La candidata del Partido Popular al Ayuntamiento de Las Palmas de Gran Canaria, Pepa Luzardo, ha reconocido esta noche la victoria por mayoría absoluta al Ayuntamiento de Las Palmas de Gran Canaria, y explicó que ya ha felicitado por teléfono al que será el nuevo alcalde de la ciudad, Jerónimo Saavedra. "Al mal tiempo buena cara", dijo la hasta hoy alcaldesa, que se mostró "orgullosa del trabajo realizado en últimos cuatro años". La candidata popular dejó claro que a partir de ahora, y desde la oposición en el Ayuntamiento, el PP hará en la capital una "oposición constructiva y vigilante para la ciudad". Ya con el 95 por ciento escrutado, Luzardo tiene doce concejales, Saavedra tiene quince y Compromiso de Nardy Barrios tiene los dos restantes. Nueva Canarias se ha quedado fuera. (Fonte: Canárias 7)

Eleições autonómicas: La Rioja (finais)

La Rioja foi a primeira a divulgar os resultados finais:
Votos contabilizados: 171.694, 74.41 %
Abstençõe: 58.273, 25.59 %
Votos em branco: 3.034, 1.76 %
Votos nulos: 1.316, 0.76 %
PP - 17 deputados regionais, 83.037, 48.74 %
PSOE - 14 deputados, 68.958, 40.47 %
PR - 2 deputados 10.135, 5.95 %

domingo, maio 27, 2007

Espanha: PSOE leva "banhada" em Madrid

Ni las encuestas más favorecedoras para el PP daban un resultado tan holgado a Alberto Ruiz-Gallardón, que ha ampliado la mayoría absoluta en el Ayuntamiento con el 55,53% de los votos. El candidato del PP ha subido en cuatro el número de concejales con respecto a 2003 -de 30 a 34-, obteniendo el 55,53% de los votos. El PSOE, liderado por Miguel Sebastián, ha llevado al PSOE a un histórico pinchazo, al sólo ser capaz de obtener el 30,89% de los votos, haciendo que los socialistas pierdan tres ediles -pasan de 21 a 18.Cabe resaltar que el PSOE de Sebastián, que se centró el último tramo de campaña a acusar al Ayuntamiento de dar trato de favor a Monserrat Corulla, imputada por el 'caso Malaya' ha obtenido seis puntos menos que el liderado por Trinidad Jiménez. Por su parte, Ángel Pérez, tras una campaña aseada y centrada en su programa social, ha obtenido el 8,70% de los votos, subiendo los ediles de IU en ekl Ayuntamiento de 4 a 5. (Fonte: El Mundo)

Espanha: Possivel cenário nas Comunidades Autonómicas

Embora mais demorados, parece que tudo indica para o seguinte, no que às eleições regionais autonómicas espanholas diz respeito:
Canárias - Sem resultados devido a problemas técnicos
Baleares - PP com maioria simples
Aragão - maioria simples do PSOE
Astúrias - maioria simples do PSOE
Cantábria - PP com maioria simples
Navarra - maioria simples dos nacionalistas
Castela e Leão - PP com maioria absoluta
La Rioja - PP com maioria absoluta
Madrid - PP com maioria absoluta
Extremadura - maioria absoluta do PSOE
Castilla-la-Macha - maioria absoluta do PSOE
Múrcia - PP com maioria absoluta
Comunidade Valenciana - PP com maioria absoluta

Eleições em Espanha: PP mantem liderança nas municipais

Con el 99,1% escrutado en las elecciones municipales, el PP es la fuerza más votada, con 7.861.479 sufragios, el 35,68% de los votos, lo que le da 23.295 concejales. El PSOE obtiene 7.702.901 votos, el 34,95%, lo que le otorga 23.978 concejales. IU es el tercer partido más votado, con 1.211.986 sufragios, el 5,50%, lo que supone 2.033 concejales.El PP se ha impuiesto de esta forma en las octavas elecciones municipales. El mapa del poder local no sufre modificaciones de gran calado, pero la lectura de los resultados en clave de primarias de los comicios generales de marzo de 2008 da al principal partido de la oposición algunos motivos de satisfacción: su estrategia de colocar la crítica a la estrategia antiterrorista del Gobierno en el centro de su discurso político le ha supuesto 118.000 votos más al PSOE. Desde las elecciones municipales de 1983, el triunfador en esos comicios gana meses después las generales. El PP rompe así un maleficio que duraba ya siete años y vuelve a ganar unas elecciones de ámbito nacional. No lo hacía desde marzo de 2000, cuando se impuso en los comicios generales y con mayoría absoluta. Hoy, con el 95,87 por ciento de los votos escrutados al cierre de esta crónica, la formación que encabeza Mariano Rajoy obtuvo 7.496.898 papeletas, un 35,62 por ciento del total. (Fonte: ABC)

Eleições autonómicas: balanço nas Comunidades Autónomas

Las autonómicas, sin grandes sorpresas
MADRID - Los primeros resultados arrojados por las urnas apuntan a un mapa político autonómico similar al actual. La principal novedad se registra en Navarra, donde UPN —la marca electoral del PP en esta comunidad— podría perder el poder, como consecuencia de la irrupción de Nafarroa Bai —coalición nacionalista formada por Aralar, PNV, EA y Batzarre—, que podría desplazar al PSOE como segunda fuerza política del Parlamento Autonómico.
Aragón
El PSOE obtiene 30 diputados en las Cortes de Aragón, mientras que el PP ocupa la segunda plaza con 22, el PAR la tercera con 9 y Chunta Aragonesista la cuarta con 4, lo que permitiría al PSOE elegir socio de gobierno entre las dos fuerzas aragonesistas, cuando se lleva escrutado el 56,04 por ciento de los votos. Izquierda Unida mantendría su representación con un único diputado.
Asturias
En Asturias, con el 67,5 por ciento escrutado, PSOE es el partido más votado para la Junta General del Principado con el 42,4 por ciento de los votos y 22 parlamentarios, seguido de PP, con el 40,3 por ciento de los sufragios, que le darían 19 parlamentarios. Por su parte, IU-BA-LV obtiene 4 escaños con el 10,5 por ciento de los votos.
Baleares
En Baleares, con el 78,04 por ciento escrutado, el PP es el partido más votado con el 46,36 por ciento de votos y 30 parlamentarios, los necesarios para gobernar en la Cámara con mayoría absoluta, seguido del PSOE, con el 26,75 por ciento de los sufragios, que le dan 15 representantes en el Parlament balear. Por su parte, el Bloc, la tercera formación más votada con 8,79 por ciento de lo votos, consigue 3 diputados, seguido de PSOE-ExC, con el 5,17 por ciento de los sufragios y 6 representantes. Además, UM logra el 6,69 por ciento de los votos y 3 diputados. Por último, la formación PSM-Verds logra 1 diputado y el 0,84 por ciento de los votos, y AIPF (PP) obtiene 1 con el 0,25.
Canarias
El PSC-PSOE obtiene 23 diputados en el Parlamento de Canarias y es el partido más votado en estas elecciones autonómicas, mientras que CC logra 18 y PP 15, lo que obligaría a pactos políticos para gobernar, cuando se lleva escrutado el 41,06 por ciento de los votos.
Cantabria
El Partido Popular sigue siendo la fuerza más votada en Cantabria pero pierde un diputado en el Parlamento regional con el 78,54 por ciento de los votos escrutados, que dan al Partido Regionalista (PRC) que lidera Miguel Ángel Revilla un crecimiento de cuatro escaños. Así, el PRC es el único partido que crece en estas elecciones y se convierte en la segunda fuerza política de la región, mientras que el PSOE, su socio de Gobierno en la última legislatura, pierde hasta tres diputados.
Castilla-La Mancha
El PSOE obtiene 26 diputados en las Cortes de Castilla-La Mancha, mientras que el PP consigue 21, lo que daría la mayoría absoluta a los socialistas para seguir gobernando, cuando se lleva escrutado el 59,96 por ciento de los votos.
Castilla y León
Con el 77% de voto escrutado en Castilla y León, Juan Vicente Herrera, del PP, revalida su mayoría absoluta, gracias a los provisionales 573.147 votos que obtiene de apoyo (50,28%) y los 48 parlamentarios que ello le reporta. El PSOE de Ángel Villalba logra 424.055 votos (37,20%) y 33 parlamentarios, y Unión del Pueblo Leonés (UPL) 20.622 (1,81%) y 2 escaños.
Comunidad Valenciana
con el 56,44 por ciento escrutado, el PP es el partido más votado para las Corts Valencianes con el 51,95 por ciento de los votos y 54 parlamentarios, seguido del PSPV, con el 34,85 por ciento de los sufragios, que le darían 38 diputados. Compromís Pel País Valencia con el 7,75 por ciento de los votos obtiene siete parlamentarios.
Extremadura
El PSOE obtiene 38 diputados en la Asamblea de Extremadura, mientras que el PP ocupa la segunda plaza con 27 e IU-SIEX, hasta ahora la tercera fuerza política, desaparece de la composición del Parlamento extremeño, cuando se lleva escrutado el 93% por ciento de los votos.
La Rioja
En La Rioja, con el 60,49 por ciento de votos escrutados, el PP es el partido más votado para el Parlamento de La Rioja con el 49,22 por ciento de los votos y 17 parlamentarios, seguido del PSOE, con el 39,40 por ciento de los sufragios, que le darían 14 parlamentarios.Por su parte, el PR, que, con un 6,30 por ciento de votos, lograría 2 escaños. Fuera del arco parlamentario quedaría de nuevo la coalición Izq., que lograría un 3,21 por ciento de los votos escrutados hasta el momento.
Madrid
En la Asamblea de Madrid, con el 84,55 por ciento escrutado, el partido más votado es el PP con el 52,26 por ciento de votos y 66 diputados, seguido del PSOE, con el 34,32 por ciento de los sufragios que le dan 43 escaños. Por su parte, IU consigue el 9,10 por ciento de los votos y 11 representantes.
Murcia
En la Asamblea Regional de Murcia, con el 59,47 por ciento escrutado, el PP obtiene 28 diputados, el PSOE 16, mientras que IU mantiene el único parlamentario regional que posee, por lo que no hay cambios en la actual composición del arco parlamentario.
Navarra
UPN obtiene 22 diputados en el Parlamento de Navarra y CDN dos, lo que haría perder la mayoría absoluta a estas formaciones políticas, mientras que Nafarroa Bai y PSN logran 12 escaños cada uno e IUN-NEB, dos, cuando se lleva escrutado el 75,2 por ciento de los votos.
Ceuta
El presidente de la ciudad autónoma de Ceuta y candidato del PP a la reelección, Juan Jesús Vivas, va camino de revalidar su mayoría absoluta, ya que, con el 50,13 por ciento de los votos escrutados, logra 19 concejales y 11.649 votos. El PSOE, cuya lista encabeza María Antonia Palomo, obtiene 2 concejales, los mismos que obtuvo en las elecciones municipales de 2003.
Melilla
El PP-Unión del Pueblo Melillense (PP-UPM) revalidó hoy su victoria en Melilla, con 16 representantes de los 25 que componen la Asamblea de esta Ciudad Autónoma, según el escrutinio al 20,44 por ciento de las elecciones celebradas hoy. Coalición por Melilla (CPM) deja de ser la segunda fuerza más votada y obtiene 4 diputados, tres menos que en la convocatoria del 2003.
En cambio, el PSOE, mejora sus resultados al pasar de 3 representantes a 5 en estas elecciones (Fonte:
El Mundo)

Eleições em Espanha: PP lidera nas municipais

Con el 97,04% escrutado en las elecciones municipales, el PP es la fuerza más votada, con 7.709.118 sufragios, el 35,63% de los votos, lo que le da 23.048 concejales. El PSOE obtiene 7.578.677 votos, el 35,03% por ciento, lo que le otorga 23.803 concejales. IU es el tercer partido más votado, con 1.197.264 sufragios, el 5,53%, lo que supone 2.022 concejales. El secretario general del PP, Ángel Acebes, ha celebrado los resultado al señalar que su partido ha ganado las elecciones en número de votos en la mayoría de capitales de provincia y de Comunidades Autónomas. A su juicio, los españoles "han dicho sí al PP", el partido "de la confianza, del futuro y que defiende una España fuerte y solidaria". En los pasados comicios municipales, el PSOE ganó las elecciones con 7.999.178 votos (34,8%) que le proporcionaron 23.224 ediles. El PP quedó en segundo lugar con 7.875.762 votos (34,29%), si bien ganó en número de concejales (23.615 ediles). Izquierda Unida, en aquellas circunscripciones donde concurrió en solitario, logró 1.394871.votos (6,07%) y 2.198 concejales (Fonte: ABC)

Eleições em Espanha: PSOE lidera nas municipais

El PSOE obtiene el 35,46% de los votos, frente al 35,24% del PP en las elecciones municipales celebradas hoy con el 81% de los votos escrutados, una diferencia de unos 40.000 sufragios. Los socialistas ganaron en votos los comicios celebrados en 2003, con apenas 123.000 sufragios más que los populares. Apenas seis décimas separaron entonces a PSOE (34,83%) y PP (34,29%) (Fonte: El pais)

Normas estatutárias...

O PSD da Madeira, segundo Alberto João Jardim, vai viabilizar a eleição do Vice-presidente da Assembleia Legislativa proposto pelo PS (impondo deste modo a 10 dos seus deputados o voto obrigatório, favorável a Bernardo Martins, mesmo que contrariados...). Eu acho piada a este "fundamentalismo" do PSD da Madeira quando é suposto que, por exemplo esta disposição estatutária sobre questões financeiras também tivesse sido cumprida (e julgo que não foi, ainda por cima com a cumplicidade e o aplauso dos socialistas locais):
Artigo 118.º
Transferências orçamentais
1 - Em cumprimento do princípio da solidariedade consagrado na Constituição, neste Estatuto e na lei, o Orçamento do Estado de cada ano incluirá verbas a transferir para a Região Autónoma da Madeira, nos termos estabelecidos na Lei de Finanças das Regiões Autónomas ou de outra mais favorável que vier a ser aprovada.
2 - Em caso algum, as verbas a transferir pelo Estado podem ser inferiores ao montante transferido pelo Orçamento do ano anterior multiplicado pela taxa de crescimento da despesa pública corrente no Orçamento do ano respectivo.
3 - Serão também transferidas para a Região as importâncias correspondentes ao pagamento de bonificações devidas no respectivo território e resultantes da aplicação de sistemas de incentivos criados a nível nacional.
4 - Enquadra-se na situação prevista no número anterior o sistema nacional de bonificação de juros de crédito à habitação concedido nos termos da legislação nacional aplicável e que deverá ser assegurado pelo Orçamento do Estado.
Eu continuo a pensar da mesma forma que já tive oportunidade de expressar neste meu blogue: ninguém me obrigava a votar favoravelmente no candidato do PS. Porque a noção do cumprimento de disposições estatutárias, no que à Madeira diz respeito, tem muito que se diga... E ponto final!

Nunca houve necessidade?

Será que nunca houve necessidade de aplicar na Madeira este artigo do Estatuto?
Artigo 9.º
Referendo regional

1 - Em matéria de interesse específico regional os cidadãos eleitores na Região Autónoma da Madeira podem ser chamados a pronunciar-se, a título vinculativo, através de referendo, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia Legislativa Regional.
2 - São aplicáveis aos referendos regionais as regras e os limites previstos para os referendos nacionais.

Eleição dos Vices da AL da Madeira

O que diz o Regimento da Assembleia:

Artigo 26º
Eleição

1 - Os Secretários e Vice-Secretários são eleitos por sufrágio de lista completa e nominativa, proposta pelo mínimo de cinco e o máximo de quinze deputados, com declaração de anuência dos candidatos, considerando-se eleita a lista que obtiver a maioria absoluta dos votos dos deputados em efectividade de funções.
2 - Os vice-presidentes propostos pelo maior grupo parlamentar serão eleitos por sufrágio de lista completa e nominativa, proposta por um mínimo de cinco e o máximo de quinze deputados, com declaração de anuência dos candidatos, com a maioria absoluta dos votos dos deputados em efectividade de funções.
3 - O vice-presidente proposto pelo segundo maior grupo parlamentar será eleito, com declaração de anuência do candidato, sob proposta de um mínimo de cinco e máximo de quinze deputados, com a maioria absoluta dos votos dos deputados em efectividade de funções.
4 - Logo que eleita a Mesa, o Presidente da Assembleia Legislativa comunica a sua composição ao Representante da República.
O que diz o Estatuto Político da RAM:
Artigo 49.º
Competência interna da Assembleia Compete à Assembleia Legislativa Regional:
a) Elaborar o seu Regimento;
b) Verificar os poderes dos seus membros;
c) Eleger, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, o seu
Presidente e demais membros da Mesa;
d) Eleger os três Vice-Presidentes, dois sob proposta do maior grupo parlamentar e um sob proposta do segundo maior grupo parlamentar, em listas separadas;
e) Constituir a Comissão Permanente e as restantes comissões.
Basicamente fica-me uma dúvida, a de saber o que vale: se a maiorisa absoluta do Regimento ("dos deputados em efectividade de funções", ou seja, os 47) se o "cinzentismo" omisso do Estatuto Político?

Eleições em Espanha: Curiosidades (XIV)

Sonsoles Espinosa, mulher do primeiro-primeiro espanhol, foi uma das "protagonistas" da campanha eleitoral espanhola, não por causa da sua presença em actos públicos, mas por se ter ausentado de Espanha. Se quiser saber porque motivo Sonsoles Espinosa, que hoje votou ao lado de Zaatero, em Madrid, leia este link.

Europa: sugestões de sites úteis

Les villes d’Europe en première ligne dans la bataille pour l’emploi et la croissance

- Que peut apporter l’UE à votre ville? Toutes les réponses sont dans le nouveau guide de la Commission européenne

- La Commission salue l'accord politique sur la nouvelle directive relative aux médias audiovisuels en Europe

- Segundo o advogado-geral p. Mengozzi os sindicatos podem, através de acções colectivas, motivadas por objectivos de interesse geral e proporcionadas, obrigar um prestador de serviços de outro Estado-Membro a subscrever uma remuneração salarial prevista numa convenção colectiva