quarta-feira, maio 30, 2007

Assembleia da Madeira: parecer sobre a RTP...

Posso desmentir uma notícia divulgada hoje pelo DN local quanto ao parecer da Assembleia Legislativa da Madeira. Pode não ter chegado a tempo da reunião da Comissão - mas também no pedido de parecer nunca é feita referência ao horário das reuniões. Uma coisa é certa, o parecer seguiu por fax, ontem às 15.17 horas, dia 29 de Maio, último dia do prazo que foi dado pela Assembleia da Republica. Portanto, nada de confundir alhos com bugalhos. Já agora o parecer simplista que foi enviado foi o seguinte:
Proposta de alteração à Proposta de Lei n.º 120/X
“Aprova a Lei da Televisão, que regula o Acesso à actividade de Televisão e seu exercício”

A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira, reuniu aos 28 dias do mês de Maio de 2007, pelas 9.30 horas, para emitir parecer referente à proposta de alteração à Proposta de Lei n.º 120/X em epígrafe. Após análise da referida proposta, a Comissão Permanente deliberou pronunciar-se favoravelmente, com os votos a favor do PSD, contra do PS e BE e abstenção do PCP.O presente parecer foi aprovado por unanimidade.
Funchal, 28 de Maio de 2007
O Vice-Presidente da Assembleia Legislativa
Fernão Marcos Rebelo de Freitas

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