domingo, maio 06, 2007

CNE com queixas

Aos jornalistas e dirigentes de partidos recomendo uma consulta regular ao site da CNE para acompanhamento das queixas. Na ultima referência que eu tinha feito ao assunto, existiam referenciadas 15 queixas. Hoje cairam muitas mais (recomendo visita a este link):

Número de Processo:
16 / ALRAM 2007
Iniciativa: PS
Assunto: Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa contra o candidato Alberto João Jardim por incentivar a emissão de cartões de eleitor pelas juntas de freguesia junto das mesas de voto, pondo em causa os princípios da neutralidade e imparcialidade.

Número de Processo:
17 / ALRAM 2007
Iniciativa: PS
Assunto: Abuso de funções - Participação contra a presença dos presidentes das juntas de freguesia nas secções de voto no dia da eleição, utilizando abusivamente a dupla condição de titular de órgão autárquico e candidato nas eleições.
Número de Processo:
18 / ALRAM 2007
Iniciativa: PS
Assunto: Abuso de funções - Queixa contra declarações proferidas por Alberto João Jardim em notícia transmitida pela SIC Notícias, em 2 de Maio de 2007, no Jornal das 9h na inauguração da obra "Estrada da Maria" - Gestão danosa e abuso de poder (arts. 375º e 382º do Código Penal)

Número de Processo:
19 / ALRAM 2007
Iniciativa: PPD/PSD
Assunto: Tratamento jornalístico discriminatório - Queixa contra o semanário Tribuna na sua edição de 4/05/2007 por ter publicado uma entrevista com o candidato do PS à ALRAM, com declarações político-partidárias, contrariando o disposto na lei eleitoral no período de campanha eleitoral.

Número de Processo:
20 / ALRAM 2007
Iniciativa: PS
Assunto: Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa contra o Governo Regional, câmaras municipais e juntas de freguesia afectas ao PSD, na Região Autónoma da Madeira, por transporte de eleitores no dia da eleição.
Número de Processo:
21 / ALRAM 2007
Iniciativa: PS
Assunto: Tratamento jornalístico discriminatório - Queixa contra o Director da RTP Madeira por tratamento jornalístico discriminatório nas emissões efectuadas durante o período da pré-campanha e no período de campanha eleitoral.
Número de Processo:
22 / ALRAM 2007
Iniciativa: Outros partidos - Candidata do PND
Assunto: Tratamento jornalístico discriminatório - Queixa contra o Jornal da Madeira por ter publicado "cartoon" na edição de 4 de Maio de 2007 com expressões consideradas injuriosas.
Número de Processo:
23 / ALRAM 2007
Iniciativa: PS
Assunto: Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa contra os Presidentes das Juntas de Freguesia de Santa Luzia e Estreito de Câmara de Lobos por interferência indevida dos serviços das Juntas no acto eleitoral.
Número de Processo:
24 / ALRAM 2007
Iniciativa: PS
Assunto: Votação - Queixa relativa ao exercício do voto acompanhado (idosos e invocação de deficiência mental sem comprovativo médico)
Número de Processo:
25 / ALRAM 2007
Iniciativa: PS
Assunto: Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Queixa contra delegada do BE que simultaneamente exerce as funções de membro de mesa.
Número de Processo:
26 / ALRAM 2007
Iniciativa: PS
Assunto: Votação - Queixa contra os presidentes de mesa da freguesia da Camacha, secção 7, e da freguesia de Ribeira da Janela por terem deliberado admitir o exercício do voto acompanhado a qualquer idoso sem comprovativo médico.

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