quinta-feira, maio 17, 2007

Não vale a pena

Pelo que li hoje, apenas o PND já percebeu. Não se trata de cortar direitos à oposição, porque num parlamento, direitos rígidos e inalteráveis é coisa que não existe. Os regimentos alteram-se e portanto não há propriamente um "direito" estabelecido e inalterável. Como o PSD, quer alterar, tem toda a legitimidade para o fazer, a legitimidade que decorre de 72% dos mandatos, restando aos restantes partidos, com 28% dos lugares, a certeza de que certamente não podem aspirar a ter direitos iguais. Vamos ser claros: os direitos de 1 deputado da oposição, seja ele de que partido for, serão os direitos de um deputado do PSD. Ou seja, se um deputado da oposição tiver 5m para falar - e uso isto apenas como exemplo... - podem ter a certeza que os 33 deputados do PSD terão cada um deles 5m também. Proporcionalidade é isto mesmo. Se serão constituídas, por exemplo, 5 ou 6 comissões, o PSD terá sempre 4 ou 5 presidências e o PS apenas 1. Se for decidido que as Comissões terão 9 membros, a aplicação dos princípios da proporcionalidade fazem com que apenas PSD e PS tenham representantes. O que é que vão fazer para alterar esta questão? Boicotar o Parlamento? Recusar-se a estar presentes? E depois, qual é o problema? Mais poupança haverá! O eleitorado depois que se entenda com eles. Com que lata é que partidos com 1 ou 2 deputados andam a querer preservar direitos e estatutos de importância que não têm? Não queriam todos uma nova lei eleitoral? Não a tiveram? Acham que bastava mudar apenas a lei eleitoral? Não, lei eleitoral nova, regras regimentais novas, ainda por cima com um PSD com um a maioria parlamentar absoluta reforçada. Antes de dizerem seja o que for, leiam o regimento da Assembleia da República e façam contas, quer de proporcionalidade, quer da percentagem de mandatos distribuídos pelos vários partidos. Depois falamos. Não vale a pena a barulheira. É tempo perdido.

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