sábado, junho 30, 2007

Europa: Presidente do PE admite ratificar tratado apenas nos parlamentos

Pelos vistos cresce a lista dos iluminados que querem cometer a patifaria de impor aos Europeus o Tratado que a mediocridade política europeia quer impor aos cidadãos ignorando a sua opinião. Chegou a vez do Presidente do Parlamento Europeu, ou não fosse o referido um germânico à boa maneira do...antigamente. Razão tinham os polacos para resistirem, olé se tinham! Faltou-lhes foi... para resistirem até ao fim, contra tudo e contra todos. Só isso.

Despacho de Correia de Campos caiu mal no PS...

Sim?! Pensava que não, que estava tudo bem. E que só Manuel Alegre e Mário Soares tinham coragem de chamar "os bois pelos nomes". Mas se lerem aqui, as coisas parece que se complicam.

Incompatibilidades e os "melhores"...

Eu acho errada a abordagem feita por alguns políticos da questão da lei de incompatibilidades. Não vou discutir a lei das incompatibilidades sem si mesma, mas a justificação. Os melhores sairão por causa das incompatibilidades? Ou seja, os "melhores" são os que seriam obrigados a deixar o parlamento por causa das incompatibilidades? Haverá aqui algum excessivo auto-elogio e presunção em demasia? E os outros, os que não são abrangidos pela referida lei, são a "ruama", uma espécie da "ralé parlamentar"? Na Assembleia da República onde se aplica a lei das incompatibilidades, quer isso dizer que os "melhores" saíram todos e ficou a porcaria? Serão os que lá estão, os rafeiros? Guilherme Silva, Aguiar Branco, Hugo Veloza, Correia de Jesus, Paulo Portas, Manuel Alegre, Marques Mendes, Santana Lopes, etc, são os "restos"?
Algum cuidado, contenção e realismo nunca são demais. Isto tudo por causa do comentário de Tranquada Gomes hoje no Jornal da Madeira:
"Tranquada Gomes garante que o PSD não vai apresentar nenhuma Lei das Incomptibilidades que afaste os melhores da política. O deputado diz que «há incompatibilidades» no Parlamento Regional, embora a «alguns partidos não lhes agrada as Incompatibilidades que já constam do Estatuto e da Constituição, e que por isso, «tem que haver transparência no exercício da actividade política», transparência essa que «não pode levar ao ponto de excluir da política os melhores» nem vir «piorar a qualidade» dos intervenientes no debate parlamentar. Quanto ao facto da referida lei ter de ser elaborada sem entrar em “choque” com o Estatuto, recordou que está neste momento em apreciação no Tribunal Constitucional a actual Lei das Incompatibilidades, aprovada na Assembleia da República, porque foi entendido que aquele órgão legislativo não tem competência para legislar sobre a matéria, porque constitui uma norma de Estatuto. Referindo-se à proposta do PSD, destaca que não há garantias que o representante da República ou o TC «venham a entender que este processo de elaboração do decreto legislativo regional sobre as Incompatibilidades seja, do ponto de vista formal, a melhor forma de enquadrar a situação" (...).

PSD-Madeira: "Jardim acaba com "vices" e reduz comissão política"

Proposta, que passa pela alteração dos estatutos, será apresentada no conselho regional de 15 de Setembro. A comissão política regional, actualmente com 37 elementos, será reduzida para um máximo de 10 a 12 membros.

A pensar na sucessão, o presidente do PSD-Madeira prepara-se para fazer uma 'limpeza' na comissão política regional do partido. Actualmente com 37 membros, Alberto João Jardim quer reduzir o órgão de direcção política do PSD-M para um máximo de 10 a 12 elementos. Trata-se de tornar os órgãos mais ágeis à luz do lema 'menos gente e mais acção'. No 'núcleo duro' da futura comissão política regional entram os 'delfins' e algumas (poucas) inerências, casos de Jardim, Jaime Ramos (secretário-geral), Miguel Mendonça (presidente da ALM), Brazão de Castro (TSD) e Nivalda Gonçalves (JSD). O novo figurino acaba com as actuais cinco vice-presidências. Passam todos a vogais (actualmente são 21). Cunha e Silva, Miguel Mendonça, Miguel de Sousa, Miguel Albuquerque e Coito Pita podem integrar esse 'núcleo duro' mas em igualdade de circunstâncias com outros nomes escolhidos por Jardim para 'pensar' na sucessão. A estratégia foi transmitida aos conselheiros no último conselho regional de 23 de Junho. Conselho que, ele próprio, sofrerá alterações (menos gente). As propostas de alterações estatutárias, subscritas por Jardim e por Jaime Ramos vão ser feitas no próximo conselho regional de 15 de Setembro para serem aprovadas no conselho regional de 15 de Dezembro de 2007. Jardim quer que o XII Congresso Regional do PSD/Partido da Autonomia, aprazado para 28 a 30 de Março de 2008, já seja organizado à luz do novo figurino. Congresso que coincide com a passagem dos 30 anos de Jardim à frente do Executivo Regional. Entretanto, o calendário do PSD-Madeira parece estar bem assente. A primeira grande manifestação é a Festa do Chão da Lagoa a 29 de Julho próximo. As reuniões da comissão política regional (no figurino actual) também já estão agendadas, uma por mês. O conselho regional, como mandam os estatutos, de três em três meses, aos sábado. O último foi a 23 de Junho e o próximo a 15 de Setembro. O 4.º conselho regional ordinário de 2007 será a 15 de Dezembro, (o tal que servirá para aprovar as propostas de revisão estatutária), antes do jantar de Natal, outro momento alto da vida partidária 'laranja'. O Congresso de 2008 será confirmado na reunião de 15 de Dezembro, bem como as eleições dos órgãos do PSD-M, cerca de um mês antes do congresso das directas. Até lá, continuam as reuniões com as bases, com Jardim a deslocar-se a cada uma das concelhias do partido, no sentido de definir com os militantes uma metodologia para a escolha de um líder de consenso após a sua saída. As últimas destas reuniões foram a 20, 21 e 22 de Junho. No congresso do final do ano 2010 o partido terá que encontrar um novo líder. Líder que deverá assumir funções governamentais um ano antes das Regionais de 2011. Mudanças noutros órgãosPara além da possível redução dos membros do conselho regional (ver DIÁRIO 23 de Junho), tudo indica que as mudanças estatutárias que irão ser propostas incidirão sobre outros órgãos do partido casos da comissão permanente e até do congresso. Este último é composto, actualmente, por 450 delegados, fora as inerências. Por seu turno, o Conselho Regional é composto por 53 vogais, um representante de cada freguesia, 15 elementos da JSD e 15 dos TSD, fora as inerências e elementos sem direito a voto.Com a redução de elementos da comissão política a comissão permanente (actualmente com 8 elementos, incluindo os cinco vice-presidentes) deverá ficar ainda mais reduzida. Os órgãos de base do PSD-M também poderão ser 'mexidos' deixando de existir as comissões de sítio (
fonte: Emanuel Silva, DN do Funchal)

BCP: ele não desiste...

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) do Banco Comercial Português (BCP), liderado por Jorge Jardim Gonçalves, poderá avançar na próxima reunião, agendada para o início da próxima semana, com um pedido de destituição ou de suspensão de Paulo Teixeira Pinto de CEO, alegando quebra de responsabilidade e falta de lealdade. "Ele" não desiste e quer vingar-se da derrota na Assembleia Geral. Leia tudo aqui.

Ate Soares diz que Governo devia ter evitado a polémica...

Mário Soares afirma que o Governo poderia ter evitado a polémica no caso da exoneração de Celeste Cardoso, a directora do centro de Saúde de Vieira do Minho. Em entrevista ontem à SIC Notícias o antigo Presidente da República e líder histórico do PS, disse que a exoneração da directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho só prejudica o executivo de Sócrates. Soares acha que a exoneração da directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho foi inútil e apenas veio fazer mossa ao próprio governo: "São coisas desagradáveis porque fazem mossa no Governo e são fáceis de contestar. E acho que devia ter sido evitado, porque há certas coisas que não se devem fazer e em vez de disciplinar, indisciplinam", defendeu o ex-presidente da República. Soares é a segunda figura de destaque no PS a manifestar-se contra a decisão de Correia de Campos, após Manuel Alegre ter dito na quinta-feira que achava a decisão do ministro pouco própria de um partido com um historial de tolerância. Ler tudo aqui.

PSD da Madeira com Congresso em Março de 2008

O próximo Congresso Regional do PSD da Madeira realiza-se em Maço de 2008 e é por causa disso que as alterações estatutárias serão discutidas e votadas no Conselho Regional de Dezembro deste ano. Entretanto e "a pedido de várias famílias", vou procurar fazer um "scan" do texto publicado na edição de hoje do DN local acerca das alterações estatutárias. Pelo menos fica aqui registado, para cinsulta posterior. Vamos aver se dou conta do recado. Mas vai demorar...

Assembleia da Madeira: PSD altera lei orgânica

O PSD da Madeira já está a trabalhar numa proposta de alteração da lei orgânica da Assembleia Legislativa da Madeira, a qual poderá ainda dar entrada no parlamento na próxima semana, tudo dependendo contudo da discussão que terá que ser feita no seio dos social-democratas relativamente a alguns dos itens a serem alterados. Recordo que a lei orgânica regula, entre outras questões internas relacionadas com o funcionamento do parlamento, as transferências financeiras para os partidos políticos.

Será mesmo?

Garantiram-me hoje. mas obviamente que falo nesta questão sob reservas, que alguns partidos da oposição regional, depois da aprovação do Regimento da Assembleia Legislativa, estão a ponderar a possibilidade de solicitarem uma audiência com o Presidente da República para acusarem o PSD da Madeira de bloquear os direitos da oposição, sobretudo na questão dos tempos. Ao que me foi dado saber, o problema não reside na aplicação da proporcionalidade nos tempos, nem no princípio de que cada deputado tem o mesmo tempo. A questão, segundo eles, reside no "saneamento" dos deputados únicos da chamada conferência de líderes e no facto de "tanto se poder atribuir 2m a um deputado para falar como lhe podemos dar 7m ou 10m". E que nessa audiência com Cavaco Silva, os partidos da oposição - que confesso não poder identificar, porque a informação me foi dada de uma forma generalizada e ainda muito primária - poderia admitir mesmo abandonar o parlamento, criando um problema político complicado. Eu sei que depois da não eleição de Bernardo Martins para a vice-presidência, chegou a ser ponderada, nos corredores do parlamento regional, a possibilidade da oposição se recusar participar nos trabalhos parlamentares até que essa eleição fosse garantida pelo PSD, mas tal proposta acabou por ser abandonada devido à não obtenção de um consenso generalizado.

Assembleia da Madeira: mais pedidos de inconstitucionalidade

A Assembleia Legislativa da Madeira formalizou ontem o envio de dois pedidos de verificação da constitucionalidade de duas leis: a do Orçamento de Estado-2007 e a das Finanças Locais. Estas iniciativas resultaram de propostas apresentadas pelo PSD, em plenário, em Fevereiro passado. Questões relacionadas com a auscultação dos órgãos de governo próprio, dentro dos prazos legais, são essencialmente os fundamentos, entre outros, das iniciativas enviadas para o Tribunal Constitucional e que, em meu entender, dificilmente terão sucesso em termos de acolhimento. A ver vamos...

Madeira: recurso para tribunais

A ordem já foi dada. O Governo Regional da Madeira sempre que se confrontar com legislação nacional susceptível de prejudicar a região, vai recorrer para os tribunais. Esta opção, que por este andar tende em transformar-se numa norma, visa encontrar na justiça os fundamentos legais passíveis, eventualmente, de contrariar leis que sejam deliberadamente aprovadas com o propósito de prejudicar a Madeira ou de não cumprir compromissos antes assumidos. Facilmente se depreende que a decisão do Tribunal do Funchal relativamente ao caso da "multa" de 25 milhões de euros imposta pelo Ministério das Finanças poderá servir de alento a este procedimento. Resta saber quais os efeitos práticos desta decisão noutros casos...

Fim-de-semana...

Vem aí mais um fim-de-smena. Divirtam-se com estes videos..
Porto em imagens
Humor brasileiro
Castelos de Portugal
Escolha uma
destas e vá de férias...
Beleza indiana
Imagens loucas....
Air balls...
Quando o
leão se irrita é como o Sporting...
Bombeiros combatem incêndio e...
marijuana
Tubarão
Rallyes: há cada sortudo...
Publicidade do
Mégane
Casa de banho
Vaca louca
Helicópetro australiano espatifa-se
Fuga policial
Perder o filho...
Azares...
Apanhados: ajudem o
ceguinho...
Download de videos do Youtube
Comediantes
Apanhados a casa de banho...

Primeira página

A primeira página de hoje, sábado, do DN local propete criar especulação e incómodos. Ou não?

Eleições antecipadas para 2009?

Tudo indica que o processo de antecipação para o Verão de 2009, das eleições legislativas, para que elas se realizem no mesmo dia das eleições europeias - evitando assim que as eleições para a Assembleia da República se colem às eleições Autárquicas desse mesmo ano - está mais avançado do que parece. Ou seja, garantiram-se hoje que PSD e PS nacionais já chegaram a esse entendimento e que também acordaram que não revelam essa decisão entes de 2008. Enquanto isso, a Assembleia e o Governo Regional da Madeira já começaram a receber (sexta-feira), para emissão de pareceres, as iniciativas legislativas visando a alteração da lei eleitoral para a Assembleia da República.

Presidência da UE: Lisboa não esquece regiões

O governo socialista da República nãop se esqueceu de incluir no seu programa de prioridades - intitulado "UMA UNIÃO MAIS FORTE PARA UM MUNDO MELHOR" - as regiões autónomas:
Coesão e Regiões Ultraperiféricas
Apoiaremos a Coesão como uma política central da União e estimularemos uma reflexão sobre este tema. Neste contexto, não deixaremos de dar particular atenção à situação específica das Regiões Ultraperiféricas da União.
O documento na totalidade pode ser lido aqui e feito download.

Presidencia da UE: Madeira não fica de fora?

Embora se forem neste momento ao site institucional da presidêwncia portuguesa da União Europeia e procurarem os locais de reuniões e eventos, constatam que depois de clicarem na Madeira aparece "Não existem resultados para a pesquisa efectuada". Contudo um posso assegurar que o próprio Ministro Luis Amado já fez chegar ao Governo Regional que vai incluir a Região no roteiro e que provavelmente um encontro de ministros poderá ter lugar no Funchal, a par de uma reunião técnica. Resta saber, quando, quais os ministros, em que datas e com que objectivos, se informal se com carácter decisório.

Madeira: Governo Regional avança com nova LFR

O Governo Regional da Madeira quer dar entrada na Assembleia da República, até Setembro, uma nova proposta de Lei de Finanças Regionais, que antes será discutida na Assembleia Legislativa da Madeira. Segundo julgo saber o executivo madeirense já informou Cavaco Silva dessa sua iniciativa fundamentada no facto de ter sido o tema principal das eleições regionais antecipadas de 6 de Maio e por entender (o PSD) que os resultados legitimam o executivo regional a ter pelo menos a iniciativa de propor alterações.

Governos: Silva Pereira aguarda lei orgânica

O Ministro da Presidência, Silva Pereira, que passará a se responsabilizar pelas relações entre o governo socialista de Lisboa e as regiões Autónomas, em substituição de José Sócrates que inicialmente se ocuparia dessa tarefa, já informou as Regiões - pelo menos fê-lo quanto à Madeira... - de que aguarda apenas a alteração da lei orgânica do Governo da República para que inicie essa função de tentar ser a "ponte" que tem faltado ao Funchal no diálogo com Lisboa. A lei orgânica do Governo socialista da República é esta a que se junta mais esta. Está tudo apenas dependente dessa alteração.

Canárias: Parlamento a 10 e 11 de Julho

El Parlamento de Canarias celebrará el 10 y 11 de julio la sesión plenaria para la investidura del nuevo presidente del Gobierno autonómico, anunció hoy el presidente de la Cámara regional, Antonio Castro Cordobez. Previamente, el 5 de julio se celebrará la solemne sesión de apertura de la VII Legislatura y ese mismo día, tras las oportunas consultas con los portavoces de los grupos, Castro Cordobez propondrá un candidato para la investidura. Previsiblemente, el candidato será Paulino Rivero de Coalición Canaria, que presidiría un gobierno de coalición con el Partido Popular, mientras que el PSOE sería el único grupo de la oposición. La convocatoria de estos plenos fue el principal acuerdo de la Mesa del Parlamento de Canarias, que celebró la primera sesión formal tras su elección el 25 de junio. Antonio Castro explicó que el lunes finaliza el plazo para comunicar la formación de los grupos parlamentarios, de manera que el martes se reunirá la Mesa de nuevo para aprobar su constitución formal y posteriormente se reunirá la Junta de Portavoces.
La Mesa del Parlamento y la Junta de Portavoces establecerán el orden del día preciso de la sesión de investidura, aunque Castro Cordobez ya adelantó que el 10 de julio el candidato expondrá su programa de investidura y al día siguiente se celebrará el debate y la votación.
El presidente de la Cámara señaló que todavía no se ha hablado de posibles modificaciones en las retribuciones de los parlamentarios, pero precisó que entre 38 y 40 de los 60 diputados han pedido la dedicación exclusiva a las labores parlamentarias. La Mesa del Parlamento se ha dado de plazo hasta el 25 de julio para adoptar las decisiones necesarias para poner en marcha la Cámara en esta nueva legislatura, entre ellas la fijación de un pleno para elegir a los senadores autonómicos y la constitución de la Diputación Permanente. El pleno solemne de apertura de la VII Legislatura, que se ha fijado para el jueves 5 de julio y al que estarán invitadas las autoridades de las islas, consistirá en una interpretación musical, seguida de un discurso institucional del presidente del Parlamento y de los himnos de Canarias y de España, tras lo cual se servirá un cóctel (fonte: Canarias 7)

Canárias: Mardones (CC) pide a Zapatero que se alíe con Portugal y Francia para defender en un tripartito las RUP

El presidente del Gobierno, José Luis Rodríguez Zapatero, que esta tarde ha comparecido ante el Pleno de la Cámara Baja para informar acerca del desarrollo del Consejo Europeo de Bruselas, celebrado los pasados días 21 y 22 de junio, ha señalado que "el Consejo se ha ocupado de la Política Europea de Inmigración siguiendo las propuestas de España".
En esta línea, Zapatero señaló que el Consejo ha planteado "la necesidad de profundizar las acciones en África y en la región del Mediterráneo, con la firma de nuevos acuerdos de movilidad con los Estados de origen y tránsito; se felicitó por los acuerdos alcanzados para la creación de equipos de intervención rápida, y de una red de patrullas costeras; y abogó por continuar reforzando la capacidad de la Agencia Europea de Fronteras Exteriores".
Además, el presidente reseñó que el Consejo reiteró la importancia de que "la buena gestión de la inmigración legal contribuya a retraer los flujos migratorios ilegales, y desarrolló algunos aspectos de la aplicación de esta política europea de inmigración en las fronteras del Este y Sudeste de la Unión".
Sobre el hecho de que España haya conseguido retener en el nuevo texto constitucional todas las mejoras establecidas en el Tratado Constitucional en relación con el estatuto de las Regiones Ultraperiféricas (RUP) en las que se enmarca el archipiélago canario, Zapatero solo lo mencionó de pasada en su discurso. Algo que al diputado de CC, Luis Mardones, ya integrado en el Grupo Mixto, no le gustó mucho, por lo que advirtió que espera que en la política exterior que España practique "haya un buen entendimiento" con Portugal (que será el próximo presidente de turno de la Unión en el próximo semestre) y con Francia, puesto que estos países también tienen RUP. "Le pedimos señor presidente mucha sintonía con los gobiernos de estos dos países para defender en un tripartito de España, Francia y Portugal las regiones ultraperiféricas" dijo.
Respecto al tema de inmigración, Mardones le pidió al presidente que "presione" a sus colegas europeos sobre el hecho de que no pueden prometer más medios en el control de las aguas y luego no cumplirlo. "o el Frontex se toma como Agencia de la Frontera para controlar la inmigración ilegal con seriedad y con los instrumentos necesarios, o estamos fracasando en esta política" aseguró Mardones, al tiempo que exigió que países como Polonia se impliquen también en este asunto (fonte: Canarias 7)

PSD da Madeira com estatutos até final do ano

O Conselho Regional do PSD da Madeira, de Setembro próximo, será confrontado com uma proposta de alteração dos estatutos regionais do PSD, da autoria de Alberto João Jardim, documento que deverá ser aprovado até Dezembro, na reunião do Conselho Regional que terá lugar nesse mês. O Conselho Regional, em situações de "emergência" pode-se substituir ao Congresso Regional na alteração dos estatutos, que depois, mesmo estando em vigor, podem ser ratificados pelo Congresso.

PSD da Madeira: revisão de 2009 avança

O PSD da Madeira vai apresentar a sua proposta de revisão constitucional, em 2009, depois de Abril - terão que se cumprir os 5 anos legalmente estabelecidos para que o processo seja reaberto, depois da última revisão da Constituição. O problema é que com eleições legislativas em 2009, isso significa que a iniciativa do PSD madeirense acabará por cair também em caso de dissolução da Assembleia da República, tendo depois que ser retomado. Mas pelo menos todos ficam a conhecer as propostas que os social-democratas querem levar a São Bento.

Zona Franca: 20 anos

A Sociedade de Desenvolvimento da Madeira está a preparar um programa de comemoração dos 20 anos da criação da Zona Franca da Madeira. Curiosamente os 20 anos ocorrem quando é Presidente da República o então ministro das Finanças, Aníbal Cavaco Silva que assinou o diploma que criou aquela Zona Franca. Francisco Costa deverá anunciar o programa de iniciativas antes de Setembro.

Canárias: socialistas de fora!... (5)

Paulino Rivero, en el momento de anunciar que las negociaciones con el PSC-PSOE no llegaron a buen término y que, por lo tanto, Juan Fernando López Aguilar no sería Presidente del Gobierno de Canarias (foto: La Provincia)

Canárias: socialistas de fora!... (6)

Los miembros de la comisión negociadora del PSC-PSOE con Coalición Canaria, Blas Trujillo, Francisco Hernández-Spínola y Carolina Darias, durante la rueda de prensa que ofrecieron tras el anuncio de que los nacionalistas rompían las negociación con los socialistas para gobernar en Canarias (foto: La Provincia)

Canárias: socialistas de fora!... (4)

PP y CC alcanzan un acuerdo programático para formar el futuro Gobierno canario
Partido Popular y Coalición Canaria alcanzaron este viernes un "acuerdo programático que podrá sustentarse en la formación" de un Gobierno canario para los próximos cuatro años. Así lo anunció hoy el secretario de Organización del PP, Larry Álvarez, al término de la sexta reunión de las comisiones negociadoras de ambos partidos que tratan de llegar a un acuerdo de gobernabilidad para la formación del Ejecutivo de la comunidad autónoma. Álvarez informó de que el lunes o el martes ambas formaciones concretarán el reparto de áreas de gobierno que tendrá cada una en el Ejecutivo canario a fin de que el miércoles 4 de julio se pueda firmar un pacto en Madrid, que por parte del PP suscribirá su presidente, Mariano Rajoy, y por CC, su también presidente, Paulino Rivero. Tanto Álvarez como el secretario de Organización de CC, José Miguel Barragán, destacaron el acuerdo que existe entre los dos partidos en materias como la creación de una policía autonómica o la necesidad de que el Gobierno que conformen en Canarias contribuya a la renovación de la planta alojativa obsoleta de algunas zonas turísticas de las Islas. Respecto a la primera materia, Larry Álvarez, precisó que el modelo que persiguen nacionalistas y populares es muy similar al que diseñaron en 2003, cuando suscribieron un pacto de gobernabilidad en Canarias, es decir, una policía que ejerza funciones "complementarias" a las que desarrollan las fuerzas y cuerpos de seguridad del Estado. El portavoz del PP agregó que el Gobierno canario que conformen con CC está dispuesto a adelantar una financiación inicial para la puesta en marcha de este cuerpo de policía autonómica, si bien recordó que "su despliegue y financiación" tendrán que acordarse con el Ministerio del Interior. Al respecto, Barragán mostró su esperanza de que el Gobierno de José Luis Rodríguez Zapatero apoye esta iniciativa, ya que hace dos meses ha dado el visto bueno a un cuerpo de policía no adscrito a la Policía Nacional en la comunidad gallega, dijo. El portavoz de los nacionalistas aseguró que su formación y el PP no harán "una política de confrontación con el Gobierno del PSOE". Sobre el sector turístico y la Ley de Directrices de Ordenación que lo regula, populares y nacionalistas coincidieron en la necesidad de "mejorar" esta norma, aunque no precisaron en qué términos. Lo que si garantizó Barragán es que CC "nunca" apoyará la "desaparición" de esta ley, que trata de modular el crecimiento turístico del archipiélago para acomodarlo a las características específicas de su territorio limitado, aunque Larry Álvarez afirmó que el PP "no descarta" modificarla. El portavoz de los nacionalistas negó que la representación de Gran Canaria en el próximo Ejecutivo regional vaya a corresponder al PP y aseguró que el futuro presidente canario, Paulino Rivero, "tiene en la cabeza hacer un gobierno equilibrado", que no sólo ha de materializarse en el nombramiento de los responsables de las distintas consejerías, ya que existen departamentos de otro nivel con los que también hay que contar a la hora de garantizar el pretendido equilibrio. (fonte: La Provincia)

Canárias: socialistas de fora!... (3)

CC de Gran Canaria estará desde "una visión generosa" en el Gobierno Autónomo

Coalición Canaria de Gran Canaria participará desde "una visión generosa" con las demás islas en el futuro Gobierno Autónomo que su organización constituya junto al PP, según admitió hoy su presidenta insular, María del Mar Julios (na foto), que valoró que, en cualquier caso, estará en el Ejecutivo. La dirigente insular de CC, que justificó esa generosidad de los grancanarios por el hecho de que, según dijo, éstos consideran que "primero está la defensa de los intereses de Canarias" que los de cada isla, quiso salir así al paso de las críticas de quienes, desde partidos rivales o medios de comunicación, vaticinan que en el futuro Ejecutivo su sector perderá peso en el Gobierno Autónomo. Algo que, en una rueda de prensa que ofreció tras una reunión de la ejecutiva que preside, no aclaró del todo, en la medida en que insistió en que, de momento, al negociar el futuro pacto con el PP, tanto en las reuniones con los populares como dentro de los foros que agrupan a las distintas organizaciones insulares de CC, no se ha hablado de reparto de cargos públicos ni de quiénes los ocuparían.
"Nosotros no hemos ido a la mesa de negociación poniendo por delante los cargos", declaró a ese respecto. En todo caso, quiso "desmentir" que, como se ha publicado, a ella la hayan relegado a la Mesa del Parlamento, donde se integró después de que se barajara que podría volver al Gobierno tras haber sido su vicepresidenta y consejera de Sanidad en la legislatura saliente, en función de ese hipotético reparto que restaría representación pública a CC de Gran Canaria por su significativa pérdida de votos. Esa "no presencia en el Gobierno de Canarias" fue "una decisión tomada por mi parte y, además, tomada en el propio seno de CC, y en CC de Gran Canaria", afirmó a ese respecto.
De ese modo quiso "desmentir lo que se ha dicho de dirigentes de otras islas" que, de acuerdo a algunas noticias, habrían exigido que ese retroceso electoral de la coalición en Gran Canaria se tradujera en una merma de su presencia en los cargos públicos a distribuir entre los nacionalistas, una vez se desvele cuáles cederán éstos a los populares.
Como argumento de ese repliegue por voluntad propia que atribuyó a la organización grancanaria planteó, no obstante, la misma razón que, de acuerdo a las noticias que tachó de falsas, habrían dado los dirigentes de otras islas: la necesidad de que Julios y los suyos dediquen "parte de la labor al partido", con el objetivo de recuperar antiguos niveles de implantación ahora perdidos. Esos no fueron, de todos modos, los asuntos que, según declaró su presidenta, se abordaron en la reunión de la ejecutiva de CC en Gran Canaria de hoy, que sirvió para que ésta analizara el pacto cerrado hoy con el PP para formar el futuro Gobierno Autónomo conjuntamente y "se sumara a la valoración positiva" que dirigentes regionales de su partido han hecho de que "hoy se ha podido alcanzar un acuerdo". Además, la organización insular de CC hizo suya la exigencia que días atrás plantearan ya otros representantes regionales de la coalición: que el diputado de Nueva Canarias Román Rodríguez les devuelva su acta en el Congreso español, tras haber decidido ahora abandonar el grupo parlamentario que compartía con ese partido desde un par de años atrás bajo el nombre común de CC-NC. Algo que, como ya han dicho otros dirigentes de CC con anterioridad, debe hacer porque fue elegido diputado, en su momento, en las listas de la coalición, que luego abandonó para liderar una escisión en ese partido que dio origen a NC (fonte: Canárias 7)

Canárias: socialistas de fora!... (2)

Acuerdo formal entre CC y PP para formar gobierno durante los próximos cuatro años

Coalición Canaria y Partido Popular han llegado a un acuerdo formal para gobernar Canarias durante los próximos cuatro años. Partido Popular y Coalición Canaria alcanzaron hoy un "acuerdo programático que podrá sustentarse en la formación" de un Gobierno canario para los próximos cuatro años. Así lo anunció hoy el secretario de organización del PP, Larry Álvarez, al termino de la sexta reunión de las comisiones negociadoras que tratan de llegar a una acuerdo de gobernabilidad en el ejecutivo de la comunidad autónoma.
Álvarez informó de que el lunes o el martes ambas formaciones concretarán el reparto de áreas de gobierno que tendrá cada una en el Ejecutivo canario a fin de que el miércoles 4 de julio se pueda firmar un pacto en Madrid, que por parte del PP suscribirá su presidente, Mariano Rajoy, y por CC, su también presidente, Paulino Rivero.
Tanto Álvarez como el secretario de Organización de CC, José Miguel Barragán, destacaron el acuerdo que existe entre los dos partidos en materias como la creación de una policía autonómica o la necesidad de que el Gobierno que conformen en Canarias contribuya a la renovación de la planta alojativa obsoleta de algunas zonas turísticas de las Islas. Respecto a la primera materia, Larry Álvarez, precisó que el modelo que persiguen nacionalistas y populares es muy similar al que diseñaron en 2003, cuando suscribieron un pacto de gobernabilidad en Canarias, es decir, una policía que ejerza funciones "complementarias" a las que desarrollan las fuerzas y cuerpos de seguridad del Estado.
El portavoz del PP agregó que el Gobierno canario que conformen con CC está dispuesto a adelantar una financiación inicial para la puesta en marcha de este cuerpo de policía autonómica, si bien recordó que "su despliegue y financiación" tendrán que acordarse con el Ministerio del Interior. Al respecto, Barragán mostró su esperanza de que el Gobierno español que preside José Luis Rodríguez Zapatero apoye esta iniciativa, ya que hace dos meses ha dado el visto bueno a un cuerpo de policía no adscrito a la Policía Nacional en la comunidad gallega. El portavoz de los nacionalistas aseguró que su formación y el PP no harán "una política de confrontación con el Gobierno del PSOE". Sobre el sector turístico y la Ley de Directrices de Ordenación que lo regula, populares y nacionalistas coincidieron en la necesidad de "mejorar" esta norma, aunque no precisaron en qué términos. Lo que si garantizó Barragán es que CC "nunca" apoyará la "desaparición" de esta ley, que trata de modular el crecimiento turístico del archipiélago para acomodarlo a las características específicas de su territorio limitado, aunque Larry Álvarez afirmó que el PP "no descarta" modificarla. El portavoz de los nacionalistas negó que la representación de Gran Canaria en el próximo Ejecutivo regional vaya a corresponder al PP y aseguró que el futuro presidente canario, Paulino Rivero, "tiene en la cabeza hacer un gobierno equilibrado", que no sólo ha de materializarse en el nombramiento de los responsables de las distintas consejerías, ya que existen departamentos de otro nivel con los que también hay que contar a la hora de garantizar el pretendido equilibrio. Negó también Barragán que la cuota de representación que tendrá de CC de Gran Canaria en el próximo Gobierno regional vaya a ser proporcional a los votos que esta formación obtuvo en esta isla en los comicios del 27-M, ya que, según dijo, éste no ha sido nunca un criterio utilizado por los nacionalistas a la hora de conformar un Ejecutivo en las Islas. El portavoz de los nacionalistas agregó que los presidentes del PP en Canarias y de CC, José Manuel Soria y Paulino Rivero, se "intercambiarán información" este fin de semana sobre algunas cuestiones programáticas que quedan por perfilar e informó que los nombres de las personas que conformarán el próximo Gobierno canario no se darán a conocer oficialmente hasta que se produzca la investidura del nacionalista como presidente del Ejecutivo (fonte: Canárias 7)

sexta-feira, junho 29, 2007

PS da Madeira já comprou sede

Garantiram-me hoje, e acredito na informação, que o PS da Madeira, depois de alguma "tremideira" causada pela derrota eleitoral e sobretudo pela redução substancial do número de deputados, com repercussões nas verbas que vai passar a receber, já formalizou, por estes dias, a compra da sua nova sede, que fica localizada na esquina da Rua da Alfândega com a Praça Colombo. Aliás, o ponto da situação relativo à venda da Rua do Surdo, impedia, segundo a minha fonte um retrocesso neste negócio. Aliás, os enormes cartazes a anunciar a Festa da Liberdade do PS da Madeira para 26 de Agosto, que começaram a ser espalhados pela cidade, parecem indiciar que financeiramente não parecem existir dificuldades...

Cavaco na Madeira em 2008?

Tudo indica que o Presidente da República, Cavaco Silva, vai responder ao convite da Câmara Municipal do Funchal e visitará oficialmente a Madeira em 2008, no âmbito das comemorações os 500 anos da criação da cidade do Funchal.

Canárias: socialistas de fora!... (1)

Sabiam desta?! Os socialistas, que venceram as eleições regionais em Canárias, com um total de 26 mandatos, foram afastado do poder, graças ao acordo a que Partido Popular e Coligação Canária chegaram. Os dois partidos juntos somam 32 mandatos (para além destes existem ainda 2 deputados da Coalición Canaria-Agrupación Herreña Independiente). Eu vou tentar desenvolver este assunto, mas até lá, recordo o seguinte:
Partido Socialista Obrero Español, 322.833 votos, 34,31%
Partido Popular, 224.883 votos, 23,90%
Coalicion Canaria-Partido Nacionalista Canário, 222.905 votos, 23,69%
Para os mais interessados em recordar os resultados eleitorais das regionais de Maio passado nas Canárias, sugiro este link

Mais umas coizitas...

Como estou com alguma embalagem vou mandar umas cozitas. Na minha qualidade de escriba ao serviço do sr. Jardim e, como se isso não bastasse, também "pau-mandado e o testa-de-ferro do sr. Jardim na assembleia". E vou fazê-lo enquanto oiço um debate na SIC Notícias onde quatro indivíduos de uma casta "superior" estão há mais de uma hora a falar sobre Berardo. Até João Jardim foi chamado ao debate e, imagine-se a Madeira tem a particularidade de gerar "curiosidades antropológicas". Eu quando olhei para a senhora, especialista em arte, fico na dúvida, antropologicamente falando, de onde terá saído "aquilo"...

Registo (2)

Sejamos honestos. Não misturemos alhos com cebolas. Basta comparar o conteúdo do meu comentário com o que foi publicado e que deu origem a estes meus comentários, poara constatarmos a diferença. Por favor não misturemos. Realmente nunca questionei a liberdade de cada blogue nem os critérios dos seus responsáveis. Acho que fui claro. Da minha parte o assunto encerrou.

Sucessões...

Eu começo a suspeitar que há muita gente a falar história da sucessão (no PSD da Madeira), para para ganhar visibilidade. Porque nada disso é novo, o pior é que, no meio de tudo isto, começam a surgir os "interpretadores" do que Alberto João Jardim diz, quais descodificadores de discursos políticos do líder social-democrata. Não tenho esse dom, graças a Deus, talvez por ser pragmático...por excesso. Nem espero que o PSD da Madeira se deixe iludir...

Registo

Li hoje um comentário de um dos responsáveis pelo "Farpas da Madeira", Cláudio Torres, que registei e subscrevo:

"Eu não concordo com tentativas de difamação e ainda para mais sob o anonimato. A blogosfera é permissiva a estas atitudes. Da minha parte merece a maior repulsa. Fica aqui o meu compromisso de excluir comentários injuriosos de anónimos".
Eu nunca duvidem, confesso, dessa orientação e dessa opção, digo desde já. Mas registei-a. A questão não é impor o primado da censura ou querer condicionar as ideias das pessoas, porque eu estarei sempre do outro lado, até por formação e princípio. Nada disso. Uma coisa é a liberdade individual que permite a cada um de nós um discutir ideias, envolver-se em, polémicas, naturais, porque ninguém pensa da mesma maneira, mas sempre num quadro de respeito e de tolerância e de elevação. Outra coisa é a opção pelo anonimato, insultando, ofendendo ou, pior do que isso, tentando espalhar a intriga e a suspeição. Eu sei, todos sabemos, que "nisto" da blogoesfera, caso o anonimato cobarde não for combatido, acabamos por ser cúmplices do conspurcar de um espaço de liberdade que não se revê, obviamente, nos que assim se comportam. Eu também sei o que me chega. Mas comigo é tempo perdido. Eu sei que muitas pessoas não concordam comigo, mas têm essa liberdade de discordar que eu nem comento. Eu também não sou obrigado a pensar da mesma maneira que eles. Muitas vezes porque estamos em partidos diferentes, porque tempos ideologias diferentes, o que também é perfeitamente normal e até salutar. Mas não falto ao respeito, não insulto, nem tolerarei nunca, que este espaço alguma vez seja veículo para esses procedimentos. Infelizmente temos exemplos, lamentáveis, mesmo no nosso pequeno espaço da blogoesfera, de que se não travarmos, as "coisas" descambam e entramos por caminhos indignos (o que se passou num blogue regional, a partir de determinada altura, passou a ser perfeitamente absurdo e triste, havendo pessoas que até foram obrigadas a defender-se em artigos de opinião publicados na imprensa). Os que preferirem continuar nessa senda, que sejam felizes, que se sintam realizados. No meu caso, depois dos 50 anos e com uma barriguinha que se vê à distância, mas que não me incomoda rigorosamente nada, fruto e uma actividade desportiva substancialmente travada por causa do raio de uma isquémiazita... - já somos selectivos e há coisas que nos passam rigorosamente ao lado. Podem crer. Mas esta é a minha forma de pensar e de estar. O curioso é que também respeito, não concordo, mas respeito, os que pensam e se comportam de forma diferente da minha.

quinta-feira, junho 28, 2007

PCP-Madeira: só pode ser equívoco... (3)

Afinal, já não entendo nada. Onde está a urgência?
Resolução n.º 530/2007
O Conselho do Governo reunido em plenário em 21 de Junho de 2007, resolveu aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira.
Presidência do Governo Regional. - O Presidente do Governo
Regional, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim
(resolução publicada no Jornal Oficial)

EUA: eleições 2008 - o voto e o Iraque

Mais uma ligação interessante e que recomendo, a um texto do Gallup: as relações entre o Iraque e o voto nos Estados Unidos: PRINCETON, NJ -- A good deal of the discussion during the 2008 presidential campaign to date has centered on U.S. policy toward the Iraq war. According to recent Gallup polls, about one in three Americans rate the war as an extremely important issue to their vote. Among this group, New York Senator Hillary Clinton fares better in a trial heat match up with former New York City mayor Rudy Giuliani than she does among those for whom the war will be a less important issue. Analysis shows that candidates' Iraq war positions seem to have less of an impact on current presidential nomination preferences, though Giuliani and Illinois Senator Barack Obama seem to be running slightly better in their respective primaries among those who view the war as a less critical issue. Leia tudo aqui

Os americanos e a composição do núcleo familiar

PRINCETON, NJ -- The issue of family dynamics is hot in the news this week, with the release of a new study that shows evidence that the eldest child in a family tends to have a slightly higher (by about three points) I.Q. than younger siblings. The report did not include research evidence that directly addressed the implications of the total number of children in a household. But, that issue has been one Gallup has been asking about for more than 70 years. leia a notícia completa do Gallup, aqui

EUA: eleições 2008

Leia esta informação da Gallup. E mais esta. Já agora, anote outras informações da Gallup sobre o mesmo tema.

Futebol: Deco no Chelsea?

El Barcelona podría estar interesado en hacerse con los servicios del jugador del Chelsea Frank Lampard, por el que estaría dispuesto a pagar unos 15 millones de libras (unos 22''5 millones de euros) o hacer un trueque con el portugués Deco. Según publica el diario ''The Times'' en su página web, el Barça presionaría al club londinense para hacerse con los servicios del jugador, ya que a Lampard sólo le quedan dos años de contrato con el Chelsea. El internacional inglés ha expresado en varias ocasiones su admiración por Barcelona, ciudad natal de su mujer. Su salario rondaría las 120.000 libras semanales (180.000 euros), cifra similar a la de Thierry Henry. Lampard, de 29 años, está en conversaciones para renovar su contrato con el club de Stamford Bridge, aunque por ahora infructuosas. El jugador pide un salario de 130.000 libras semanales (195.000 euros), igual que Andry Shevchenko y Michael Ballack, mientras que el club no quiere pagarle más de 110.000 por semana (165.000 euros). El Barça pretendería financiar el fichaje de Lampard con el traspaso de Deco al Inter de Milán. Otra opción que contemplaría el conjunto azulgrana es un trueque entre Deco y el centrocampista inglés. El portugués ya jugó bajo las órdenes de Jose Mourinho en el Oporto, con el que consiguió la Liga de Campeones y la Copa de la UEFA. Mourinho nunca ha escondido su admiración por Deco, jugador clave del Oporto que él entrenó hace unas temporadas (fonte: El Pais)

Futebol: Capelo campeão...despedido

El club no ha desvelado quién ocupará el banquillo blanco la próxima temporada. No hubo sorpresas y tal como se preveía, Fabio Capello no se sentará la próxima temporada en el banquillo blanco. La Junta Directiva del Real Madrid ha anunciado oficialmente el despido del italiano. La Liga que ha ganado este año el club madrileño tras cuatro años de sequía no ha sido suficiente para Capello que, cuestionado durante toda la temporada, ha recibido la noticia de vacaciones en Shanghai. El director deportivo del club, Pedja Mijatovic, ha sido el encargado de comunicar la noticia: "Como director deportivo he hecho un amplio informe sobre todo lo que había ocurrido la temporada pasada. El presidente y la Junta Directiva han tomado la decisión de no continuar con Fabio Capello como entrenador. Quiero agradecer a Fabio Capello su trabajo, pero pensamos que de cara al futuro no es una persona oportuna para realizar lo que pensamos nosotros", han sido las primeras palabras de despedida. Ler aqui.
Capello agradecido?
El ya ex entrenador del Real Madrid manda un comunicado agradeciendo al Real Madrid el apoyo recibido. El técnico italiano Fabio Capello ha querido dar las gracias al Real Madrid y a todos sus estamentos una vez que se confirmó su destitución como técnico del conjunto blanco. En una nota remitida a Europa Press a través del bufete de abogados Garrigues, una vez conocida y hecha pública la decisión adoptada de su "no continuidad en el club como entrenador del primer equipo de fútbol", Capello ha querido "agradecer públicamente" al Real Madrid el haberle "permitido entrenar a este gran club por segunda vez" en la que ha "podido contribuir (al igual que en la temporada 1996/97) a la consecución de un título de Liga". Asimismo, el italiano ha querido "agradecer a la plantilla, entrenadores, cuerpo técnico, centro médico, utilleros y a Franco Baldini el apoyo recibido durante todo este tiempo". Igualmente, Capello no se ha olvidado "de la afición del club en España y en todo el mundo, la mejor sin duda". "Les reitero mi agradecimiento por el apoyo recibido en todo momento", rezaba el comunicado del técnico italiano. El director deportivo del club, Pedja Mijatovic, ha anunciado hoy, al filo de las 13:40 horas, la decisión "unánime" de la Junta de no seguir contando con sus servicios. Igualmente ha explicado que en ese momento aún no había podido hablar con el italiano, aunque le había comunicado la decisión a su hijo y abogado. (fonte: El Pais).

O caso dos detidos em Espanha e a Madie

La policía detiene a un matrimonio en Cádiz por intentar cobrar el rescate de Madeleine
Los agentes arrestaron la pasada madrugada en una urbanización a un hombre italiano y una mujer portuguesa que podrían haber intentado chantajear a la familia. El Cuerpo Nacional de Policía ha detenido en una urbanización de Cádiz a un italiano del que sospecha que podría estar relacionado con un intento de extorsión a la familia de la niña británica Madeleine MacCann , de cuatro años, de la que no hay noticias desde el 3 de mayo, según fuentes policiales. Además ha sido detenida otra mujer, de nacionaliad portuguesa, que podría ser la esposa del ciudadano italiano. En el momento del secuestro la menor se hallaba en un apartamento de Praia da Luz, en el sur de Portugal. Las fuentes informantes se han negado a facilitar más detalles de la operación alegando que las investigaciones están aún en una fase incipiente. Por ahora no hay el menor rastro de la chiquilla. Ler toda a notícia
aqui.

Lembrando Inguita

Futebol: mãozinhas manhosas...

Pretty On Beach


Publicidade. Nem na praia se safam...

Futebol: Messi versus Maradonna

Vergonha

O que se passa com a comunidade madeirense na Africa do Sul (Johannesburg) e que tem sido relatada no DN local, é uma vergonha. Em vésperas da visita de Brasão de Castro acho que é tempo de se acabar com aqueles atropelos, com mudanças diárias de fechaduras e de cadeado. Se a imagem da comunidade nos países de acolhimento também passa por estes “episódios”, então a nossa credibilidade deve andar muito lá por baixo... Resolvam isso se quiserem á batatada, mas dentro da sede da instituição. Comam-se vivos uns aos outros se o entenderem, mas poupem-nos a estes tristes espectáculos de mediocridade que não deixa ninguém bem. Assembleias Gerais com 30 pessoas desde quando são representativas?! E porque motivo terão os comendadores de se agarrar ao poder quais lapas?

Cimeira de Bruxelas: jornalista sofre...

Durante a última Cimeira da Europa realizada em Bruxelas e que esteve ameçada de fracasso, os jornalistas foram as principais "vítimas" da confusão gerada e das reuniões durante toda a madrugada...


Parabens

Parabéns "Olho de Fogo". Nem preciso dizer mais nada. Penso que aos poucos vamos pôr ordem "nisto" e combater o anonimato cobarde. Tenho essa esperança.

Pensamento: "A Mediocridade que Vulgariza o Talento"

Não se tem ideia como abunda a mediocridade. (...) São pessoas como essas que travam sempre, em todos os lados, a máquina accionada pelos homens de talento. Os homens superiores são por natureza inovadores. Quando surgem deparam com o disparate e a mediocridade por todos os lados (ela que tudo domina e que se manifesta em tudo o que se faz). O seu impulso natural é assentar tudo de novo em terreno sólido e experimentar caminhos novos, para fugir a essa vulgaridade e parvoíce. Se por acaso eles triunfam e acabam por levar a melhor sobre a rotina, têm de ser ver a contas, por seu turno, com os incapazes - que fazem ponto de honra da cópia grosseira dos seus processos e estragam tudo o que lhes vem às mãos.
Depois deste primeiro movimento, que leva os inovadores a saírem das sendas já traçadas, segue-se quase sempre outro que os faz, no fim da sua carreira, conter o indiscreto entusiasmo que vai sempre demasiado longe e que, pelo exagero, arruina o que inventaram. Ao se darem conta do triste uso que é feito das inovações que eles lançaram no mundo, começam a elogiar aquilo que, afinal, graças a eles, foi ultrapassado. Talvez haja neles como que um secreto impulso de egoísmo, que os leva a tiranizar a tal ponto os seus contemporâneos e a considerar que só eles podem determinar o que deve ou não ser criticado. É a sua quota-parte de mediocridade; esta fraqueza fá-los por vezes desempenhar um papel ridículo e indigno da consideração a que conquistaram direito. (Eugène Delacroix, em "Diário")

Pensamento: "Aos Pregadores de Moral"

Não quero fazer moral, mas dou o seguinte conselho àqueles que a fazem: se quereis tirar às melhores coisas todo o prestígio e todo o valor, continuai a falar delas como o fazeis. Fazei disso o centro da vossa moral, repeti de manhã à noite a felicidade da virtude, a tranquilidade da alma, a equidade e a justiça imanente; pelo caminho por onde ides, essas excelentes coisas acabarão por ganhar o coração do povo; a voz do povo estará do seu lado; mas, passando de mão em mão, perderão toda a sua duradoura; pior: o seu ouro transformar-se-á em chumbo. Ah! Como sois peritos nessas contra-alquimias! Como sabeis desvalorizar as substâncias mais preciosas! Tentai, portanto, uma vez, a título de experiência, uma receita diferente, se não quereis, como até agora, conseguir o contrário daquilo que procurais: negai essas excelentes coisas, retirai-lhes o aplauso da multidão, entravai a sua circulação, voltai a fazê-las outra vez o objecto de secreto pudor da alma solitária, dizei que a moral é um fruto proibido! Talvez ganheis então para a vossa causa a única espécie de homens que interessa, quero dizer, a raça dos heróis. Friedrich Nietzsche ("A Gaia Ciência")

Vai dar falatório...

De certeza absoluta: "O fiscalista Saldanha Sanches chumbou, ontem, nas provas públicas para professor agregado da Faculdade de Direito de Lisboa – o último grau da carreira académica. Só os professores agregados podem ascender à cátedra, que é atribuída por vaga. Os nove professores do júri deram-lhe seis bolas pretas e três brancas". Leia a notícia aqui.

Europa: o PIB de 2006

Premières estimations pour 2006 Le PIB par habitant varie de un à plus de sept parmi les États membres de l’UE27
Basé sur les premières estimations préliminaires pour l’année 20061, le Produit Intérieur Brut2 (PIB) par habitant exprimé en standards de pouvoir d’achat3 (SPA) variait de 37% à 280% de la moyenne parmi les États membres de l’UE27. Le PIB par habitant au Luxembourg4 a été plus de deux fois et demi supérieur à la moyenne de l’UE27 en 2006. L’Irlande, les Pays-Bas, l’Autriche et le Danemark étaient compris entre 25% et 45% au-dessus de la moyenne, tandis que la Belgique, la Suède, le Royaume-Uni, la Finlande, l’Allemagne et la France se situaient entre 10% et 25% au-dessus de la moyenne. L’Italie et l’Espagne se situaient légèrement au-dessus de la moyenne de l’UE27.
Aqui.

Europa: Auxílios estatais - o último Painel de Avaliação

A actualização da Primavera de 2007 do Painel de Avaliação dos auxílios estatais, que acabou de ser adoptada pela Comissão Europeia, conclui que os auxílios estatais ilegais são em geral muito mais nefastos para a concorrência e o comércio do que os auxílios notificados. A análise baseou-se em cerca de 600 decisões da Comissão sobre auxílios estatais ilegais adoptadas durante os últimos sete anos. Os auxílios ilegais são auxílios que foram executados pelos Estados-Membros sem notificação prévia à Comissão ou antes de esta ter tomado uma decisão. O Painel revela que os auxílios ilegais constituem um problema em especial nos Estados-Membros de maiores dimensões (a França, Alemanha, Itália, Espanha e Reino Unido representam 73% dos casos de auxílios ilegais) e nos sectores da indústria e dos serviços. O Painel revela igualmente que o montante dos auxílios incompatíveis efectivamente recuperado aumentou de forma significativa nos últimos anos, apesar de deverem ser prosseguidos os esforços para assegurar uma execução imediata e efectiva das decisões de recuperação. Aqui.

FMI com boas notícias...

FMI: Portugal deve superar objectivos do défice em 2007 e 2008 28.06.2007 - 18h29 Sérgio Aníbal
O Governo português deve aproveitar o dinamismo da receita fiscal e, durante este ano e o próximo, apresentar valores para o défice público que fiquem abaixo do projectado, defendeu hoje o Fundo Monetário Internacional (FMI). Boas notícias?

Europa: 50 anos do Fundo Social Europeu

Le Fonds social européen fête ses cinquante ans d'investissement dans les personnes
Aujourd'hui à Potsdam (Allemagne), une conférence de haut niveau organisée à l'occasion du cinquantième anniversaire du Fonds social européen (FSE) rassemble des ministres de l'Union européenne et des acteurs clés du Fonds. Organisé par la Présidence allemande, cet événement est une occasion de réfléchir à la manière dont le FSE aide des millions d'Européens à accéder au marché de l'emploi et à progresser professionnellement. La nouvelle génération des programmes du FSE (2007-2013) disposera d'un budget de 77 milliards EUR pour les vingt-sept États membres et soutiendra des projets dans des domaines tels que la formation, l'amélioration de l'accès à l'emploi, la lutte contre la discrimination et l'amélioration des services publics.

Aviação: TAAG "out"...

A Comissão Europeia incluiu hoje a companhia aérea angolana TAAG na lista negra das empresas impedidas de voar no espaço aéreo europeu. Em comunicado, o executivo comunitário indica que o Comité de Segurança Aérea deu parecer favorável, por unanimidade, à quarta actualização da sua lista negra, que, entre outras alterações, contempla a interdição da TAAG de voar em espaço aéreo europeu. A companhia angolana tinha até agora voos regulares para Lisboa.Na sequência do parecer do Comité de Segurança Aérea, a proibição deverá entrar em vigor "nos próximos dias". A lista inclui agora cerca de uma centena de companhias aéreas que estão proibidas de voar no espaço aéreo europeu por não aplicarem as normas de segurança e constituírem um perigo para os passageiros.

Música: lembram-se delas?

As Spice Girls estão de volta. Victoria Beckham, Melanie Chisholm, Gerri Halliwell, Emma Bunton e Melanie Brown posaram para os media no Greenwich Royal Observatory, em Londres, e deverão anunciar hoje as datas da sua "tournée" mundial, pondo fim a meses de especulações sobre o regresso do "Girl Power" à música pop. Foto: Dylan Martinez/Reuters (Publico online)

Incompatibilidades: Açores (2)

Ligações e documentos que podem ser úteis:
- Comissão de Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da RAA - 6 do PS, 4 do PSD e 1 do CDS/PP
-
Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
- Lei Constitucional nº 1/2005
- Criação de uma Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
- ALTERA O ARTIGO 5.º DA RESOLUÇÃO N.º 1/2005/A, DE 20 DE JANEIRO
- METODOLOGIA E CRONOLOGIA DOS TRABALHOS DA COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO DO ESTATUTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, CRIADA PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA N.º 4/2004/A, DE 8 DE DEZEMBRO
- Convocatórias da Comissão de Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da RAA

Incompatibilidades: Açores (1)

A propósito deste tema, recordo o Estatuto Político dos Açores. Alteração de 1980 aqui e de 1998 aqui. Mas pode ler mais aqui e aqui.
Descobri um livro que deve ser interessante:
SANTOS, Cristina Máximo dos - Incompatibilidades e impedimentos dos deputados à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira / Cristina Máximo dos Santos.- [Coimbra] : [Coimbra Editora], [2007].- p. 881-922 ; 22 cm. - (Separata de Estudos em memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida.)

Incompatibilidades: o que fez Cavaco Silva

Cavaco Silva explica, em comunicado no "site" da Presidência da República, ter "fundadas dúvidas quanto à constitucionalidade" da lei, aprovada na Assembleia da República e contestada pelo PSD/Madeira por poder violar o Estatuto Político-Administrativo das Regiões Autónomas. O número 7 do artigo 231 da Constituição, que o Presidente tem "fundadas dúvidas" de estar a ser violado, determina que "o estatuto dos titulares dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas é definido nos respectivos estatutos político-administrativos". Segundo o Presidente, o pedido de fiscalização preventiva "não implica", da sua parte, "qualquer juízo de mérito sobre a extensão aos deputados das assembleias legislativas regionais do regime de incompatibilidades e impedimentos dos restantes titulares de cargos políticos". A lei que alarga o regime de incompatibilidade foi aprovada a 17 de Maio, no Parlamento, com os votos favoráveis do PS, PCP, Bloco de Esquerda e PEV, numa votação marcada pela ausência dos parlamentares socialistas eleitos pelas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, incluindo do partido da maioria. Alberto João Jardim, líder do PSD/Madeira e chefe do Governo Regional madeirense, foi um crítico desta lei, ameaçando não a cumprir. "Se quer de facto um braço de ferro (entre Lisboa e Funchal), desde já fica claro que a lei, para além de vir a ser impugnada constitucionalmente, nós não a vamos aplicar. Agora mandem a Marinha de Guerra", declarou Jardim na véspera da aprovação da lei no Parlamento. Há um ano, quando apresentou a iniciativa, na Madeira, o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, justificou o projecto de lei com o objectivo "preencher lacunas, designadamente acabar com promiscuidades e ter regras que balizem interesses público e privado". O actual regime de incompatibilidades aplica-se aos titulares de órgãos de soberania - Presidente da República, Assembleia da República e Governo - e aos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, onde se incluem "os ministros da República para as Regiões Autónomas, os membros dos Governos Regionais e o provedor de Justiça" (fonte: SIC Notícias)

Pensamento: "A Outra Face da Inveja"

Aqueles que são invejados entristecem-se com o rancor que sentem à sua volta; se são orgulhosos, por receio de algum prejuízo; se generosos, por compaixão dos que invejam. Mas depressa se alegram: se me invejam, isso quer dizer que tenho um valor, dos méritos, das graças; quer dizer que sentem e reconhecem a minha grandeza, o meu triunfo. A inveja é a sombra obrigatória do génio e da glória, e os invejosos não passam, de forma odiosa, de admiradores rebeldes e testemunhas involuntárias. Não custa muito perdoar-lhes, quando existe o direito de me comprazer e desprezá-los. Posso mesmo estar-lhes, com frequência, gratos pelo facto de o veneno da inveja ser, para os indolentes, um vinho generoso que confere novo vigor para novas obras e novas conquistas. A melhor vingança contra aqueles que me pretendem rebaixar consiste em ensaiar um voo para um cume mais elevado. E talvez não subisse tanto sem o impulso de quem me queria por terra.
O indivíduo verdadeiramente sagaz faz mais: serve-se da própria difamação para retocar melhor o seu retrato e suprimir as sombras que lhe afectam a luz. O invejoso torna-se, sem querer, o colaborador da sua perfeição. Giovanni Papini ("Relatório Sobre os Homens")

PSD da Madeira: Incompatibilidades na próxima semana

O PSD da Madeira só formalizará a apresentação da sua iniciativa sobre incompatibilidades na próxima semana. O documento visa, essencialmente - o próprio Alberto João Jardim confirmou ontem - alargar à Madeira as incompatibilidades que estão em vigor nos Açores. Obviamente que eu continuo expectante quanto à explicação que será dada relativamente ao procedimento legislativo adoptado, já que se se tratar de um projecto de decreto legislativo regional, a norma constitucional que remete esta temática para os Estatutos, e que tem sido repetida e sistematicamente utilizada sempre que a Assembleia da Republica debate este tema - e que eu penso que foi a base para o pedido de parecer que o Presidente da República formalizou junto do TC - terá que ser descodificada.

Pensamento: "Inveja Justa e Injusta"

Quando a fortuna envia a alguém bens de que ele é verdadeiramente indigno, e a inveja só é excitada em nós porque amando naturalmente a justiça ficamos contrariados que ela não seja observada na distribuição desses bens, trata-se de um zelo que pode ser desculpável; principalmente quando o bem que invejamos de outros é de tal natureza que pode converter-se em mal nas mãos deles, como se for algum cargo ou ofício em cujo exercício eles possam comportar-se mal.
Mesmo quando desejamos para nós o mesmo bem e somos impedidos de tê-lo, porque ouros que são menos merecedores o possuem, isto torna mais violenta tal paixão; e ela não deixa de ser desculpável, contanto que o ódio que contém se relacione somente com a má distribuição do bem que se inveja, e não com as pessoas que o possuem e distribuem.
Mas há poucos que sejam tão justos, e tão generosos a ponto de não ter ódio por aqueles que os precederam na obtenção de um bem que não é comunicável a várias pessoas e que eles haviam desejado para si mesmos, embora os que os obtiveram sejam tanto ou mais merecedores. E o que habitualmente é mais invejado é a glória, pois embora a dos outros não impeça que possamos almejá-la, no entanto às vezes torna o seu acesso mais difícil e encarece-lhe o valor. (René Descartes, "As Paixões da Alma")

Pensamento: "A Fraqueza Crónica de um Sistema Democrático de Governo"

A fraqueza crónica de um sistema democrático de governo, em oposição à ocasional, parece ser proporcional ao grau da sua democratização. Os mais poderosos e estáveis estados democráticos são aqueles onde os princípios da democracia foram menos lógica e consistentemente aplicados. Assim, um parlamento eleito segundo um sistema de representação proporcional é um parlamento verdadeiramente democrático. Mas é também, na maioria dos casos, um instrumento não de governo mas de anarquia. A representação proporcional garante que todos os sectores da opinião estarão representados na assembleia. É o ideal da democracia cumprido. Infelizmente, a multiplicação de pequenos grupos dentro do parlamento torna impossível a formação de um governo estável e forte.
Nas assembleias proporcionalmente eleitas os governos têm geralmente de confiar numa maioria compósita. Têm de comprar o apoio de pequenos grupos com uma distribuição de favores mais ou menos corrupta, e como nunca conseguem dar o suficiente ficam sujeitos a ser derrotados em qualquer altura. A representação proporcional em itália conduziu ao fascismo através da anarquia. Causou grandes dificuldades práticas na Bélgica, e agora ameaça fazer o mesmo na Irlanda. Encontram-se governos democráticos estáveis em países onde as minorias, por muito grandes que sejam, não estão representadas, e onde nenhum candidato que não pertença a um dos grandes partidos terá a mais leve possibilidade de ser eleito. Os parlamentos em tais países não são de modo nenhum representativos do povo. São totalmente não democráticos. Mas possuem um grande mérito, que compensa todos os seus defeitos: podem formar governos suficientemente fortes para governar. Aldous Huxley ("Sobre a Democracia e Outros Estudos)

Blasfémia!?

Com este título publicou o "Farpas da Madeira" um texto sobre a realidade administrativa madeirense que eu julgo que sempre constituiu um assunto polémico, porventura incómodo, mas que deve ser encarado de forma séria. A Madeira provavelmente não tem (eu digo que não tem, sem hesitar) dimensão para a realidade administrativa (concelhos e freguesias) que hoje tem, até porque com a construção de novas vias de comunicação há decisões que mais cedo ou mais tarde terão que ser tomadas. Blasfémia!? Não creio, penso que aos poucos vai chegando o tempo de se alargar esta discussão e procurar medidas o mais consensuais possíveis. Mas o que tenho visto, nestes anos parlamentares, são propostas de criação demais freguesias. Deixo um desafio ao “Farpas”: faça investigação, estabeleça comparações, publique documentos ou ligações na Internet, abra o debate em torno deste assunto. Porque não? Seria interessante.

Tinha prometido..

Tinha prometido, mas os meus companheiros de blogoesfera do "Farpas" resolveram incluir um comentário anónimo ao texto de um dos membros do blogue, o qual transcrevo, até para se constatar o nível:
"Não há dúvidas de que o sr Malheiro é um escriba ao serviço do sr. Jardim. O seu blogue serve para dar os recados do chefe e até, como aconteceu ontem, com o presidente o Tribunal de Contas, para revelar (a parte que convém de) correspondência oficial. O sr. Malheiro é um pau-mandado e o testa-de-ferro do sr. Jardim na assembleia e por isso até manda no presidente de que é chefe de gabinete. Quem muito se agacha...".
Dá-me vontade de rir este tipo e comentário, porque não me insultam. Pelo contrário. E perco tempo com esta prosa, obviamente anónima, porque há quase 12 anos que o Presidente da Assembleia e o seu Chefe de Gabinete fazem o que fazem, nos cargos que estão, que dispensa comentários, quando a dúvidas ou insinuações tontas em matéria de sintonia perfeita e total. Quanto a ser "escriba ao serviço do sr. Jardim" estou-me nas tintas. Confesso que nem sei se o "chefe" sabe que este blogue existe. Eis uma coisa que sempre gostaria de saber... Quanto à notícia - porque é isso que dou - da correspondência entre Jardim e Guilherme de Oliveira Martins, revelei o teor total, repito, total de duas cartas, meros formalismos processuais, em relação às quais não me foi pedido segredo nem confidencialidade. Não foram feitos cortes. Só por uma questão ética é que não as mostrou em jpg para que dissipassem dúvidas. Os que visitam este blogue e acreditam no seu único "abastecedor", podem crer que é esta a verdade. Nada mais do que isto.
Uma nota final: imaginem que eu começava a publicar neste blogue comentários "anónimos", de natureza pessoal, muitos deles insultuosos, que me chegam por correio electrónico, visando cidadãos identificados, membros de partidos da oposição, particularmente de colaboradores do PS ou de alguns representantes socialistas em Assembleias de freguesia ou municipais? Ou a aproveitar a liberdade de participação para anonimamente fazer o que certas pessoas sem escrúpulos fazem noutros blogues? Esta é, de facto, a diferença entre este blogue e outros, embora essa diferença seja legítima e reflexo inatacável da liberdade que caracteriza, e bem, a blogoesfera.