quinta-feira, junho 28, 2007

Incompatibilidades: Açores (1)

A propósito deste tema, recordo o Estatuto Político dos Açores. Alteração de 1980 aqui e de 1998 aqui. Mas pode ler mais aqui e aqui.
Descobri um livro que deve ser interessante:
SANTOS, Cristina Máximo dos - Incompatibilidades e impedimentos dos deputados à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira / Cristina Máximo dos Santos.- [Coimbra] : [Coimbra Editora], [2007].- p. 881-922 ; 22 cm. - (Separata de Estudos em memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida.)

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