Eu acho errada a abordagem feita por alguns políticos da questão da lei de incompatibilidades. Não vou discutir a lei das incompatibilidades sem si mesma, mas a justificação. Os melhores sairão por causa das incompatibilidades? Ou seja, os "melhores" são os que seriam obrigados a deixar o parlamento por causa das incompatibilidades? Haverá aqui algum excessivo auto-elogio e presunção em demasia? E os outros, os que não são abrangidos pela referida lei, são a "ruama", uma espécie da "ralé parlamentar"? Na Assembleia da República onde se aplica a lei das incompatibilidades, quer isso dizer que os "melhores" saíram todos e ficou a porcaria? Serão os que lá estão, os rafeiros? Guilherme Silva, Aguiar Branco, Hugo Veloza, Correia de Jesus, Paulo Portas, Manuel Alegre, Marques Mendes, Santana Lopes, etc, são os "restos"?
Algum cuidado, contenção e realismo nunca são demais. Isto tudo por causa do comentário de Tranquada Gomes hoje no Jornal da Madeira:
"Tranquada Gomes garante que o PSD não vai apresentar nenhuma Lei das Incomptibilidades que afaste os melhores da política. O deputado diz que «há incompatibilidades» no Parlamento Regional, embora a «alguns partidos não lhes agrada as Incompatibilidades que já constam do Estatuto e da Constituição, e que por isso, «tem que haver transparência no exercício da actividade política», transparência essa que «não pode levar ao ponto de excluir da política os melhores» nem vir «piorar a qualidade» dos intervenientes no debate parlamentar. Quanto ao facto da referida lei ter de ser elaborada sem entrar em “choque” com o Estatuto, recordou que está neste momento em apreciação no Tribunal Constitucional a actual Lei das Incompatibilidades, aprovada na Assembleia da República, porque foi entendido que aquele órgão legislativo não tem competência para legislar sobre a matéria, porque constitui uma norma de Estatuto. Referindo-se à proposta do PSD, destaca que não há garantias que o representante da República ou o TC «venham a entender que este processo de elaboração do decreto legislativo regional sobre as Incompatibilidades seja, do ponto de vista formal, a melhor forma de enquadrar a situação" (...).
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