quarta-feira, setembro 26, 2007

Madeira: As preocupações do senhor Representante

O DN do Funchal volta hoje a dar destaque a um documento que reflecte as preocupações do senhor Representante da República na Madeira. Para além da questão das notas oficiosas e dos comunicados – que podem indiciar uma crítica indirecta aos meios de comunicação social dos quais nenhum inquilino do Palácio de S. Lourenço tem, desde 1976, razões de queixa… - é bom que fique clarificado, de uma vez por todas, que nem os partidos nem os órgãos de governo próprio não andam a reboque das estratégias ou das opiniões e/ou pressões dos senhores Representantes. Quanto à revisão do Estatuto, julgo que todos já perceberam o que sobre esta matéria pensa o PSD da Madeira, pelo que a sua dimensão parlamentar impedirá sempre, pelo menos nos próximos anos (até 2009) qualquer iniciativa neste domínio
Eu sei que Monteiro Diniz se tem queixado, em círculos mais restritos, da falta de importância protocolar que é devida ao cargo, sobretudo depois da última revisão constitucional. Sei também que chegou a ”ameaçar” que se ia embora por causa disso, pelo corte de competências e pela substancial redução do seu campo de intervenção e de acção na Região (serviços da República em actividade na Madeira). Por outro, lado sei que Monteiro Diniz se queixa de dificuldades no relacionamento com os governos centrais, com o actual e com o anterior. Sei disso tudo. Sei também que os actuais representantes, de facto, perderam muito da sua importância protocolar, porque nada têm a ver com os anteriores “ministros da República”, dotados de significativos poderes de representação e com assento até no Conselho de Ministros!
Mas tudo isso mudou. Se a intenção é devolver o mediatismo e a importância protocolar aos Representantes da República, o problema não é meu, até porque é incontornável que o seu lugar no quadro constitucional autonómico é o que é, pelo que qualquer alteração radical poderá politicamente ser interpretada como um retrocesso da Autonomia. Mas seja-me permitido referir que com o avanço e consolidação da autonomia e com a constatação da “desnecessidade” de uma presença tão acentuadamente visível e quase tutelar dos representantes da República, admito que existam problemas que subvertem tudo, inclusive o que neste momento deve ser considerado importante para o quadro autonómico e para as relações entre as Regiões Autónoma se a República. Repito, eu nada tenho contra – era o que faltava – a pessoa do dr. Monteiro Diniz, que eu respeito e que se tem revelado um conhecedor e estudioso do fenómeno autonómico. Mas sou radicalmente contra a existência de cargos, como os Representantes que revelam desconfiança colonial, quando admito que existiriam, constitucionalmente, outras alternativas. Até o Governo Regional da Madeira que antes tomava posse no Palácio de S. Lourenço, perante o representante da República, agora passou a ter lugar na Assembleia Legislativa da Madeira!...
Uma nota final reveladora de como esta matéria deve ter enquadramento. Ao abrir o site institucional do Representante da República, O título continua a ser “Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira” e continua esta referência que dispensa mais comentários quanto à dificuldade em aceitar uma realidade nova e constitucional: “Na decorrência da Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho, o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira foi substituído pelo de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira encontrando-se, nesta decorrência, o presente site em actualização”. Julgo que mais facilmente as pessoas perceberão do que estamos a falar...

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