"Sócrates pisca olho a Alberto João Jardim"

Com este título, publica hoje o semanário "Expresso" um texto de Humberto Costa que, pelo interesse e actualidade, com a devida vénia aqui transcrevemos: "As relações entre o Governo da República e o governo regional da Madeira já estiveram mais tensas. A recente proposta de Lei aprovada esta semana no Parlamento, que alarga de 2011 para 2020 os prazos dos benefícios fiscais para a zona franca, ainda que seja a transposição de directivas comunitárias, alivia a pressão que tem marcado as relações entre Sócrates e Alberto João Jardim. Os desentendimentos culminaram na demissão do líder do governo regional com as consequentes eleições intercalares regionais e a troca de acusações a propósito da redução das transferências de verbas por força da alteração à Lei das Finanças Regionais.
João Amaral Tomaz, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, defendeu esta semana no Parlamento, a proposta de Lei do Governo, mas não foi difícil a tarefa já que apenas encontrou oposição à esquerda. O entendimento à direita era tão evidente que enquanto ouvia as críticas de Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, e de Honório Novo, da bancada do PCP, o ministro Santos Silva e o deputado social-democrata Hugo Velosa trocavam sorrisos num diálogo estabelecido pelo telefone interno do parlamento. O episódio mereceu a ironia de Louçã: “Mal seria que num casamento a noiva não elogiasse o noivo e o noivo não elogiasse a noiva”.
O deputado bloquista contestou a “injustiça fiscal” da lei e apontou para a “janela de oportunidades” que esta lei abre, na sua perspectiva, “entre vírgulas”, à tributação em sede de IRC aos lucros em operações de venda de títulos ou compra e venda de participações às Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS).
Também Honório Novo, na bancada do PCP, contestava o regime de excepção à luz da justiça fiscal, e questionava o Governo sobre os custos do regime de vantagens agora alargado até 2020. Longe vai o tempo em que os socialistas, à beira do combate eleitoral na região, criticavam o efeito da zona franca na inflação do PIB madeirense. O «off-shore» justificava a redução das verbas a transferir da União Europeia, causa maior de uma crise que, no entender dos socialistas, nada tinha a ver com o argumento de Jardim: a redução das verbas a transferir por força da Lei das Finanças Regionais. Também João Carlos Gouveia, actual líder socialista da Madeira, parece rendido às vantagens da zona franca. Ao contrário do seu antecessor, Jacinto Serrão, Gouveia defende a existência da zona franca. Embora admitindo que a sua manutenção “beneficie quem a administra”, isto é, “uma sociedade privada ou uma coutada de uns poucos”, Gouveia não deixa de defender a existência do «off-shore» madeirense: “Não pode ser uma espécie de paraíso para resolver todos os problemas, mas enquanto houver praças financeiras no plano europeu temos que aceitar o que existe na Madeira”, disse ao Expresso o actual líder dos socialistas madeirenses. E se Jacinto Serrão, derrotado nas urnas por Jardim, apoiava as medidas draconianas de Sócrates em nome da solidariedade de todo o país à tarefa imperiosa do combate ao défice, com Gouveia o discurso é bem diferente: “A Região Autónoma da Madeira não tem condições para acompanhar o país na solidariedade que merece em termos de equilíbrio das finanças públicas e do Estado”.Com uma aproximação tão grande entre governantes, não faltará muito para que Sócrates encontre espaço na sua agenda que de tão preenchida o impediu, em tempos, de ir à Madeira a convite do seu camarada Serrão".