segunda-feira, outubro 29, 2007

Açores: Estatuto avança

Segundo o "Açoriano Oriental", que cita a agência Lusa de informação, "os deputados açorianos vão reunir-se em plenário a partir desta segunda-feira, na cidade da Horta, para aprovar a revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores. O ante-projecto de lei, que será enviado à Assembleia da República, pretende alargar as competências legislativas dos Açores, na sequência da revisão constitucional de 2004, que atribuiu mais poderes às regiões autónomas. Durante mais de dois anos, uma comissão especializada do Parlamento açoriano juntou dezenas de opiniões, ouviu juristas e constitucionalistas e redigiu um novo Estatuto Político-Administrativo, que já esta semana será votado em plenário. O documento reúne o consenso das três forças políticas com assento parlamentar (PS, PSD e CDS/PP) e também o apoio de partidos como o PCP/Açores e o Bloco de Esquerda, que foram ouvidos a este respeito".

Sem comentários: