segunda-feira, novembro 05, 2007

Política: Tribunais demitiram oito vereadores

Segundo o "Correio da Manhã", num texto do jornalista António Sérgio Azenha, "os titulares de cargos políticos têm sobejas razões para estar preocupados com as consequências de não apresentarem, como determina a Lei 25/95, as suas declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional (TC): dos 80 autarcas em risco de perderem o mandato – por não terem entregue no prazo legal o documento do início de funções – oito já foram demitidos por ordem dos tribunais centrais administrativos. O PSD perdeu quatro vereadores, o PS três e o CDS-PP um. Os oito autarcas demitidos por ordem dos tribunais eram vereadores nas câmaras da Mira (distrito de Coimbra), Sabrosa (distrito de Vila Real), Salvaterra de Magos (distrito de Santarém), Funchal, Câmara de Lobos, Calheta e Porto Moniz (Madeira). Na autarquia funchalense o PS já perdeu dois vereadores.Os últimos casos de perda de mandato ocorreram em meados de Setembro: Maria João Bessa, vereadora do PSD na Câmara de Sabrosa, e Carlos Jardim Gouveia, autarca na Câmara da Calheta, foram demitidos pelos respectivos tribunais de comarca. Aos casos de demissão já registados acresce ainda o arquivamento do de Maria Cristina Oliveira e Castro, vereadora independente na Câmara de Gondomar".

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