quinta-feira, janeiro 31, 2008

Gente fina é outra coisa...

Os representantes da República nas Regiões Autónomas da Madeira e Açores vão passar a ter passaporte diplomático, segundo um decreto-lei aprovado hoje em Conselho de Ministros. O decreto visa integrar os Representantes da República para as Regiões Autónomas no elenco dos titulares de passaporte diplomático. A resolução do Conselho de Ministros foi esta: "Aprovado Decreto-Lei que procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 383/2007, de 16 de Novembro, que estabelece o regime jurídico de concessão, emissão e utilização do passaporte diplomático português. Este Decreto-Lei visa integrar os Representantes da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no elenco dos titulares do passaporte diplomático, uma vez que se tratam de cargos de representação da soberania da República nas regiões autónomas".

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