quarta-feira, janeiro 30, 2008

Madeira: revisão do Estatuto

Onze deputados assinaram a proposta de lei à Assembleia da República denominada "TERCEIRA REVISÃO DO ESTATUTO POLITICO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, APROVADO PELAS LEIS Nºs 13/91 de 5 DE JUNHO, 130/99 DE 21 DE AGOSTO E 12/2000 DE 21 DE JUNHO". Oito páginas visando as incompatibilidades dos deputados e tendo como primeiro subscritor o deputado e líder parlamentar do PS, Vítor Freitas.

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