Está visto - e os que seguem atentamente este espaço recordarão que eu já tinha admitido que esta comissão eventual constituída para debate a proposta de revisão do Estatuto Político da RAM, da autoria dos deputados da oposição, se reuniria uma ou duas vezes - que o PSD vai despachar já hoje o assunto, remetendo a iniciativa para plenário sem qualquer parecer. Coito Pita, deputado do PSD, convocou para as 14.30 horas a reunião da Comissão Eventual que preside, para debater o assunto. Meia hora depois, pelas 15 horas, o mesmo Coito Pita vai presidir à reunião da 1ª Comissão Especializada, para ouvir Leonel Freitas, director da RTP da Madeira, agendamento que decorre da nova legislação em vigor. Muitos dos deputados fazem parte das duas comissões, pelo que há uma evidente sinal de que o assunto - leia-se a iniciativa do PS e dos demais partidos da oposição sobre a alteração das normas estatutárias relativas a incompatibilidades - vai "morrer" hoje. O argumento da maioria, já conhecido, será o mesmo e voltará a ser repetido na reunião e depois no plenário: não importa o conteúdo da proposta em causa, a maioria nem sequer a discute, por entender que, o que está em causa é o entendimento do PSD da Madeira de que não existem condições políticas e parlamentares, em termos nacionais, para se alterar neste momento o Estatuto Político da RAM e, em segundo lugar, porque é preciso esperar para saber se vamos ter, ou não, revisão constitucional em 2010, já que os social-democratas madeirenses vão avançar com uma iniciativa.
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