sexta-feira, abril 25, 2008

Madeira: PSD apresenta alteração ao Regimento parlamentar

O PSD da Madeira apresentou ontem na Mesa da Assembleia Legislativa uma proposta de alteração ao respectivo Regimento. Os social-democratas referem na sua proposta que "a Resolução n.º 17/2007/M, de 21 de Agosto, aprovou as alterações ao Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Decorrido este lapso de tempo impõe-se aperfeiçoar o funcionamento dos trabalhos parlamentares". Basicamente o PSD da Madeira propõe alterações aos artigos 12.º, 76.º, 81.º, 89.º, 98.º, 166.º, 206.º, 207.º, 208.º, 219.º e 238.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, aprovado pela Resolução n.º 1/2000/M, de 12 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Resolução n.º 19-A/2005/M, de 25 de Novembro, e pela Resolução n.º 17/2007/M, de 21 de Agosto.

Sem comentários: