quinta-feira, maio 29, 2008

Liberalização: defesa de Conceição Estudante

O PS da Madeira, a propósito da liberalização, não deve partidarizar o assunto. Fico na dúvida se não existe, em função de certas intervenções públicas, uma intenção deliberada de mover uma perseguição pessoal contra Conceição Estudante, se preferirem uma espécie de ajuste de contas que acaba por retirar consistência, seriedade e credibilidade ao debate.
Não será tão legítimo ao PS acusar Conceição Estudante, como tem feito, de não ter negociado bem ou de não ter defendido os interesses da Madeira neste processo, como, por exemplo, eu retorquir na mesma moeda, afirmando que o Governo da Republica, pelos vistos, neste caso concreto da liberalização, prejudicou deliberadamente a Madeira e os residentes e estudantes universitários? Eu não sei, como disse Jaime Ramos, se existe da parte do Governo de Lisboa o propósito deliberado de defender a TAP numa das linhas que é das mais importantes para a companhia, procedimento que, segundo o empresário e deputado, teria a ver com a valorização da TAP visando o seu processo de privatização. Sei sim, e repito as vezes que forem necessárias, que a liberalização é a solução para a Madeira, enquanto região turística, uma boa solução que a seu tempo dará resultados, sobretudo para o turismo e a hotelaria. A liberalização será útil tal como tem sido noutras regiões turísticas, até vizinhas nossas, embora não devamos esquecer nem a dimensão do nosso mercado nem o facto de que, mesmo com a eventual entrada de ”low cost” na linha (não sei em que condições), será natural e legítimo qualquer tipo de esperada resistência (contra-resposta) por parte da TAP que tem mais a ver com o instinto de sobrevivência numa linha essencial, para manter uma parcela significativa quota do mercado e a rentabilidade do negócio.
A liberalização significa o mercado a funcionar livremente, sem obrigações (caso do serviço público antes imposto à TAP), um mercado a afirmar-se pelos seus próprios meios, com os seus recursos, com as suas regras e protagonistas. Mas não acredito na sobrevivência de empresas nesta linha para acumularem prejuízos (veja-se o que aconteceu com a Air Luxor).
No caso da polémica existente, e que já se esperava viesse a rebentar, existem em meu entender – uma opinião pessoal que vale o que vale - subsistem três questões que continuarão a suscitar polémicas até que uma solução seja encontrada: a salvaguarda das especificidades dos residentes, que viram a tarifa de residente ser reduzida a 60 euros, sem um efectivo acompanhamento integral de uma redução das tarifas (pelo contrário, existem agora condicionalismos que impedem que os madeirenses voem em determinadas horas do dia por não poderem aceder às tarifas mais baratas, o que implica que deixou de haver uma liberdade de escolha que antes existia); a preservação da tarifa de estudante acautelando um valor específico a par dos conhecidos condicionalismos destes utentes, que não podem ser minimizados, na medida em que eles, por exemplo, a marcação atempada de reservas devido ao desconhecimento de horários escolares, épocas de exames ou de recursos (aliás, o período do Natal, caso se mantenha o actual sistema, pode ser problemático e temo que possam surgir muitas confusões). Um exemplo: eu não posso marcar neste momento a viagem da minha filha, estudante universitária no Continente, porque ela não sabe quando pode vir para o Funchal na semana do Natal, e quando tem que viajar para o Continente, em Janeiro de 2009, para recomeçar as aulas. Só o poderei fazer em Outubro, mas corro o risco de que, nessa altura, as tarifas mais baratas terem sido integralmente preenchidas por passageiros que não estiveram condicionados na marcação das suas viagens ou por agências de viagens que procuraram garantir antecipadamente resposta numa época do ano de maior procura. No caso dos estudantes universitários fala-se em 5.000 pessoas que não viajam muitas vezes ao longo do ano. Quanto aos residentes julgo que eles representam cerca de 18 a 21% - ao longo do ano, do tráfego de passageiros. Ora se marcasse já essa viagem para a minha filha mas fosse obrigado depois a alterá-la por causa da época de exames ou recursos, pagaria logo os 50 euros da alteração de voo aos quais se adicionará eventualmente o diferencial entre as tarifas. Finalmente, como terceira questão, a alteração da obrigatoriedade do reembolso ser efectuado nos CTT, numa monopolização que nada tem a ver com a liberalização...
Sou um defensor da liberalização, penso que poder ter chegado tarde. Em Espanha vigora desde 1992. Neste momento, mais do que andarmos apostados numa “caça às bruxas” – quando existem negociações e a solução encontrada globalmente não foi a melhor, as responsabilidades são ou não partilhadas pelas duas partes? – há que encontrar solução para os problemas que se colocam, sobretudo aos residentes e estudantes. Portanto, recuso a ideia de que Conceição Estudante tem que ser sacrificada na praça pública, como reclama o PS, assim como acho lamentável e abusivo que se insinue que houve uma deliberada intenção da secretária regional em prejudicar a Madeira. E o outro interlocutor, o Governo da República (o Estado) tem ou não tem obrigações específicas, tem ou não tem o dever de defender todos os portugueses, tem ou não tem a obrigação de garantir a continuidade territorial? Ou será que preferiu poupar os tais 40 a 50 milhões de euros por ano só para defender a TAP e prejudicar os residentes? Se de facto Conceição Estudante não tivesse defendido devidamente os interesses dos Madeirenses neste processo da liberalização, afinal contra quem estaria ela obrigada a confrontar-se para impedir que a Madeira não tivesse sido prejudicada como foi, no capítulo dos interesses dos residentes? Sejamos sérios, mas sobretudo sejamos honestos e encaremos os problemas que existem numa perspectiva construtiva, longe de partidarizações que não levam a lado nenhum.

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