domingo, setembro 28, 2008

Assembleia: o desacordo nas comissões

Julgo que muitas pessoas ficaram sem perceber, quer a proposta que o PS apresentou, relativamente às Comissões Especializadas, com base no disposto, na versão dos socialistas, no Regimento, quer os procedimentos adoptados presentemente. Comecemos então por ver o quadro seguinte:

Este quadro mostra a percentagem dos mandatos que cada partido tem, depois das regionais de Maio de 2007, bem como depois, a percentagem que cada partido tem nas comissões, consideradas caso a caso e aplicando o método de Hondt. Recordo que pela aplicação directa do Método de Hondt, cada Comissão Parlamentar (que integra 9 deputados) teria 8 deputados do PSD e 1 do PS, conforme este quadro:

Os social-democratas prescindiram de um dos seus lugares (passaram a ter apenas 7) o que permitiu que os demais partidos da oposição, respeitando a sequência de escolha (PC, CDS, Bloco, PT e PND) tivessem os seus representantes nas comissões. Mas além de uma evidente distorção em termos de comparação das percentagens, a verdade é que o PS acaba por ficar com a mesma representação, nas sete comissões, que os demais partidos da oposição. Afinal o que ´+e que o PS pretendia que passasse a ser observado, proposta que foi rejeitada pelo PSD que manteve o esquema adoptado anteriormente? Os socialistas optaram por propor que os 63 lugares das comissões (7 comissões cada uma com 9 membros) fossem eleitos na globalidade por aplicação do método de Hondt:

Espero ter contribuído para uma melhor percepção do que se passou, lembrando que fora das sete comissões especializadas existem ainda a Comissão Permanente e a Comissão de Regimento e Mandatos (ambas com 1 representante de cada partido, mas representando cada um deles o universo parlamentar dos respectivos partidos, em caso de votações).

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