Numa entrevista ao Sol, à jornalista Helena Pereira, o presidente do Governo Regional dos Açores afirma que "este será o seu último mandato e que nada o fará mudar de opinião. Excepto se o Estatuto dos Açores não entrar em vigor até às eleições regionais de 19 de Outubro.
Considera que a recente aprovação do Estatuto dos Açores salvaguardou a sua posição?
Sim, congratulo-me com a posição que o PS assumiu na Assembleia da República, aprovando a proposta que havia sido articulada comigo. Mas o mais importante é que todo o PS assumiu um compromisso de grande cumplicidade e simbolismo com as autonomias insulares.
Tem a expectativa de que o Presidente da República (PR) promulgue agora o Estatuto?
Gostaria que o fizesse, apreciando o esforço de convergência que foi feito. Não tem o menor sentido continuar a falar de limitações de poderes do Presidente. O debate e as alterações introduzidas mostram que o legislador não teve nem tem essa intenção. Mostram que o Parlamento entendeu sublinhar o cumprimento da norma constitucional que determina que o PR deve ouvir ‘os órgãos de governo regional’. Ora, se o PR não ouvisse esses órgãos, o Governo e a Assembleia Legislativa, num caso de dissolução, em que outra circunstância mais grave os poderia ouvir? Ou seja, nunca cumpriria esse comando constitucional.
A não promulgação será, no seu entender, uma tentativa de limitar as autonomias?
Seria, a meu ver, uma opção infundada e injusta face ao esforço que todos fizeram". Uma entrevista disponível segunda-feira no site do jornal ou na edição impressa.
Sem comentários:
Enviar um comentário