Segundo o Jornal de Negócios, num texto da jornalista Isabel Cristina Costa, "a Associação Empresarial de Portugal (AEP) pediu hoje ao primeiro-ministro a revisão do sistema laboral no sentido de facilitar a liberdade de contratar e de despedir, “de forma a que as empresas possam renovar e adequar o quadro de pessoal, quantitativa e qualitativamente, em harmonia com projectos e necessidades”. Ou seja, o que a AEP quer é a liberalização do despedimento por inadequação ao posto de trabalho, “desde que não resulte em redução do número de efectivos da empresa”.Outro dos assuntos abordados na audiência de hoje, em S. Bento, entre o presidente da AEP, José António Barros, e o primeiro-ministro, José Sócrates, foi a privatização da TAP e a gestão da ANA, com a associação do Norte a defender a autonomização da gestão do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto.No domínio da fiscalidade, a AEP propôs a eliminação do Pagamento Especial por Conta. A associação liderada por José António Barros, que esteve hoje reunido com o primeiro-ministro, considera que este é “um expediente absurdo para arrecadar mais receitas de IRC”.A AEP entende que, “não obstante as dificuldades da consolidação orçamental, é indispensável retomar um trajecto de convergência com a taxa de IVA praticada em Espanha”. Outra das propostas apresentadas a Sócrates diz respeito à possibilidade, para efeitos fiscais, de amortizar o “goodwill” apurado na aquisição de empresas ou participações sociais, à semelhança do que se verifica em Espanha. Mais: programar a extinção faseada do imposto de selo. E reduzir os limites mínimos para efeitos de reembolso do IVA, que têm implicações particularmente graves para as micro e pequenas empresas.Os combustíveis foi outro tema obrigatório, com a AEP a querer que o Governo possa harmonizar progressivamente com Espanha a fiscalidade sobre os combustíveis".
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