quarta-feira, outubro 29, 2008

PIB: o estudo de Abel Mateus...

Nunca se falou tanto como nos últimos tempos neste estudo. Como comigo é jogo limpo, recordo as conclusões do estudo de Abel Mateus sobre a problemática do PIB da Madeira realizado em 3004:
"5. CONCLUSÕES
As grandes conclusões do estudo permitiram fundamentar, com bastante segurança, que a avaliação rigorosa da verdadeira riqueza da região a coloca, no contexto europeu, numa posição bem menos favorável do que aquela que é indiciada pela mera consideração do indicador do PIB regional per capita. As grandes conclusões do estudo fornecem, deste modo, uma base de argumentação, devidamente fundamentada, para uma adequada integração da região enquanto campo de aplicação das políticas estruturais comunitárias dirigidas à prossecução dos objectivos de convergência e coesão económica, social e territorial, destinada a apoiar as iniciativas a adoptar pelas autoridades regionais e que se sintetiza, agora, em torno das quatro grandes questões de análise tratadas:
1. A imputação do valor adicionado bruto na Zona Franca
O PIB regional é decisivamente influenciado pelos valores assumidos pela zona franca e, dentro desta, por um número muito limitado de empresas em actividades financeiras, imobiliárias e de comércio internacional:
A “produtividade” média nas actividades financeiras e de comércio por grosso na zona franca da Madeira é, respectivamente, cerca de 19 e de 12 vezes superior à produtividade média nacional. A correcção destas imputações “anómalas” do VAB afectado à zona franca por operações de “preços de transferência” visando eventuais procedimentos de optimização fiscal permite encontrar resultados expressivos: O PIB per capita da região da Madeira corrigido destas anomalias seria de cerca de 77,7 e 70,9 pontos percentuais, respectivamente nos referenciais da UE25=100 e da UE15=100.
2. A utilização do referencial das paridades de poder de compra
A utilização das PPC, sendo um referencial nacional, nas diferentes regiões de um País, pode conduzir a enviesamentos mais ou menos significativos. O grande impulso para a correcção ascendente na medição do nível de vida, quando se utilizam paridades de poder de compra, no caso português, é dado pelo baixo nível dos preços associados à “habitação” (46% da média europeia) e, em especial, às “rendas” (33% da média europeia). A região da Madeira, conhecendo um maior peso da despesa com habitação (rendas “fictícias”) do que o conjunto do País tende a ficar, na passagem para valores em PPC, com um indicador além do que resultaria desse posicionamento do preço da habitação. As disparidades evidenciadas indiciam que, apesar da ambiguidade dos resultados, o PIB per capita regional pode ser sobreavaliado quando medido em PPC.
3. As limitações do PIB como indicador da “riqueza das regiões”
A avaliação da “riqueza das regiões”, isto é, do nível de desenvolvimento das actividades económicas nelas localizadas e do nível de vida das populações que nelas vivem coloca problemas mais complexos do que a avaliação da “riqueza das nações”. A utilização do produto interno bruto regional como indicador da riqueza regional comporta limitações significativas, nomeadamente enquanto indicador de referência para a definição das políticas estruturais europeias, justificando que o próprio Eurostat tenha vindo a desenvolver esforços para a construção de outros indicadores baseados no rendimento das regiões. A posição da Região da Madeira, passando dos valores do PIB regional per capita e para os do Rendimento Disponível Global regional per capita, construído pelo Eurostat, regista uma descida de 26 posições no ranking das regiões europeias e uma redução de 6,6% do valor relativo, passando de 76% para 71% da média das regiões consideradas. A análise efectuada mostrou, assim, fortes oscilações nas posições ocupadas pelas regiões insulares da Europa do Sul nos referenciais do PIB per capita em PPC, e do Rendimento Disponível Global per capita em PPC, podendo produzir-se, assim, uma incorrecção tão importante como a de colocar regiões mais desenvolvidas, como a Sicília e a Sardenha, com um nível de vida superior em cerca, respectivamente, de 15% e 24%, ao da região da Madeira, elegíveis para “objectivo 1”, colocando esta, ao mesmo tempo, numa zona de regime transitório de “phasing-in” no “objectivo 2”. A análise efectuada mostrou que as limitações do PIB regional per capita como indicador de desenvolvimento são, também, expressivas no contexto nacional:
- A região da Madeira que surge em 2º lugar no ranking das 7 regiões portuguesas, quando usamos o indicador do PIB regional per capita, surge em 5º lugar, quando usamos o índice de poder de compra concelhio, e em 7º e último lugar quando usamos os indicadores de receita e despesa dos agregados domésticos.
- A Região da Madeira surge, no quadro dos indicadores de conforto das famílias, como a região menos desenvolvida do país com valores próximos de 2 regiões integradas, sem discussão, no “objectivo 1” (Alentejo e Centro).
4. A desigualdade na repartição regional do rendimento
O problema da desigualdade na repartição regional do rendimento constitui mais um factor que pressiona os modelos convencionais de fundamentação das políticas regionais de convergência e coesão no sentido de um maior rigor e de uma mais sólida fundamentação técnica na avaliação da sua origem (motivação) e dos seus resultados (eficácia), isto é, do nível de riqueza e de desenvolvimento efectivamente alcançados pelas regiões europeias, sobretudo, no quadro vigente de uma Europa alargada com características de diferenciação e desigualdade desconhecidas na sua trajectória anterior de construção. O nível de disparidade interna na região da Madeira (45,2%) é tão mais elevado que o registado quer na outra região insular do país, a região dos Açores (28,1%), quer nas regiões menos desenvolvidas do Alentejo (24,7%) e do Centro (29,4%), quer, ainda, na outra região que pode ficar em “phasing-out” de “objectivo 1”, a região do Algarve (35,8%), que a conclusão a tirar é clara: só um muito elevado nível de confiança na qualidade do indicador do PIB regional per capita poderia justificar uma exclusão da região do campo de aplicação dos esforços principais das políticas de coesão e convergência no espaço europeu.

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