segunda-feira, dezembro 15, 2008

Açores: silêncio foi "comprado"? (II)

O assunto não tem mistérios: ainda antes de se conhecer a composição do governo regional e do parlamento dos Açores se ter reunido, já o PS local anunciara no seu site:
"PS apresenta propostas de alteração à Orgânica dos Serviços da ALRAA
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores inicia a sua IX Legislatura dando posse ao Governo Regional em cerimónia ocorrida ontem na presença das mais altas individualidades do Estado e Região. Num período em que se ouvem criticas aos custos decorrentes da actividade parlamentar, associado a uma recessão que atinge grande número de países à escala global, o Partido Socialista considera fundamental que, ao alargamento do espectro politico com assento parlamentar, se associe uma imagem clara de contenção das despesas relativas ao funcionamento do parlamento. Congratulamo-nos com a aplicação da nova Lei Eleitoral e com o consequente aumento da proporcionalidade. Congratulamo-nos também com o crescimento do número de grupos e representações com assento no parlamento mas convocamos todos os partidos para a alteração da Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, tendo em vista a revisão do regime de financiamento da actividade parlamentar e funcionamento dos gabinetes dos partidos políticos, incluindo as subvenções mensais respectivas, assegurando assim um tratamento mais justo dos diversos partidos e contendo dentro de limites razoáveis, os custos respectivos. Nesse sentido, demos entrada na mesa da Assembleia, ao Projecto de alteração do Decreto Legislativo Regional nº. 54/2006/A. O referido diploma do PS era assim designado: Projecto de Decreto Legislativo Regional: Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de Dezembro (Orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores).

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