segunda-feira, dezembro 15, 2008

Açores: silêncio foi "comprado"? (III)

Sucede que depois da barracada parlamentar da responsabilidade exclusiva do Presidente da Assembleia - eleito depois do antecessor, o socialista Fernando Menezes, ter sido saneado - foi noticiado sem dúvidas:
Mais um recuo do PS: Ficou congelado corte nos apoios aos grupos parlamentares
A oposição na Assembleia Legislativa terá prescindido do direito de fazer declarações de voto do programa do X Governo Regional no parlamento açoriano a troco da retirada da agenda dos trabalho parlamentares de uma proposta da maioria do PS com o objectivo de serem efectuadas reduções nos recursos humanos e financeiros destinados a apoiar o trabalho parlamentar. O acordo entre a maioria socialista e os cinco partidos da oposição (PSD, CDS/PP, Bloco de Esquerda, PCP e PPM), terá sido a forma ultrapassar a polémica em torno da decisão do presidente da Assembleia Legislativa, Francisco Coelho, de declarar aprovado o programa do Governo sem submeter o diploma à votação dos deputados. Francisco Coelho justificou na ocasião a aprovação tácita do Programa do Governo com o facto de, segundo o Regimento da Assembleia Legislativa, não ter sido apresentada, até ao encerramento do debate, qualquer moção de aprovação ou de rejeição. Segundo referiu, nestas circunstâncias, e de acordo com o artigo 153º do Regimento, o programa do Governo pode ser automaticamente declarado como aprovado, sem que haja lugar a uma votação, ao contrário do que aconteceu nas legislaturas anteriores. Uma decisão que deixou, na altura, indignados os líderes dos partidos da oposição, que já tinham anunciado durante o debate que iriam votar contra o documento".
Sublinhe-se ainda que a suspeita de um "acordo" foi também denunciada pelo jornal União que não tem dúvidas: "Os partidos da oposição, que se manifestaram indignados com a atitude de Francisco Coelho, acabaram por não dizer uma única palavra durante a votação, alegadamente depois de terem chegado a acordo com a maioria socialista, para que retirasse da agenda de trabalhos uma proposta do PS de reduzir as despesas com os gabinetes dos deputados".

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