Segundo o Correio da Manhã, num texto dos jornalistas Raquel Oliveira e Miguel Alexandre Ganhão, "por cada euro de riqueza criada no ano passado, 34,4 cêntimos foram para pagar as despesas de funcionamento da máquina do Estado, refere o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2007, entregue ontem por Oliveira Martins ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. O mesmo documento mostra que a carga fiscal não tem parado de subir e que nos impostos directos (IRS e IRC) a receita cresceu 17,1 por cento nos últimos cinco anos. "No conjunto do período de 2003 a 2007, observa-se, para o total da receita efectiva, uma taxa média de crescimento nominal de 6,6%, a qual resultou, em larga medida, da evolução da receita fiscal", refere o parecer ontem entregue a Jaime Gama. "O Tribunal mantém as reservas que tem vindo a colocar aos valores globais da receita e da despesa evidenciados na Conta Geral do Estado de 2007 e, consequentemente, ao valor do défice aí apresentado, na óptica da contabilidade pública", diz o parecer da CGE de 2007. Esta apreciação refere-se aos dados na óptica de contabilidade pública (ou de caixa), não fazendo, porém, qualquer consideração sobre as contas públicas na óptica da contabilidade nacional (que regista os compromissos), a que interessa a Bruxelas. Segundo o parecer da Conta Geral do Estado sobre 2007, as receitas entradas naquele ano atingiram 51 371,3 milhões de euros, 8,7 por cento acima do ano anterior, tendo as despesas ascendido a 56 091,3 milhões de euros, mais 4,9 do que no ano anterior. O défice na óptica de caixa ficou em 2,9 por cento do produto interno bruto. Quanto às deficiências detectadas, o parecer da CGE para 2007 refere que o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), aprovado em 1997, "continuava por implementar na maior parte dos organismos públicos" e o regime de tesouraria do Estado, aprovado em 1999, "continua a não ser cumprido por todos os organismos". Além disso, o Tribunal de Contas refere que "as deficiências detectadas no sistema de controlo interno" das contas do Estado "têm como consequência não ser possível garantir que o valor da receita orçamental efectivamente obtida corresponda ao que foi inscrito na Conta Geral do Estado de 2007".
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