quarta-feira, dezembro 10, 2008

Estado só deve à Madeira 140 milhões?

Foi noticiado que o secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, revelou que a dívida do Estado para com a Madeira ultrapassa os 140 milhões de euros. Ao intervir ontem no debate sobre a discussão e aprovação do Orçamento e Plano para 2009, no valor de 1.505 milhões de euros, o secretário regional disse que o Orçamento de Estado não prevê que as dotações para a liquidação de obrigações assumidas pelo Estado perante esta Região, que já ultrapassam os 140 milhões de euros, assumindo o Governo da República o seu plano incumpridor para com a Madeira e o seu povo». Ventura Garcês referiu também que a Madeira já perdeu, desde que a nova Lei de Finanças Regionais entrou em vigor, 111 milhões de euros, tendo salientado também que o PIDDAC reservava 22 euros per capita para a Região e 149 euros para os Açores. O secretário regional reconheceu que o documento foi elaborado «num contexto geral económico e financeiro difícil» mas considerou ser uma proposta «adequada, responsável e realista e que garante o cumprimento dos compromissos assumidos com a população».

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