terça-feira, dezembro 23, 2008

Estatuto dos Açores: pressões sobre Cavaco?

Um texto de Ana Sá Lopes publicado hoje no DN de Lisboa parece indiciar que apesar de tudo não desistirem as iniciativas visando pressionar o Presidente da República a manter uma posição de recusa na promulgação do Estatuto dos Açores. O texto, intitulado "PR sem sanção se recusar Estatuto" diz que, "quando o Presidente da República gravar a mensagem de Ano Novo, no dia 31 de Dezembro, já deverá ter promulgado o Estatuto dos Açores, a peça-chave do conflito institucional em curso entre Governo e chefe de Estado. Segundo soube o DN, o diploma aprovado na sexta-feira na Assembleia da República chegou ontem ao Palácio de Belém e, diz a Constituição, o Presidente "deverá promulgar no prazo de oito dias". Deverá, diz a lei. O mais recente divertimento jurídico-político - nomeadamente entre dirigentes do PS - é recordar que, na realidade, este dever constitucional do Presidente não traz anexo qualquer sanção. Ou seja: se Aníbal Cavaco Silva não quiser promulgar uma lei que, na sua óptica, põe em causa "o normal funcionamento das instituições", até consegue, porque não existe "sanção constitucional". Se o Presidente estivesse disposto a escapar à sanção política, evidentemente". Leia aqui.

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