domingo, dezembro 28, 2008

Governo socialista de Lisboa deixa deputados sem resposta ou à espera

Afinal em que ficamos? Segundo o DN de Lisboa, num texto da jornalista Susete Francisco, o governo socialista de Lisboa deixa deputados sem resposta ou à espera: "A Constituição diz que o Governo deve responder em tempo 'razoável' aos pedidos de informação dos deputados, o novo regimento da Assembleia estipula que o prazo é de 30 dias. Uma imposição que muitas vezes não é respeitada: 694 perguntas e 62 requerimentos não voltaram à ARMuitos pedidos de informação ainda por responder O Governo deixou sem resposta 694 perguntas e 62 requerimentos apresentados pelos deputados aos vários ministérios. Números suplantados pelas respostas dadas fora de prazo pelo Executivo e entidades públicas - mais de mil no caso das perguntas, e mais de 200 nos requerimentos.De acordo com uma lista publicada no Diário da Assembleia da República, que enumera as questões dos parlamentares que não tiveram resposta em tempo útil até ao final do mês de Novembro, o Executivo demora muito mais do que devia a prestar esclarecimentos - e por vezes não responde. Uma atitude que contraria uma obrigação constitucional: é a própria Lei Fundamental que determina, como um dos poderes dos deputados, "fazer perguntas ao Governo sobre quaisquer actos deste ou da Administração Pública". E, acrescenta a Constituição, "obter resposta em prazo razoável".Não foi o que sucedeu com 436 perguntas que os deputados dirigiram ao Governo - o número refere-se a questões apresentadas ao abrigo do anterior regimento da Assembleia da República (ou seja, antes do início da presente sessão legislativa, a meio de Setembro deste ano), altura em que o Governo tinha 60 dias para responder. Até hoje não o fez. E o mesmo acontece com outras 258 perguntas, apresentadas já depois de 15 de Setembro e até ao final de Outubro. À luz do novo regimento, o Executivo tem agora um prazo de 30 dias para responder, o que significa que os ministérios já ultrapassaram os prazos legais, sem que tenham dado uma resposta aos deputados. Contabilizando as perguntas não respondidas, segundo os vários ministérios, em números absolutos a Presidência é quem mais falha as respostas. Mas o "pódio" do ministério liderado por Pedro Silva Pereira tem uma ressalva - entre as quase 200 questões que deixou sem resposta contam-se "blocos" de perguntas feitas pelo CDS, que chegam às muitas dezenas. Exemplo: os democratas-cristãos questionaram o ministério sobre os postos de atendimento ao cidadão: uma pergunta que se desdobra em 57. E que não é caso único. O mesmo já não sucede com outros ministérios que se destacam também na falta de resposta aos deputados, mas com as perguntas mais individualizadas. É o caso do Ministério doTrabalho e da Solidariedade Social, de Vieira da Silva, que passou os prazos legais sem responder a 79 perguntas dos deputados. Logo atrás, a pouca distância, surgem as Obras Públicas de Mário Lino - 77 questões sem resposta".

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