Com o título "Prosseguir e aperfeiçoar o nosso modelo Social-Democrata", Alberto João Jardim assina um artigo de fundoi na edição de Janeiro de 2009 do "Madeira Livre", no qual afirma que "a maior parte dos Filiados no Partido Social Democrata são pessoas que vivem exclusivamente do seu salário, não têm outros rendimentos. São também os primeiros em termos de militância, pois é com Eles que o PSD/Madeira funciona substancialmente, até porque certa burguesia não está para se incomodar, mas vai gozando os benefícios da Social-Democracia"."Bem hajam, pois, os Trabalhadores Sociais-Democratas e a sua organização autónoma dentro do Partido, os TSD/Madeira. Desde 1974, o Partido Social Democrata, no arquipélago, desenhou uma estratégia muito própria, para o mundo laboral. Nunca visou conquistar Direcções Sindicais – os casos verificados, não passam de meras coincidências – até porque a conquista partidária de alguns Sindicatos, acabou por retirar força à classe trabalhadora. Com efeito, nesses Sindicatos, a subordinação partidária dos seus dirigentes, não só fê-los perder a coesão de todos os profissionais do respectivo sector, reduzindo-os ao pequeno grupo de titulares dos cargos directivos, como também a respectiva força foi perdida no exterior, pelo facto de, desprestigiantemente, essas organizações sindicais estarem identificadas e confundidas com Partidos totalitários.
Neste campo, o Partido Social Democrata optou pela horizontalidade da acção. Observação e participação em toda a vida sindical, com a recolha de informação útil, e inserção activa na sociedade, através da pedagogia, de propostas de orientação e de divulgação político-informativa, tudo, neste caso, particularmente dirigido para os Trabalhadores de todas as profissões. E, por outro lado, como o PSD/Madeira chama representantes dos Trabalhadores Sociais-Democratas para os Órgãos de governo próprio da Região Autónoma e para as Autarquias, eis os TSD nos centros de decisão regional, influenciando toda a repercussão laboral das Políticas assumidas, em vez de um desgaste em tricas sindicais socialmente inócuas.
Uma opção demonstrativa de como canalizar e orientar energias. Tudo isto completado por uma concepção tripartida nas negociações laborais, especificidade legal da Região, onde é justo reconhecer o papel responsável de que as organizações sindicais e patronais souberam dar provas. E reconhecer que as tais «leis laborais», tornadas fantasmas de certos sectores no Continente, afinal não impediram a estabilidade político-social e o Desenvolvimento Integral da Região Autónoma da Madeira.
O salário mínimo regional continuará superior ao nacional; o desemprego, inferior às médias nacional e europeia – apesar das patifarias do Governo socialista de Lisboa – o crescimento anual do PIB regional, também superior ao crescimento nacional e europeu; os rendimentos salariais médios a se aproximar de Lisboa e Setúbal, na medida em que já são superiores aos dos Açores e restantes dezasseis Distritos do Continente.
Mas, perceba-se, este salto foi possível porque o território madeirense está dotado de Autonomia Política. Sem Autonomia Política, não teríamos podido desenvolver uma política diferente, a qual nos salvou de mergulhar e de ser envolvidos no descalabro generalizado do País. Os inimigos da Autonomia sabem isto. Daí virem dizer que a revisão constitucional, para alargamento dos poderes legislativos da Região Autónoma, «não é prioritária». Para eles, a prioridade reside em pequenas satisfações imediatas e sem repercussão futura, muitas sabendo-as impossíveis, só as esgrimindo para agitação partidária.
Pelo contrário. A revisão constitucional é que do «pão para a boca» se trata, para que o Povo Madeirense, num mundo em que as dificuldades se avolumam, legitimamente tenha os poderes imprescindíveis para a tomada possível das decisões que nos defendam de outras políticas evidentemente erradas e que facultem a continuidade do nosso progresso e desenvolvimento. Os socialistas, depois de no governo central PSD/CDS terem lançado uma forte agitação contra o Código do Trabalho de então, sem vergonha puseram agora, cá fora, outro muito mais penalizante dos Trabalhadores. Uma expressão de capitalismo selvagem, a condizer com o facto de ser o grande Capital, o principal suporte do Governo socialista que aturamos. O PSD/Madeira, se já em relação ao primeiro Código se demarcara, obvio que é frontalmente contra o actual, socialista. Aliás, o PSD/Madeira é social-democrata, é pela iniciativa privada e tributação desta em benefício das classes mais desfavorecidas, é pela liberdade do mercado, mas com o intervencionismo e regulação pelos poderes públicos, em função do Bem Comum.
O capitalismo selvagem trouxe o mundo ao estado em que se vê. Aliás, o capitalismo é apenas um sistema cujo aprofundamento resultou da «revolução industrial» do século dezanove. Como mero sistema, não pode ser confundido com os Direitos à propriedade privada e à livre iniciativa no mercado, Direitos que são inerentes, intrínsecos, à dignidade e à liberdade da Pessoa Humana. Daí que o PSD/Madeira recuse o liberalismo – tal qual como recusa o socialismo e o comunismo – e combaterá os sectores que, dentro do PSD nacional, andam a defender «o liberalismo» - sem sequer saber do que se trata – para defesa de conhecidos «interesses» e posições na conjuntura situacionista portuguesa, e servindo-se de factótuns para a fotografia. Porque na nossa visão Personalista da Social-Democracia, o Trabalho é o meio essencial de realização da Pessoa Humana, logo a necessidade prioritária é a criação de Emprego.
Logo, somos pelo Investimento e contra as políticas orçamentalistas. Não procede o argumento das «futuras gerações». Se a geração actual pode já beneficiar da construção de infraestruturas sustentáveis e alavancadoras do desenvolvimento, não há razão para as futuras gerações, que igualmente vão beneficiar dessas mesmas infraestruturas, também não ajudarem a pagá-las. A existência de Dívida Pública é correcta se, primeiro, resultar exclusivamente de investimento sustentável ou reprodutivo; segundo, permitir sempre o controlo da inflação; terceiro, for em montante que permita o cumprimento ou a renegociação do Serviço da Dívida, em termos de assegurar a manutenção do crédito; quarto, garantir os pagamentos dos salários a cargo do sector público. A política portuguesa descontrolou neste orçamentalismo que serviu o capitalismo selvagem. Destruíu uma grande quantidade de Pequenas e Médias Empresas. Aumentou o desemprego. Os «órgãos reguladores» falharam em toda a linha, porque partidarizados. A recuperação de Portugal é possível se o Investimento, público e privado, voltar a crescer e, no caso do Investimento Público, sem as megalomanias para aí anunciadas, mas sim com prioridade às áreas infrastruturais e sociais de que o País está ainda fortemente carente. E é possível a recuperação, também através da revitalização do consumo, com subida do poder de compra e a inflação sempre controlada. Estas, as razões da política de Investimento Público na Madeira. Mais uma vez cumprir-se-à o Programa do Governo social-democrata, não se alterará o sufragado pela população, não se cairá na estratégia de criar despesas diferentes, menos importantes e sem efeito reprodutivo saudável, como pretende a Oposição regional.
As «propostas» da Oposição são uma mentira demagógica – nem três Orçamentos as cobririam!... O Património que hoje a Região Autónoma possui, mais do que garante a Dívida Pública. O Povo Madeirense que avalie. Se tivéssemos ido na «conversa» da Oposição, no sentido de não se fazer o que foi concretizado, por exemplo como estaria agora a Madeira – ainda por cima com a actual conjuntura – na Habitação, na Saúde, na Educação, nas acessibilidades internas e externas, no Emprego que foi sendo criado?!...
Como o poderíamos fazer agora, ou no futuro previsível?!...
E a prova de que o nosso modelo de desenvolvimento está correcto, é que a Oposição nunca apresentou qualquer outro alternativo. Tem vergonha de propôr ao Povo Madeirense, o modelo socialista, ou o modelo comunista, ou o regresso à «Madeira Velha». Razão para prosseguirmos em Social-Democracia, aperfeiçoando sempre o nosso modelo".
Uma opção demonstrativa de como canalizar e orientar energias. Tudo isto completado por uma concepção tripartida nas negociações laborais, especificidade legal da Região, onde é justo reconhecer o papel responsável de que as organizações sindicais e patronais souberam dar provas. E reconhecer que as tais «leis laborais», tornadas fantasmas de certos sectores no Continente, afinal não impediram a estabilidade político-social e o Desenvolvimento Integral da Região Autónoma da Madeira.
O salário mínimo regional continuará superior ao nacional; o desemprego, inferior às médias nacional e europeia – apesar das patifarias do Governo socialista de Lisboa – o crescimento anual do PIB regional, também superior ao crescimento nacional e europeu; os rendimentos salariais médios a se aproximar de Lisboa e Setúbal, na medida em que já são superiores aos dos Açores e restantes dezasseis Distritos do Continente.
Mas, perceba-se, este salto foi possível porque o território madeirense está dotado de Autonomia Política. Sem Autonomia Política, não teríamos podido desenvolver uma política diferente, a qual nos salvou de mergulhar e de ser envolvidos no descalabro generalizado do País. Os inimigos da Autonomia sabem isto. Daí virem dizer que a revisão constitucional, para alargamento dos poderes legislativos da Região Autónoma, «não é prioritária». Para eles, a prioridade reside em pequenas satisfações imediatas e sem repercussão futura, muitas sabendo-as impossíveis, só as esgrimindo para agitação partidária.
Pelo contrário. A revisão constitucional é que do «pão para a boca» se trata, para que o Povo Madeirense, num mundo em que as dificuldades se avolumam, legitimamente tenha os poderes imprescindíveis para a tomada possível das decisões que nos defendam de outras políticas evidentemente erradas e que facultem a continuidade do nosso progresso e desenvolvimento. Os socialistas, depois de no governo central PSD/CDS terem lançado uma forte agitação contra o Código do Trabalho de então, sem vergonha puseram agora, cá fora, outro muito mais penalizante dos Trabalhadores. Uma expressão de capitalismo selvagem, a condizer com o facto de ser o grande Capital, o principal suporte do Governo socialista que aturamos. O PSD/Madeira, se já em relação ao primeiro Código se demarcara, obvio que é frontalmente contra o actual, socialista. Aliás, o PSD/Madeira é social-democrata, é pela iniciativa privada e tributação desta em benefício das classes mais desfavorecidas, é pela liberdade do mercado, mas com o intervencionismo e regulação pelos poderes públicos, em função do Bem Comum.
O capitalismo selvagem trouxe o mundo ao estado em que se vê. Aliás, o capitalismo é apenas um sistema cujo aprofundamento resultou da «revolução industrial» do século dezanove. Como mero sistema, não pode ser confundido com os Direitos à propriedade privada e à livre iniciativa no mercado, Direitos que são inerentes, intrínsecos, à dignidade e à liberdade da Pessoa Humana. Daí que o PSD/Madeira recuse o liberalismo – tal qual como recusa o socialismo e o comunismo – e combaterá os sectores que, dentro do PSD nacional, andam a defender «o liberalismo» - sem sequer saber do que se trata – para defesa de conhecidos «interesses» e posições na conjuntura situacionista portuguesa, e servindo-se de factótuns para a fotografia. Porque na nossa visão Personalista da Social-Democracia, o Trabalho é o meio essencial de realização da Pessoa Humana, logo a necessidade prioritária é a criação de Emprego.
Logo, somos pelo Investimento e contra as políticas orçamentalistas. Não procede o argumento das «futuras gerações». Se a geração actual pode já beneficiar da construção de infraestruturas sustentáveis e alavancadoras do desenvolvimento, não há razão para as futuras gerações, que igualmente vão beneficiar dessas mesmas infraestruturas, também não ajudarem a pagá-las. A existência de Dívida Pública é correcta se, primeiro, resultar exclusivamente de investimento sustentável ou reprodutivo; segundo, permitir sempre o controlo da inflação; terceiro, for em montante que permita o cumprimento ou a renegociação do Serviço da Dívida, em termos de assegurar a manutenção do crédito; quarto, garantir os pagamentos dos salários a cargo do sector público. A política portuguesa descontrolou neste orçamentalismo que serviu o capitalismo selvagem. Destruíu uma grande quantidade de Pequenas e Médias Empresas. Aumentou o desemprego. Os «órgãos reguladores» falharam em toda a linha, porque partidarizados. A recuperação de Portugal é possível se o Investimento, público e privado, voltar a crescer e, no caso do Investimento Público, sem as megalomanias para aí anunciadas, mas sim com prioridade às áreas infrastruturais e sociais de que o País está ainda fortemente carente. E é possível a recuperação, também através da revitalização do consumo, com subida do poder de compra e a inflação sempre controlada. Estas, as razões da política de Investimento Público na Madeira. Mais uma vez cumprir-se-à o Programa do Governo social-democrata, não se alterará o sufragado pela população, não se cairá na estratégia de criar despesas diferentes, menos importantes e sem efeito reprodutivo saudável, como pretende a Oposição regional.
As «propostas» da Oposição são uma mentira demagógica – nem três Orçamentos as cobririam!... O Património que hoje a Região Autónoma possui, mais do que garante a Dívida Pública. O Povo Madeirense que avalie. Se tivéssemos ido na «conversa» da Oposição, no sentido de não se fazer o que foi concretizado, por exemplo como estaria agora a Madeira – ainda por cima com a actual conjuntura – na Habitação, na Saúde, na Educação, nas acessibilidades internas e externas, no Emprego que foi sendo criado?!...
Como o poderíamos fazer agora, ou no futuro previsível?!...
E a prova de que o nosso modelo de desenvolvimento está correcto, é que a Oposição nunca apresentou qualquer outro alternativo. Tem vergonha de propôr ao Povo Madeirense, o modelo socialista, ou o modelo comunista, ou o regresso à «Madeira Velha». Razão para prosseguirmos em Social-Democracia, aperfeiçoando sempre o nosso modelo".
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