O caminho para a retoma: o pacote da coesão

Qual o papel da política de coesão no plano de retoma?

• A política de coesão da UE absorve mais de um terço do orçamento comunitário: em 2007‑2013, serão investidos 347 mil milhões de euros em cerca de dois milhões de projectos co‑financiados em regiões e Estados-Membros de toda a UE. Estes investimentos constituem um fonte segura de financiamento na economia real para dar resposta aos desafios que se colocam a longo prazo. Visam essencialmente gerar crescimento e empregos sustentáveis, contribuindo para as prioridades da Estratégia de Lisboa, nomeadamente no que respeita às redes de infra-estruturas modernas, ao acesso à banda larga, ao apoio às pequenas empresas, à inovação, ao ambiente, aos recursos humanos e à formação

• O contributo da política de coesão para o pacote de retoma da Comissão traduz-se num conjunto de medidas de âmbito legislativo e não legislativo. O principal objectivo consiste em acelerar os pagamentos aos Estados-Membros e facilitar o acesso aos Fundos Estruturais, o que ajudará a impulsionar a execução prática dos projectos e a injectar confiança e dinamismo na economia europeia.

Qual o valor dos montantes já avançados aos Estados-Membros?

Em 2007-2008, todos os Estados-Membros receberam do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE) 5% das respectivas dotações totais dos Fundos Estruturais. No que respeita ao Fundo de Coesão: Espanha, Portugal e Grécia receberam adiantamentos que ascendem a 2% em 2007 e 3% em 2008. Os Estados-Membros da UE-12 receberam 2,5% em 2007 e 4% em 2008.

O plano de retoma propõe outros adiantamentos em 2009. Qual será o seu valor?
A fim de permitir adiantamentos suplementares, a Comissão propõe alterar os regulamentos gerais do FEDER, FSE e Fundo de Coesão da seguinte forma:

• a título dos Fundos Estruturais, os Estados-Membros da UE-12 receberão mais 2% em 2009, ou seja, 2,3 mil milhões de euros (para além dos 2% já previstos) e os da UE-15 receberão 2,5%, representando cerca de 3,8 mil milhões de euros. Aos programas no âmbito da Cooperação Transfronteiriça da UE caberão mais 2% de adiantamentos em 2009, na ordem de155 milhões de euros;

• não há alterações no que respeita ao Fundo de Coesão: Espanha, Grécia e Portugal receberão adiantamentos de 2,5% em 2009, sendo estes de 4% para os Estados-Membros da UE-12.

Quando serão pagos os novos adiantamentos?

Em 2009, os adiantamentos serão pagos, em princípio, no prazo de 30 dias subsequentes à adopção das alterações ao regulamento.

Como funciona na prática o sistema de pagamentos a título da coesão?

Os pagamentos são feitos pela Comissão em três fases:
· pré-financiamento (adiantamentos)
· pagamentos intermédios
· pagamento do saldo final

Quando um programa operacional é decidido pela Comissão, é atribuído um pré-financiamento para o período 2007-13, pago em prestações, tal como indicado nos quadros supra. Os pagamentos intermédios são feitos com base em comprovativos de despesas que os Estados-Membros enviam à Comissão.

Como podem os Estados-Membros completar os fundos recebidos de Bruxelas a título da política de coesão quando os respectivos orçamentos nacionais estão já sob pressão?

Os adiantamentos visam garantir liquidez imediata na fase inicial do período de programação, a fim de facilitar os pagamentos aos beneficiários dos projectos. Os Estados-Membros são obrigados a respeitar as taxas mínimas de co-financiamento nacional definidas nos regulamentos (que, em função de programa, oscilam entre 15% e 50%), mas o sistema prevê alguma flexibilidade. Os Estados-Membros podem variar as contribuições nacionais e comunitárias quando se trata de projectos individuais que integram um programa: por exemplo, algumas operações podem ser financiadas a 100% pelos Fundos Estruturais em 2009 se forem compensadas por outras intervenções financiadas a nível nacional até ao final do período de programação.
Que outras alterações de ordem legislativa poderão ser consideradas?

A Comissão propôs alterações adicionais à legislação, com o principal propósito de acelerar a execução no terreno. Concretamente, trata-se de:
- acelerar a execução de projectos importantes, aceitando pedidos de pagamento antes de um projecto ter sido formalmente aprovado pela Comissão;
- simplificar as regras de elegibilidade, de modo a permitir reembolsos forfetários de determinadas despesas gerais (por exemplo, serviços partilhados de limpeza e segurança em parques empresariais). Esta medida implica uma alteração ao artigo 56.º do Regulamento Geral dos Fundos Estruturais;
- simplificar a tramitação de adiantamentos pagos aos beneficiários sob forma de auxílios estatais. Na prática, isto significa que os adiantamentos de auxílios estatais pagos aos beneficiários poderão atingir 100% do auxílio, se forem respeitadas outras condições.Todas as alterações legislativas terão de ser aprovadas pelo Conselho antes de passadas à prática.

Que apoio poderão receber os Estados-Membros do Banco Europeu de Investimento (BEI) ou de outras instituições financeiras para evitar que a reserve de projectos se esgote?

A Comissão Europeia, o BEI, o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento e o Kreditanstalt für Wiederaufbau criaram uma iniciativa conjunta designada JASPERS (Joint Assistance in Supporting Projects in European Regions) para apoiar os Estados-Membros e as regiões na preparação de «grandes projectos » (cujo custo total exceda 25 milhões de euros no caso de um projecto ambiental e 50 milhões de euros noutras áreas). A Comissão pretende, juntamente com os seus parceiros, alargar significativamente o recurso à iniciativa JASPERS, aumentando em 25% os efectivos da assistência técnica a partir de 2009. Em consequência, mais de 70 especialistas, em vez dos actuais 58, estarão disponíveis para assistir os Estados-Membros na preparação técnica de grandes projectos, a fim de acelerar a sua execução.

À luz da actual situação de turbulência económica, está a Comissão a incentivar os Estados-Membros a rever as actuais prioridades dos investimentos a título da coesão?

A Comissão Europeia está a convidar os Estados-Membros a considerar possíveis alterações de prioridades e objectivos, com vista a canalizar as despesas para áreas onde o potencial de crescimento é maior. A tónica poderá, pois, centrar-se em medidas de eficácia energética, incluindo na habitação, e no reforço do apoio às pequenas e médias empresas, que constituem o principal motor de crescimento da economia europeia. Por conseguinte, no âmbito da iniciativa JEREMIE (Joint European Resources for Micro to Medium Enterprises), a Comissão irá trabalhar em estreita cooperação com o Fundo Europeu de Investimento (FEI) e outros parceiros para dinamizar e alargar as disposições existentes em matéria de produtos de engenharia financeira destinados às pequenas e médias empresas. Acresce que, no início do próximo ano, a Comissão irá lançar, em conjunto com o FEI, o BEI e todos os Estados-Membros, duas plataformas de redes específicas que servirão de espaço de intercâmbio de informações, conselhos e boas práticas. A Comissão propõe igualmente trabalhar com os Estados-Membros para simplificar as modalidades de execução e o conteúdo dos programas, de modo a acelerar a sua realização.