segunda-feira, dezembro 15, 2008

Opinião: "Trapalhada"

"O que se passou esta semana na Assembleia Legislativa Regional foi mau de mais, mas aconteceu mesmo.Numa atitude inédita na história da autonomia açoriana o Presidente da Assembleia Regional decidiu aprovar tacitamente o programa do governo invocando artigos e alíneas do regimento da Assembleia que justificariam tal decisão. Ou seja, o programa do governo foi aprovado sem votação dos 57 deputados, eleitos pelos açorianos justamente para se pronunciarem, entre outras coisas, sobre o programa que vai servir de base à governação socialista durante os próximos quatro anos. A oposição indignou-se, protestou mas Francisco Coelho, o novo presidente da ALRA, manteve-se firme. Uma firmeza que durou menos de 24 horas e, na manhã seguinte, Coelho foi obrigado a admitir que tinha errado, mas não sem antes explicar que a interpretação que faz do regimento está correcta, o erro foi não ter consultado os restantes elementos da Mesa.Ficou então decidido que o programa seria submetido a votação.Desta estória o que fica não é a aprovação do programa do governo – esse estava aprovado a priori por via da maioria absoluta que o PS detém na Assembleia Regional – mas uma certa desonestidade do Presidente da Assembleia Regional que, ao decidir alterar as regras do jogo, não informou os líderes dos diversos grupos parlamentares. Francisco Coelho até pode ter toda a razão na interpretação que faz do Regimento da Assembleia, mas perde-a totalmente ao não ter informado os partidos da oposição e até o próprio partido socialista, uma vez que muitos deputados do PS não tinham conhecimento da mudança de procedimentos.Mas como um disparate nunca vem só, a bancada socialista quis forçar a discussão, com carácter de urgência, da redução das despesas de funcionamento da ALRA. Uma discussão que deve ser feita, que tem que ser feita mas não agora e não com carácter de urgência. A oposição estava contra e forçou o PS a recuar com um simples argumento: votamos o programa do governo, apesar da trapalhada armada por Francisco Coelho, mas cai o debate sobre a redução da despesa. E o PS foi obrigado a engolir um sapo. Afinal a urgência era relativa.De toda esta confusão resulta uma profunda desconfiança dos açorianos em relação ao que se vai passar daqui em diante na Assembleia Regional, e Carlos César não pode desvalorizar o sucedido sob pena de se tornar conivente com toda esta trapalhada" (editorial do Açoriano Oriental)

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