sexta-feira, dezembro 12, 2008

Orçamento regional vai passar?

A oposição tem vindo a insistir para a necessidade do Representante da República não aceitar a publicação do Orçamento regional de 2009 que hoje será votado em "votação final global", ou seja, na sua versão final, depois da discussão na especialidade, ontem em comissão e hoje em plenário. Independentemente das posições finais dos partidos - admito que o PS venha a alterar a abstenção que ontem assumiu na generalidade, juntando-se ao PCP, CDS, Bloco de Esquerda e PND. Essencialmente subsiste a dúvida relativamente a um artigo em concreto do diploma, reclamando a oposição que a região não tem poder para alterar ou adaptar a legislação nacional. Portanto, e sem ter a certeza que esse cenário venha a acontecer, não podemos saber qual a decisão que Monteiro Diniz tomará na certeza de que o Representante da República, considerado em círculo próximos como uma pessoa bastante atenta a todas as notícias publicadas na Madeira, particularmente no domínio da política regional, certamente que já foi alertado para essas declarações e já deve estar a ponderar a decisão a ser tomada, até porque o diploma do Governo Regional está disponível online nos sites institucionais do Governo e da Assembleia.

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