PE debateu manutenção das 48 horas de trabalho semanal na UE

O Parlamento Europeu debateu hoje antes de votar, na quarta-feira, a posição do Conselho relativa à directiva sobre o tempo de trabalho: "a Comissão do Emprego do PE defende que a duração máxima do trabalho semanal na UE, calculada num período de 12 meses, deve continuar nas 48 horas, sem excepções, propondo que o opt-out seja revogado três anos após a entrada em vigor da directiva. Para o PE, ao contrário do Conselho, o período inactivo do tempo de permanência é considerado tempo de trabalho. Para que as propostas de alteração à posição comum do Conselho prevaleçam, precisam de ser aprovadas por, pelo menos, 393 eurodeputados, ou seja, pela maioria dos deputados europeus (actualmente 785). O debate de hoje revelou ainda algumas divisões entre os eurodeputados sobre a manutenção, ou não, do opt-out. Amanhã, trabalhadores e sindicatos manifestam-se em frente ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo, contra a versão negociada no Conselho e apelando à intervenção dos parlamentares. A proposta em discussão no Parlamento Europeu e no Conselho, onde esteve bloqueada durante mais de três anos, tem por objectivo rever algumas das disposições da directiva actualmente em vigor (Directiva 2003/88/CE), sobretudo as que dizem respeito a derrogações ao período máximo de trabalho semanal e à cláusula de não participação, ou "opt-out". A directiva estabelece as prescrições mínimas em matéria de organização do tempo de trabalho, aplicáveis designadamente aos períodos de descanso diário e semanal, aos tempos de pausa, ao tempo máximo de trabalho semanal, às férias anuais e a certos aspectos do trabalho nocturno, do trabalho por turnos e do ritmo de trabalho. Em Junho, o Conselho alcançou, por maioria qualificada, um acordo político sobre a alteração da directiva relativa ao tempo de trabalho, com a abstenção de Portugal, Bélgica, Chipre, Hungria e Malta e o voto contra da Espanha e da Grécia".