sexta-feira, dezembro 12, 2008

Procedimentos a repensar

É evidente, goste-se ou não, que é preciso repensar alguns aspectos deste regimento parlamentar adoptado em discussões específicas como é o caso do Plano e Orçamento regionais, para que não se cheguem a situação caricatas como as que hoje aconteceram, em que a partir de determinado momento, e na discussão na especialidade de artigos que, por imposição da lei de enquadramento orçamental, têm que ser discutidos e votados em plenário (e não em comissão parlamentar), os autores de propostas apresentadas não tinham tempo para as apresentar. É sabido que qualquer regimento é sempre passivel de discussão e que dificilmente consegue obter consenso. Mas temos que separar águas, ou seja a discussão na generalidade do Plano e Orçamento é uma coisa, a discussão e votação na especialidade, em plenário, tem que outra. Não podemos é ouvir o Presidente da Mesa anunciar que "vamos passar à apreciação de uma proposta de..." e imediatamente sublinhar que "também não há tempo".

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