Foram as seguintes, ressalvando os dois aspectos antes destacados, as demais conclusões hoje aprovadas pelo Conselho Regional do PSD da Madeira, destacado-se um conjunto de referências a situações recentemente ocorridas no parlamento regional, incluindo a discussão das propostas de Plano e Orçamento:
"- O Partido Social Democrata da Madeira/Partido da Autonomia encara a vitória da Barack Obama nos Estados Unidos – que saudamos na nossa posição atlântica – como uma esperança de melhoria global e, sobretudo, como a possibilidade de um maior respeito pelos Direitos, Liberdades e Garantias da Pessoa Humana e dos Povos, em todo o mundo.
- Como tal, não pode deixar de condenar os actos terroristas em qualquer parte do mundo, independentemente das razões que lhes sirvam de pretexto, as quais perdem legitimidade quando não assumem uma Resistência Pacífica e se perdem no recurso à violência.
A actual crise mundial é resultado da voracidade do capitalismo selvagem e da incompetência, quer de Entidades internacionais, quer das mais diversas nacionalidades.
- No caso português, a crise ainda é mais aguda visto que, desde 2004, a política económico-financeira do Governo da República, incluso com medidas discriminatórias partidárias contra o Povo Madeirense e vários sectores da sociedade portuguesa, trouxe o descalabro económico-social, o desemprego, a destruição de empresas e a descolagem do País em termos comparativos com a União Europeia.
- Assim, Portugal encontra-se duplamente vulnerável à crise, até porque as próprias Instituições reguladoras do mercado se revelaram de um desleixo e de uma cumplicidade política chocantes.
- Por outro lado, apesar da propaganda da comunicação social “esquerdizada”, aquilo a que os socialistas chamaram de “reformas”, não o foram porque não tocaram nas questões de fundo. Saldaram-se apenas por ataques a várias profissões, entre as quais Professores, Magistrados, Trabalhadores por contra de outrem, Funcionários Públicos, Militares, Forças de Segurança, etc.
- A Dignidade de cada um dos Madeirenses e dos Portossantenses não se verga às chantagens e aos roubos que os socialistas pressionam sobre nós, mesmo que estruturas sob tutela da República, no território, assumam comportamentos de forças de ocupação colonial.
- Assim, o Plano e o Orçamento para 2009, constitucionalmente aprovados no Parlamento da Madeira, regozijam o Conselho Regional do Partido Social Democrata, na medida em que se revelam os instrumentos de momento possíveis para enfrentar a conjuntura com CONFIANÇA.
- Uma vez mais, como nos últimos trinta anos, ficou provada a completa inexistência de um modelo alternativo de desenvolvimento por parte da Oposição, limitando-se esta a propôr despesas irreprodutíveis e a redução das receitas imprescindíveis à resolução sustentada dos problemas.
- O ridículo e o descrédito da Oposição local vão ao ponto de criticar a construção das infra-estruturas que geram Emprego, apesar de, sem as mesmas, querer a resolução dos problemas sociais que se pretende atingir com tal imprescindível concretização material.
- Mas, na situação actual e futura do País e do mundo, o prioritário é o Parlamento da Região Autónoma da Madeira poder dispôr de mais competências legislativas, nomeadamente em termos financeiros, económicos, fiscais e de ordenamento do território, as quais permitam ao Povo Madeirense, legitimamente e com a eficácia até agora inegavelmente demonstrada, poder ir atacando os problemas que sucessivamente se vão colocando à nossa vida quotidiana.
- Só assim se ultrapassarão questões sociais e estruturais, até agora resultantes dos impedimentos com que a República Portuguesa colonialmente restringe os Direitos do Povo Madeirense. Não está em causa a Unidade Nacional, mas sim um conceito de “Estado unitário”, na prática e hoje nem sequer expressão das realidades.
- O Conselho Regional expressa toda a sua solidariedade às decisões tomadas pela Assembleia Legislativa da Madeira, tendo em vista a elaboração de um projecto normativo de revisão constitucional e a sua discussão e votação pelo Povo Madeirense quando das próximas eleições para a Assembleia da República. Não merecendo relevância as indignidades da extrema-direita na Assembleia Legislativa da Madeira, não pode o Conselho Regional do Partido Social Democrata deixar de denunciar publicamente a co-autoria e cumplicidade do partido socialista local em tais desmandos.
- Trata-se de os socialistas, na linha política que os caracteriza desde o início do processo autonómico, procurarem desprestigiar a Autonomia Política da Madeira, bem como as nossas legítimas pretensões para o futuro, contando para tal com o colaboracionismo de habituais meios de comunicação social, os quais merecem o desprezo do Povo Madeirense na medida em que, como agora no caso em referência, se ficam pela mentira e pela incompetência na avaliação objectiva dos factos e suas raízes.
- O Conselho Regional da Madeira dá toda a concordância às medidas adoptadas pela Assembleia Legislativa e pelo seu Presidente, no sentido de, no estado de necessidade verificado, repôr o normal funcionamento das Instituições Democráticas, ante o vazio legal existente em Portugal e ante a inversão do sentido das prioridades por parte de Entidades da República. Cabendo a Estas, de uma vez por todas, repôr a Verdade ante acusações caluniosas da direcção local socialista sobre a vida democrática regional e respectivos Magistrados, a fim de, nos termos do Estado de Direito, se proceder contra os caluniadores.
- É falso o Grupo Parlamentar do PSD não viabilizar a eleição de um Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa, pela Oposição. O PSD pôs à disposição os votos mínimos necessários para tal eleição, desde que a Oposição acordasse num candidato. Não tem o PSD que tomar posição no diferendo entre o Partido Socialista e o Movimento Partido da Terra, muito menos em favor dos socialistas a quem nada deve, antes pelo contrário. Acresce ainda que foi o Partido Socialista que declarou ao Presidente da Assembleia Legislativa, não ter de negociar, implicitamente sobretudo com o Partido Social Democrata. Nem o PSD tem de aceitar imposições do PS, nomeadamente quando envolvem personagem marcada pelo fascismo “gonçalvista”. Aliás, foi nesta linha que, na Assembleia da República, os partidos ditos da pseudo-“esquerda” mantiveram a inviabilização do candidato do CDS a Vice-Presidente, então o Engenheiro Abecassis.
- O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata, em especial apoia as reorganizações inovatórias que estão a ser adoptadas no domínio da Saúde, ciente de que tal significará melhor eficiência em benefício do Povo utente, bem como necessária redução de custos, sem prejuízo do diálogo de sempre com as Instituições representativas dos Médicos e Enfermeiros.
- O Conselho apoia também o diálogo do Governo Regional com as Instituições que na Região Autónoma representam os Professores, igualmente ciente de que tal conduzirá ao aperfeiçoamento do sistema regional de ensino e à justiça para com os Docentes, pesem embora as limitações de que a Região ainda é alvo também neste sector, bem como a incompetência e o autoritarismo do Governo socialista da República Portuguesa.
- Apesar da situação a que os socialistas trouxeram a República Portuguesa e das violências que impõem sobre o Povo Madeirense, o que não augura um 2009 fácil, os autonomistas sociais-democratas assumem a confiança e o propósito na luta pelos Direitos, Liberdades e Garantias do Povo Madeirense, a cada Cidadão desejando o melhor ano possível". Neste reunião foram ainda oradores Guilherme Silva (situação politica nacional), Miguel Sousa (situação económica e PIB regional, assunto que mais adiante tentarei abordar) e Jaime Ramos (actividade parlamentar e partidária). Alberto João Jardim fez uma intervenção inicial durante a qual pediu ao partido que não "ande a falar de eleições na praça pública, muito menos de candidatos, porque isso pode gerar pelo menos uma imagem de divisão que não existe nem pode existir porque não há decisões tomadas", recordando que quem tomará a ultima decisão para aprovação dos candidatos, "quando entendermos ser esse o tempo adequado, será este Conselho Regional por proposta da Comissão Política, e não a comunicação social".
- Como tal, não pode deixar de condenar os actos terroristas em qualquer parte do mundo, independentemente das razões que lhes sirvam de pretexto, as quais perdem legitimidade quando não assumem uma Resistência Pacífica e se perdem no recurso à violência.
A actual crise mundial é resultado da voracidade do capitalismo selvagem e da incompetência, quer de Entidades internacionais, quer das mais diversas nacionalidades.
- No caso português, a crise ainda é mais aguda visto que, desde 2004, a política económico-financeira do Governo da República, incluso com medidas discriminatórias partidárias contra o Povo Madeirense e vários sectores da sociedade portuguesa, trouxe o descalabro económico-social, o desemprego, a destruição de empresas e a descolagem do País em termos comparativos com a União Europeia.
- Assim, Portugal encontra-se duplamente vulnerável à crise, até porque as próprias Instituições reguladoras do mercado se revelaram de um desleixo e de uma cumplicidade política chocantes.
- Por outro lado, apesar da propaganda da comunicação social “esquerdizada”, aquilo a que os socialistas chamaram de “reformas”, não o foram porque não tocaram nas questões de fundo. Saldaram-se apenas por ataques a várias profissões, entre as quais Professores, Magistrados, Trabalhadores por contra de outrem, Funcionários Públicos, Militares, Forças de Segurança, etc.
- A Dignidade de cada um dos Madeirenses e dos Portossantenses não se verga às chantagens e aos roubos que os socialistas pressionam sobre nós, mesmo que estruturas sob tutela da República, no território, assumam comportamentos de forças de ocupação colonial.
- Assim, o Plano e o Orçamento para 2009, constitucionalmente aprovados no Parlamento da Madeira, regozijam o Conselho Regional do Partido Social Democrata, na medida em que se revelam os instrumentos de momento possíveis para enfrentar a conjuntura com CONFIANÇA.
- Uma vez mais, como nos últimos trinta anos, ficou provada a completa inexistência de um modelo alternativo de desenvolvimento por parte da Oposição, limitando-se esta a propôr despesas irreprodutíveis e a redução das receitas imprescindíveis à resolução sustentada dos problemas.
- O ridículo e o descrédito da Oposição local vão ao ponto de criticar a construção das infra-estruturas que geram Emprego, apesar de, sem as mesmas, querer a resolução dos problemas sociais que se pretende atingir com tal imprescindível concretização material.
- Mas, na situação actual e futura do País e do mundo, o prioritário é o Parlamento da Região Autónoma da Madeira poder dispôr de mais competências legislativas, nomeadamente em termos financeiros, económicos, fiscais e de ordenamento do território, as quais permitam ao Povo Madeirense, legitimamente e com a eficácia até agora inegavelmente demonstrada, poder ir atacando os problemas que sucessivamente se vão colocando à nossa vida quotidiana.
- Só assim se ultrapassarão questões sociais e estruturais, até agora resultantes dos impedimentos com que a República Portuguesa colonialmente restringe os Direitos do Povo Madeirense. Não está em causa a Unidade Nacional, mas sim um conceito de “Estado unitário”, na prática e hoje nem sequer expressão das realidades.
- O Conselho Regional expressa toda a sua solidariedade às decisões tomadas pela Assembleia Legislativa da Madeira, tendo em vista a elaboração de um projecto normativo de revisão constitucional e a sua discussão e votação pelo Povo Madeirense quando das próximas eleições para a Assembleia da República. Não merecendo relevância as indignidades da extrema-direita na Assembleia Legislativa da Madeira, não pode o Conselho Regional do Partido Social Democrata deixar de denunciar publicamente a co-autoria e cumplicidade do partido socialista local em tais desmandos.
- Trata-se de os socialistas, na linha política que os caracteriza desde o início do processo autonómico, procurarem desprestigiar a Autonomia Política da Madeira, bem como as nossas legítimas pretensões para o futuro, contando para tal com o colaboracionismo de habituais meios de comunicação social, os quais merecem o desprezo do Povo Madeirense na medida em que, como agora no caso em referência, se ficam pela mentira e pela incompetência na avaliação objectiva dos factos e suas raízes.
- O Conselho Regional da Madeira dá toda a concordância às medidas adoptadas pela Assembleia Legislativa e pelo seu Presidente, no sentido de, no estado de necessidade verificado, repôr o normal funcionamento das Instituições Democráticas, ante o vazio legal existente em Portugal e ante a inversão do sentido das prioridades por parte de Entidades da República. Cabendo a Estas, de uma vez por todas, repôr a Verdade ante acusações caluniosas da direcção local socialista sobre a vida democrática regional e respectivos Magistrados, a fim de, nos termos do Estado de Direito, se proceder contra os caluniadores.
- É falso o Grupo Parlamentar do PSD não viabilizar a eleição de um Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa, pela Oposição. O PSD pôs à disposição os votos mínimos necessários para tal eleição, desde que a Oposição acordasse num candidato. Não tem o PSD que tomar posição no diferendo entre o Partido Socialista e o Movimento Partido da Terra, muito menos em favor dos socialistas a quem nada deve, antes pelo contrário. Acresce ainda que foi o Partido Socialista que declarou ao Presidente da Assembleia Legislativa, não ter de negociar, implicitamente sobretudo com o Partido Social Democrata. Nem o PSD tem de aceitar imposições do PS, nomeadamente quando envolvem personagem marcada pelo fascismo “gonçalvista”. Aliás, foi nesta linha que, na Assembleia da República, os partidos ditos da pseudo-“esquerda” mantiveram a inviabilização do candidato do CDS a Vice-Presidente, então o Engenheiro Abecassis.
- O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata, em especial apoia as reorganizações inovatórias que estão a ser adoptadas no domínio da Saúde, ciente de que tal significará melhor eficiência em benefício do Povo utente, bem como necessária redução de custos, sem prejuízo do diálogo de sempre com as Instituições representativas dos Médicos e Enfermeiros.
- O Conselho apoia também o diálogo do Governo Regional com as Instituições que na Região Autónoma representam os Professores, igualmente ciente de que tal conduzirá ao aperfeiçoamento do sistema regional de ensino e à justiça para com os Docentes, pesem embora as limitações de que a Região ainda é alvo também neste sector, bem como a incompetência e o autoritarismo do Governo socialista da República Portuguesa.
- Apesar da situação a que os socialistas trouxeram a República Portuguesa e das violências que impõem sobre o Povo Madeirense, o que não augura um 2009 fácil, os autonomistas sociais-democratas assumem a confiança e o propósito na luta pelos Direitos, Liberdades e Garantias do Povo Madeirense, a cada Cidadão desejando o melhor ano possível". Neste reunião foram ainda oradores Guilherme Silva (situação politica nacional), Miguel Sousa (situação económica e PIB regional, assunto que mais adiante tentarei abordar) e Jaime Ramos (actividade parlamentar e partidária). Alberto João Jardim fez uma intervenção inicial durante a qual pediu ao partido que não "ande a falar de eleições na praça pública, muito menos de candidatos, porque isso pode gerar pelo menos uma imagem de divisão que não existe nem pode existir porque não há decisões tomadas", recordando que quem tomará a ultima decisão para aprovação dos candidatos, "quando entendermos ser esse o tempo adequado, será este Conselho Regional por proposta da Comissão Política, e não a comunicação social".
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