REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008
Inicio da discussão e votação na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2009
O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu sou o Primeiro-Ministro que mais vezes veio ao Parlamento! Foi este Parlamento e esta maioria… Protestos do PSD. … que aprovaram a lei…
Protestos do PSD.
Os Srs. Deputados começam a ficar muito nervosos!
(…)
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — E isto passou-se sem um reparo. Mas o que é lamentável — e concluo já, Sr. Presidente — é que o PSD passa a vida a queixar-se da democracia…
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo já, Sr. Presidente. O PSD, quando ganha as autárquicas, diz que é a democracia a funcionar, quando ganha as presidenciais, diz que é a democracia a funcionar, quando ganha na Madeira diz que é a democracia a funcionar, mas, quando perde as legislativas no Continente e nos Açores, queixa-se da democracia, porque, diz, a democracia não funciona! É este o conceito democrático do Sr. Deputado Paulo Rangel e do PSD!
Aplausos do PS.
(…)
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à segunda ronda de questões, em que cada grupo parlamentar pode intervir duas vezes. Vamos fazer uma primeira ronda por todos os grupos parlamentar, seguindo a ordem estabelecida, respondendo o Sr. Primeiro-Ministro a grupos de três questões. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, uma primeira questão concreta: este Orçamento chegou ao Parlamento através de uma pen, que justificou um pedido de desculpas do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares — eu próprio o saudei por esse pedido de desculpas. Mas, depois, aconteceu outra coisa, aquele episódio relativo à lei do financiamento dos partidos. E vou directamente ao assunto: é evidente que se tratava de uma alteração, e o Governo apercebeu-se que se tratava de uma alteração no que diz respeito à questão dos donativos aos partidos. Alguém tem de ser responsabilizado por esta matéria, e este é o momento próprio, Sr. Primeiro-Ministro. Para nós, o primeiro responsável por um Orçamento é o Primeiro-Ministro, que tem de assumir a responsabilidade, devendo explicar a este Parlamento quem é o responsável por esse episódio triste da lei do financiamento dos partidos. Passo a uma segunda ordem de questões, já aqui tratada, relativa à crise que vivemos.
O Sr. Primeiro-Ministro põe neste Orçamento um determinado cenário macroeconómico. O Fundo Monetário Internacional (FMI) já veio dizer que não era assim, e o Sr. Primeiro-Ministro já o desautorizou; a Comissão Europeia, dirigida por um socialista, aliás, um excelente técnico e político, o Comissário Almunia, veio dizer também que as previsões não são as do Governo; o Instituto Nacional de Estatística (INE), recentemente, veio dizer que o País bateu no fundo em termos da confiança dos consumidores, dos empresários e dos vários sectores económicos. O Sr. Primeiro-Ministro está a fazer um gesto de discordância, mas devia ler os elementos do INE. A questão concreta que deixo é esta: vai manter este cenário macroeconómico até quando? É que este cenário macroeconómico é a base das políticas que o Sr. Primeiro-Ministro segue neste Orçamento!
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente. O Sr. Primeiro-Ministro, normalmente, gosta muito de atacar o PSD em várias matérias, mas acaba por considerá-las, como aconteceu com o caso das dívidas. O caso das dívidas é paradigmático. O Sr. Primeiro-Ministro vem agora dizer que vai resolver o problema das dívidas, mas olhamos para o Orçamento e não está lá nada. Já antes disse que ia resolver e também não resolveu; já disse que um governo anterior disse que ia resolver e, efectivamente, não resolveu. Deixo-lhe a questão concreta, Sr. Primeiro-Ministro: em que prazo é que vai resolver? Onde é que está, no Orçamento, matéria para resolver esta questão? Deixo-lhe uma última questão, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro disse da tribuna que, para as regiões autónomas, este era um Governo excelente. Sr. Primeiro-Ministro, de 2006 a 2009, a Região Autónoma da Madeira recebeu, em transferências, menos cerca de 200 milhões de euros. A Região Autónoma da Madeira está a ser prejudicada em termos das receitas e da compensação do IVA. O Governo não estabelece um critério em que a Região não seja efectivamente discriminada. Há, pois, uma discriminação objectiva da Região Autónoma da Madeira. O que pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é o seguinte: quando é que o senhor deixa de ser, em relação à Região Autónoma da Madeira, o Secretário-Geral do Partido Socialista e passa a ser o Primeiro-Ministro, como deve ser? Deve haver uma relação institucional entre o Estado e as Regiões Autónomas e aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro faz é tratar a Região Autónoma da Madeira como se fosse Secretário-Geral do Partido Socialista, e de uma forma sectária, pelo que tem prejudicado aquela Região.
Aplausos do PSD
(…)
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, gostaria de responder a outras perguntas.
O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, pelo nosso acordo regimental, se agrega várias perguntas, dispõe de 3 minutos para responder.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Pensei que dispunha de mais tempo, Sr. Presidente. Responderei, então, a seguir.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa, figura que raramente utilizo. Sr. Presidente, coloquei várias questões ao Sr. Primeiro-Ministro, direito que assiste à oposição e aos Deputados que são eleitos pelas populações para as representarem na Assembleia da República. Penso que a Mesa poderá dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que, mesmo que não responda, houve um Deputado que lhe colocou questões a que não respondeu. Queria, pois, dizer a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que consideramos, e pela minha parte enquanto Deputado, inaceitável, num debate do Orçamento, esta atitude do Sr. Primeiro-Ministro.
Aplausos do PSD.
(…)
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não, não!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó, Sr. Deputado, conheço esses incidentes há muitos anos. A verdade é que, no tempo em que o seu partido estava no governo, o prazo de pagamento das dívidas do Estado era de 155 dias e agora é de 137 dias. A situação evoluiu e melhorou. Não estamos satisfeitos, mas quero recordar-lhe que criámos o programa Pagar a Tempo e Horas e que houve uma região autónoma muito beneficiada com esse programa. Sabe qual foi? A Região Autónoma da Madeira!
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É para ver se aumentam o endividamento!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi beneficiada em 256 milhões de euros e o Sr. Deputado tem o descaramento de vir dizer que trato mal a Madeira, apenas porque o Estado decidiu financiar o cumprimento das dívidas que a Região Autónoma da Madeira tinha!?. Com franqueza, Sr. Deputado! Aplausos do PS
Sr. Deputado, a Lei de Finanças das Regiões Autónomas está a ser cumprida. Se tem alguma coisa a dizer, diga-me qual é o artigo que não está a ser cumprido. E, a propósito de tratamento, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe uma coisa: as observações que faz eram bem recebidas se o Sr. Deputado condenasse os métodos, as interjeições, os discursos e as palavras que são proferidas na Região Autónoma da Madeira para atacar os adversários políticos! Isso é que empobrece a democracia, Sr. Deputado! Não me venha, agora, dar lições sobre isso!
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
Protestos do PSD.
Os Srs. Deputados começam a ficar muito nervosos!
(…)
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — E isto passou-se sem um reparo. Mas o que é lamentável — e concluo já, Sr. Presidente — é que o PSD passa a vida a queixar-se da democracia…
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo já, Sr. Presidente. O PSD, quando ganha as autárquicas, diz que é a democracia a funcionar, quando ganha as presidenciais, diz que é a democracia a funcionar, quando ganha na Madeira diz que é a democracia a funcionar, mas, quando perde as legislativas no Continente e nos Açores, queixa-se da democracia, porque, diz, a democracia não funciona! É este o conceito democrático do Sr. Deputado Paulo Rangel e do PSD!
Aplausos do PS.
(…)
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à segunda ronda de questões, em que cada grupo parlamentar pode intervir duas vezes. Vamos fazer uma primeira ronda por todos os grupos parlamentar, seguindo a ordem estabelecida, respondendo o Sr. Primeiro-Ministro a grupos de três questões. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, uma primeira questão concreta: este Orçamento chegou ao Parlamento através de uma pen, que justificou um pedido de desculpas do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares — eu próprio o saudei por esse pedido de desculpas. Mas, depois, aconteceu outra coisa, aquele episódio relativo à lei do financiamento dos partidos. E vou directamente ao assunto: é evidente que se tratava de uma alteração, e o Governo apercebeu-se que se tratava de uma alteração no que diz respeito à questão dos donativos aos partidos. Alguém tem de ser responsabilizado por esta matéria, e este é o momento próprio, Sr. Primeiro-Ministro. Para nós, o primeiro responsável por um Orçamento é o Primeiro-Ministro, que tem de assumir a responsabilidade, devendo explicar a este Parlamento quem é o responsável por esse episódio triste da lei do financiamento dos partidos. Passo a uma segunda ordem de questões, já aqui tratada, relativa à crise que vivemos.
O Sr. Primeiro-Ministro põe neste Orçamento um determinado cenário macroeconómico. O Fundo Monetário Internacional (FMI) já veio dizer que não era assim, e o Sr. Primeiro-Ministro já o desautorizou; a Comissão Europeia, dirigida por um socialista, aliás, um excelente técnico e político, o Comissário Almunia, veio dizer também que as previsões não são as do Governo; o Instituto Nacional de Estatística (INE), recentemente, veio dizer que o País bateu no fundo em termos da confiança dos consumidores, dos empresários e dos vários sectores económicos. O Sr. Primeiro-Ministro está a fazer um gesto de discordância, mas devia ler os elementos do INE. A questão concreta que deixo é esta: vai manter este cenário macroeconómico até quando? É que este cenário macroeconómico é a base das políticas que o Sr. Primeiro-Ministro segue neste Orçamento!
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente. O Sr. Primeiro-Ministro, normalmente, gosta muito de atacar o PSD em várias matérias, mas acaba por considerá-las, como aconteceu com o caso das dívidas. O caso das dívidas é paradigmático. O Sr. Primeiro-Ministro vem agora dizer que vai resolver o problema das dívidas, mas olhamos para o Orçamento e não está lá nada. Já antes disse que ia resolver e também não resolveu; já disse que um governo anterior disse que ia resolver e, efectivamente, não resolveu. Deixo-lhe a questão concreta, Sr. Primeiro-Ministro: em que prazo é que vai resolver? Onde é que está, no Orçamento, matéria para resolver esta questão? Deixo-lhe uma última questão, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro disse da tribuna que, para as regiões autónomas, este era um Governo excelente. Sr. Primeiro-Ministro, de 2006 a 2009, a Região Autónoma da Madeira recebeu, em transferências, menos cerca de 200 milhões de euros. A Região Autónoma da Madeira está a ser prejudicada em termos das receitas e da compensação do IVA. O Governo não estabelece um critério em que a Região não seja efectivamente discriminada. Há, pois, uma discriminação objectiva da Região Autónoma da Madeira. O que pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é o seguinte: quando é que o senhor deixa de ser, em relação à Região Autónoma da Madeira, o Secretário-Geral do Partido Socialista e passa a ser o Primeiro-Ministro, como deve ser? Deve haver uma relação institucional entre o Estado e as Regiões Autónomas e aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro faz é tratar a Região Autónoma da Madeira como se fosse Secretário-Geral do Partido Socialista, e de uma forma sectária, pelo que tem prejudicado aquela Região.
Aplausos do PSD
(…)
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, gostaria de responder a outras perguntas.
O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, pelo nosso acordo regimental, se agrega várias perguntas, dispõe de 3 minutos para responder.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Pensei que dispunha de mais tempo, Sr. Presidente. Responderei, então, a seguir.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa, figura que raramente utilizo. Sr. Presidente, coloquei várias questões ao Sr. Primeiro-Ministro, direito que assiste à oposição e aos Deputados que são eleitos pelas populações para as representarem na Assembleia da República. Penso que a Mesa poderá dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que, mesmo que não responda, houve um Deputado que lhe colocou questões a que não respondeu. Queria, pois, dizer a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que consideramos, e pela minha parte enquanto Deputado, inaceitável, num debate do Orçamento, esta atitude do Sr. Primeiro-Ministro.
Aplausos do PSD.
(…)
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não, não!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó, Sr. Deputado, conheço esses incidentes há muitos anos. A verdade é que, no tempo em que o seu partido estava no governo, o prazo de pagamento das dívidas do Estado era de 155 dias e agora é de 137 dias. A situação evoluiu e melhorou. Não estamos satisfeitos, mas quero recordar-lhe que criámos o programa Pagar a Tempo e Horas e que houve uma região autónoma muito beneficiada com esse programa. Sabe qual foi? A Região Autónoma da Madeira!
O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É para ver se aumentam o endividamento!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi beneficiada em 256 milhões de euros e o Sr. Deputado tem o descaramento de vir dizer que trato mal a Madeira, apenas porque o Estado decidiu financiar o cumprimento das dívidas que a Região Autónoma da Madeira tinha!?. Com franqueza, Sr. Deputado! Aplausos do PS
Sr. Deputado, a Lei de Finanças das Regiões Autónomas está a ser cumprida. Se tem alguma coisa a dizer, diga-me qual é o artigo que não está a ser cumprido. E, a propósito de tratamento, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe uma coisa: as observações que faz eram bem recebidas se o Sr. Deputado condenasse os métodos, as interjeições, os discursos e as palavras que são proferidas na Região Autónoma da Madeira para atacar os adversários políticos! Isso é que empobrece a democracia, Sr. Deputado! Não me venha, agora, dar lições sobre isso!
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
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