UMa tristeza

"Pedro Telhado Pereira foi incompetente, violou o Estatuto da Carreira Docente Universitária e os estatutos da Universidade da Madeira ao suspender as aulas e as decisões da presidente do Departamento de Biologia. Por tudo isto, o juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal declarou suspensos os despachos do Reitor e deu razão a Maria Graça Costa. As despesas destas idas e vindas no Tribunal serão pagas pela Universidade da Madeira e pelos seis professores que se opuseram à distribuição de serviço no Departamento. Ou seja, pelos professores António Brehm, Susana Prada, Maria Manuela Gouveia, Miguel Menezes, Manfred Kaufman e José Jesus. Os seis docentes que contestaram o plano da cadeira de mestrado, a Bases de Dados e Sistemas de Informações Geográficos. Segundo o Tribunal, no Departamento de Biologia a distribuição de serviço fez de acordo com o que diz o Estatuto da Carreira Docente . Ou seja, quem decidiu foi o conselho científico, tudo se passou de acordo com os estatutos da Universidade e com o que é dito no regulamento do Departamento de Biologia. Não havia razão para contestar a decisão e, por isso, Paulo Gouveia, o juiz que assina o despacho do Tribunal, é claro. "Há, pois, um evidente vício de incompetência legal do sr. reitor (órgão e titulares estes existentes ainda à luz das normas e eleições anteriores à reforma de 2007/2008) a que corresponde a sanção jurídica da anulabilidade por clara violação do artigo 6º da ECDU de 1980 e dos próprios estatutos da UMa de 1998 e do regulamento do Departamento de Biologia". O mesmo despacho acrescenta que, de acordo com o estatutos da Universidade, "o reitor não pode dar ordens aos titulares de outros órgãos da UMa" como é o caso do conselho científico do Departamento de Biologia "e muito menos quanto a um assunto sobre que não detenha competência legal". Mais adiante, o juiz lembra que "a competência residual de o reitor velar pelo cumprimento das leis não pode, legal e logicamente permitir a violação ou invasão das competências legais e regulamentares expressas alheias". Além disso, prossegue Paulo Gouveia, o que foi definido pelo conselho científico do Departamento de Biologia traz "prejuízos apenas para alguns docentes funcionários do Departamento Biologia não terem o serviço docente como gostariam". E o que foi decidido "permitia e permite o começo e a continuação da missão docente da UMa, afinal o mais importante". Por tudo isto, a decisão do Tribunal Administrativo do Funchal foi de anular os três despachos de Pedro Telhado Pereira a ordenar a suspensão de todas as aulas leccionadas pelo Departamento de Biologia da Universidade da Madeira". Este texto da jornalista do DN do Funchal, Marta Caires,apenas confirma o que sempre temos afirmado neste blogue quanto à degradada imagem da Universidade da Madeira e ao facto, lamentável, que os principais responsáveis por esta situação, concorrem a este acto eleitoral sem que a tutela, como lhe competia, tivesse tomado as devidas atitudes.