quinta-feira, dezembro 18, 2008

Verbas da Assembleia: a lei nem sequer foi para S.Lourenço!

O PND deu hoje uma conferência de um imprensa na qual o deputado JMC revelou que as verbas que o partido receberá, por força da entrada em vigor das alterações às lei orgânica da Assembleia Legislativa da Madeira, no que aos apoios financeiros diz respeito, serão distribuídas por instituições e por cidadãos pobres. Cada partido faz o que entende dos recursos financeiros colocados à sua disposição, nem sequer me compete a mim emitir juízos de valor, ou questionar essa liberdade que deve ser preservada. O que me parece aconselhável - e dou um conselho ao PND, apenas isso - é que o partido deveria ter esperado porque não há a garantia de que a lei na sua versão final será aprovada pelo representante da República. O documento em questão apenas seguirá para São Lourenço amanhã, tal como outras iniciativas recentemente aprovadas. Admito que alguns, repito, apenas alguns, dos alegados mentores do PND terão recursos financeiros suficientes para resolverem qualquer problema que possa depois surgir. Julgo que o PND não fez contas (ou fez?): pegando na versão da lei orgânica agora aprovada é fácil fazer contas e chegar à conclusão que o PND, caso tudo corra dentro da normalidade, sem devoluções ou a suscitação da constitucionalidade por parte de Monteiro Dinis, receberá cerca de 10 mil euros de retroactivos (reportados ao início da presente legislativa, Maio de 2007) e que verá aumentar para cerca de 9 mil euros mensais as transferências do parlamento para o partido. Mas existe uma outra questão que num comentário posterior tentarei abordar.

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