quinta-feira, janeiro 29, 2009

Naviera Armas rejeita acusações de concorrência desleal na ligação Continente-Madeira

A empresa espanhola emitiu o seguinte comunicado:
"Em face das declarações inexactas que têm surgido nos meios de comunicação durante os últimos dias, proferidas por alguns organismos oficiais e por parte de Armadores e respectivo sindicato, Naviera Armas, S.A. vê-se, desta forma, na obrigação de esclarecer os seguintes pontos:
a. Condições de licenciamento do transporte de passageiros e carga rodada entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira.
Naviera Armas, S.A. é titular de uma licença emitida pelo IPTM - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, IP, licença esta emitida sob parecer da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., pela qual foi autorizada a efectuar o transporte de passageiros e de carga rodada entre o Continente (Porto de Portimão) e a Região Autónoma da Madeira (Porto do Funchal) e vice-versa, nos termos do Decreto-Lei 7/2006, de 4 de Janeiro, pelo período mínimo de dois anos, com o navio de bandeira espanhola Volcán de Tijarafe. Esta licença, que se mantém válida e eficaz, tal como no dia em que foi emitida, está a ser integralmente cumprida pela Naviera Armas, S.A. Há ainda a assinalar que no mesmo Porto do Funchal opera um outro Ferry que ali efectua exactamente as mesmas operações que o Volcán de Tijarafe, inclusive descontentorizando as mercadorias no próprio Porto, algo que nunca a Naviera Armas S.A. efectuou, sem que esta operação, pelo menos que se saiba, tenha, em momento algum, causado qualquer celeuma. Como é sabido, o projecto de ligação rodoviária do Porto do Funchal à Estrada da Liberdade (Via Rápida) era justificada pela necessidade de escoamento rápido dos camiões provenientes do Porto do Funchal, sendo que a construção desta via está quase concluída, trazendo vantagens enormes para os madeirenses, possibilitando a saída e entrada de veículos ligeiros e pesados sem que a vida normal da cidade se veja minimamente afectada.
b.Concorrência desleal perante os demais armadores que operam na mesma Região.
No que concerne à tão propagandeada (quanto errónea) alegação de concorrência desleal, cumpre, desde logo, assinalar que para que se possa falar em concorrência desleal é preciso que, primo, exista concorrência. Ora, na actividade levada a cabo pela Naviera Armas na Região Autónoma da Madeira (transporte regular de passageiros e carga rolante entre o Continente (Portimão) e a Região Autónoma da Madeira (Funchal), não existe sequer concorrência por parte dos demais armadores. O serviço oferecido pela Naviera Armas entre o Continente e a Ilha da Madeira é um serviço de transporte marítimo moderno, tanto de passageiros como de mercadorias, serviço este que não é sequer comparável ao prestado pelos navios porta contentores. Na actualidade, Naviera Armas, S. A. está a realizar aquela ligação marítima com um Ferry-Boat de última geração, cujos custos, tanto de aquisição como de exploração e manutenção, são muito superiores aos de um navio porta contentores. Em relação ao custo do transporte terrestre, deve-se esclarecer que a maior parte da mercadoria transportada pelo Volcán de Tijarafe entre o Continente (Portimão) e a Ilha da Madeira (Funchal) tem origem na zona da Grande Lisboa. O custo deste transporte terrestre, suportado pela Naviera Armas, S. A., entre a zona da Grande Lisboa e o Porto de Portimão é muito superior ao custo do transporte que possa existir entre o Porto do Caniçal e os pólos industriais da Madeira para onde se fornece a mercadoria proveniente do continente. Tendo em conta o supra exposto, Naviera Armas, S. A. está a oferecer aos seus clientes preços muito competitivos, que se estão reflectindo no preço final das mercadorias transportadas pela nossa empresa.
c.Agradecimentos aos nossos clientes.
Depois de vários meses de prestação de serviço regular, Naviera Armas deseja agradecer a todos os Madeirenses em geral, bem como, em particular, a todos aqueles que enquanto clientes têm confiado em nós, pelo apoio manifestado durante todo este tempo, e, em especial, pelo recebido durante as últimas semanas. Acreditamos estar a contribuir significativamente para a modernização do transporte marítimo existente, que se esta traduzindo numa diminuição do custo de deslocação de passageiros e de mercadorias entre o Continente e a Ilha da Madeira. Esperamos poder continuar a contar com o seu apoio e desejamos fazer-lhes chegar o nosso compromisso com esta Linha, que manteremos no futuro, pese embora as pressões que possamos sofrer".
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Já agora recomendo a leitura dos seguintes documentos da Comissão Europeia, relacionados com os transportes marítimos:
- Vers un espace européen de transport maritime sans barrières (aqui e aqui, conforme queiram guardar o documento em word ou pdf);
- La Commission présente les objectifs stratégiques de la politique du transport maritime de l'UE jusqu'en 2018 (aqui e aqui, conforme queiram guardar o documento em word ou pdf);
- The European Union's maritime transport policy for 2018 (aqui e aqui, conforme queiram guardar o documento em word ou pdf).

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