quinta-feira, março 26, 2009

Assembleia da Madeira: a razão de ser das obras

Os grupos parlamentares e partidos únicos receberam hoje de manhã – por isso deixem-se dessa treta da "informação privilegiada", porque normalmente estas circulares acabam, no mesmo dia nas redacções de alguns meios de comunicação social – uma circular contendo todas as informações relacionadas com as obras no edifício principal da Assembleia Legislativa, com o propósito de desmistificar, de uma vez por todas, as polémicas e os “recados” (vindos de dentro para fora) de quem fala do que não sabe. Provavelmente será que esses “críticos” desejariam que o Presidente do Parlamento cruzasse os braços e ficasse á espera que o hemiciclo regional ruísse em dia de plenário?...
"a) A EMPREITADA
- Reabilitação da estrutura do hemiciclo, incluindo a substituição das redes de AVAC, electricidade, telecomunicações e informática, águas e saneamento, elevador e instalação de sistemas de segurança contra incêndio e detecção de metais.
- Reabilitação de estruturas do hemiciclo - Na sequência de uma inspecção e vistoria efectuadas pela empresa OZ - Diagnóstico, Levantamento e Controlo de Qualidade em Estruturas e Fundações, em Novembro de 2005, constatou-se o seguinte:
- Nas zonas de ensaios localizadas nas faces exteriores das paredes resistentes, que apresentam um revestimento pétro, a profundidade de frente de carbonatação é reduzida, tendo-se registado valores inferiores a 5 mm. Em contra ponto, nas restantes zonas de ensaios, realizadas em elementos de betão armado, sem o revestimento pétreo, verificou-se que a frente de carbonatação se encontra a uma profundidade elevada, superior à espessura de recobrimento, promovendo, assim, a despassivação das armaduras, o que poderá ter contribuído para despoletar o mecanismo de corrosão, já evidenciado por anomalias visíveis relacionadas com esta patologia. As zonas mais afectadas pela corrosão são as vigas, as floreiras e a face inferior da laje de cobertura, a fonte e os canais de água da cobertura, as quais carecem duma intervenção urgente, a fim de evitar a progressão da corrosão que já apresenta um estado avançado;
- Nas zonas de ensaios em que se procedeu à extracção de pó para determinação de teor de cloretos constatou-se que, efectivamente, existe contaminação por cloretos de betão. Na maioria dos casos, registaram-se valores superiores ao máximo estipulado de 0,4%, tendo-se por várias vezes ultrapassado 1% de iões cloreto na massa de cimento. Da análise dos indicadores obtidos, presume-se que a origem principal da contaminação esteja relacionada com a elevada concentração de iões cloreto nalgum elemento constituinte do betão, possivelmente a areia ou a água de amassadura;
- As anomalias detectadas em elementos de betão armado, nomeadamente, delaminação do betão, que por vezes ocorre com exposição de armaduras, são despoletadas pela despassivação das aramduras originada pela diminuição da alcalinidade do betão, consequência de um elevado teor de iões cloretos e, por vezes, devido também à carbonatação do betão em profundidade;
- Foram ainda observadas escorrências nos elementos de madeira que revestem o pagamento interior das paredes exteriores, porventura relacionadas com o deficiente, ou inexistente, sistema de impermeabilização das zonas junto às vigas;Conclui-se que os sintomas de corrosão das armaduras manifestaram-se mais intensamente na parede interior do que nas paredes exteriores. Deste modo, pretende-se: Reparar as anomalias detectadas, a eliminação ou mitigação das causas e a preservação do edifício em geral, retardando o progresso do mecanismo de deterioração profunda, ou seja, a corrosão das armaduras. A intervenção irá incidir, essencialmente, sobre os elementos de betão armado do envelope, cuja superfície se encontra exposta, nomeadamente, vigas de bordadura e floreiras e as paredes que delimitam o hemiciclo.
b) Rede eléctrica
Será efectuada a substituição de toda a rede eléctrica por se encontrar deteriorada devido às infiltrações no edifício, havendo situações em que cabos eléctricos circulam em circuitos inundados de água com os riscos inerentes a situações de curto circuito e danos irreparáveis em equipamentos e no próprio edifício. Neste âmbito, e atentos à necessidade imperiosa de reduzir custos com a energia eléctrica e preservar e salvaguardar o ambiente, será introduzido o sistema de energia produzido por painéis foto voltaicos, aproveitando-se a privilegiada localização do edifício da Assembleia numa Região onde predomina o sol.
c) AVAC
O sistema de ar condicionado existente na Assembleia encontra-se em fase final de vida útil. Para além disso trata-se de um sistema obsoleto, inadequado em termos ambientais e de saúde, não sendo, por isso, recomendável sua utilização que, aliás, viola os princípios consagrados nas directivas comunitárias que o país aderiu. Acresce o facto do sistema de ar condicionado não abranger todo o edifício sede da Assembleia. Pretende-se substituir o actual sistema por um mais amigo do ambiente, mais saudável, adequado às necessidades e exigências do funcionamento da Assembleia e à localização do edifício, muito próximo do mar.
d) Rede de águas e saneamento
As canalizações existentes estão actualmente deterioradas por força da corrosão que o edifício está a sofrer. Tem sido frequentes os rebentamentos de canalizações, pelo que se torna imperiosa, toda a sua substituição.
e) Telecomunicações e Informática
As redes existentes necessitam de substituição para poderem responder às necessidades e exigências do funcionamento da Assembleia, incluindo serviços que serão implementados. Considerado as obras que decorrerão a nível estrutural, aproveita-se a oportunidade para criar circuitos que salvaguardem a integridade dos cabos e permitam um melhor acesso aos mesmos, devidamente identificados por áreas e sectores, facilitando as acções de intervenção que sejam necessárias efectuar por avarias ou reparações. Por outro lado, pretende-se levar a rede estruturada de informática à sala de sessões plenárias a fim de permitir a instalação de equipamentos informáticos e multimédias.
f) Sistema de prevenção contra incêndios, de intrusão e detecção de metais
A segurança das pessoas e das instalações constitui para a Assembleia Legislativa uma prioridade pelo que, na ausência daqueles meios de prevenção e atento às obras estruturais a realizar, esta lacuna será suprimida.
g) Elevador
O actual equipamento de transporte vertical de pessoas e bens encontra-se obsoleto não respondendo às necessidades da Assembleia Legislativa e nem tão pouco salvaguardando a possibilidade de transporte de cidadãos em cadeira de rodas. Nestas circunstâncias pretende-se substituir o elevador por um outro que dê garantias de melhor acessibilidade a todos os cidadãos e de resposta eficaz, dado até a sua elevada utilização diária.
h) Custo da Empreitada
No prosseguimento da lisura com que todas estas matéria são tratadas, informamos que a estimativa do custo das obras é de 1.800.000,00 euros.
***
Espera-se que, desta forma, quer a urgência das obras – sob pena das paredes do hemiciclo poderem ruir, caso esta intervenção não se efectivasse rapidamente, aliás a degradação atingida já era perfeitamente constatável na parede na zona dos “Passos Perdidos” – quer em matéria de custos, fiquem devidamente esclarecidas, esperando-se que tenham sido prestadas todas as informações disponíveis. Resta desejar que a urgência desta intervenção não volte a ser, de novo, objecto de apreciações depreciativas e desvalorizadoras, por entendermos, insiste-se no argumento, que são inquestionáveis as razões que levaram à tomada desta decisão, aliás repetidamente levada ao conhecimento de reuniões da Conferência de Líderes".

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