quinta-feira, março 26, 2009

Governo socalista limita promoções na função pública

A verba destinada às novas contratações e progressões na carreira sofreu um corte de 87 milhões de euros. A decisão já foi tomada através de um decreto de execução orçamental. Na base desta decisão está um cenário de quebra de receitas, que pode colocar em causa os objectivos estabelecidos pelo Governo para o défice orçamental. Por causa deste congelamento de verbas, as promoções e contratações na Função Pública, deverão ser afectadas.
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Leia mais sobre este assunto aqui, no Publico, num texto da jornalista Sérgio Aníbal: “A enfrentar um cenário de quebra de receita fiscal que coloca em causa os objectivos do défice, o Governo decidiu apertar ainda mais a utilização pelos serviços públicos das verbas previstas para as subidas no posicionamento remuneratório dos funcionários e para recrutamento de pessoal. No decreto-lei de execução orçamental publicado na terça-feira no Diário da República, o executivo acrescentou uma cativação de 25 por cento às verbas que estavam previstas - tanto nos serviços integrados como nos serviços e fundos autónomos - para as rubricas relativas a "alterações facultativas de posicionamento remuneratório" e "recrutamento de pessoal para novos postos de trabalho".

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