Segundo a jornalista do Publico, Rosa Soares, "o Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei que estabelece novas regras para os contratos de seguros de vida associados ao crédito à habitação. Em causa está a obrigatoriedade de actualização do capital seguro, em simultâneo, com a do capital em dívida no crédito à habitação. A empresa de seguros fica obrigada a reflectir essa actualização no cálculo do valor a pagar pelo consumidor. O diploma, iniciativa da Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, estabelece a obrigatoriedade da instituição de crédito de informar a empresa de seguros sobre a evolução do montante em dívida ao abrigo do contrato de crédito.Na sequência da informação relativa ao capital em dívida, a empresa de seguros procederá à correspondente actualização do capital seguro, com efeitos reportados à data de cada alteração do montante em dívida no contrato de crédito à habitação". (veja aqui o comunicado dfo CM)
***
Sem comentários:
Enviar um comentário