Segundo 0 Correio dos Açores, afinal os socialistas açorianos já não se queixam da Lei de Finanças Regionais: "O vice-presidente do governo, Sérgio Ávila, explicou ontem ao ‘Correio dos Açores’ que a Região “não perdeu dinheiro com a nova fórmula de cálculo do IVA” e, inclusivamente, adiantou, “só nos últimos dois anos recebeu mais 32,9 milhões de euros” do que numa situação em que recebesse pela capitação do Imposto de Valor Acrescentado. O governante disse ao ‘Correio dos Açores’ “não ser, portanto, verdade” que a Região tenha perdido 140 milhões de euros nos últimos dois anos com o fim da capitação do IVA. Sérgio Ávila explicou que, para além das transferências concretizadas pela Direcção Geral de Contribuições e Impostos do IVA “efectivamente cobrado na Região”, ocorreram ainda transferências do Orçamento de Estado, a partir de 2007, a título de compensação de IVA. O facto é que, com a revisão da Lei de Finanças Regionais, a partir de 2007, o IVA é recebido nos Açores em duas componentes: O IVA gerado efectivamente na Região mais o montante que corresponde ao facto de a Região, como tem uma taxa 30% inferior ao Continente, receber um montante calculado e recebido em 2007 de 112,7 milhões de euros como compensação e que aumenta anualmente de acordo com o aumento da despesa pública do Estado conforme está previsto na Lei de Finanças Regionais. Na verdade, a forma de cálculo de capitação foi alterada. Antes, o IVA para os Açores correspondia ao montante de IVA que o país recebia a dividir pela percentagem da população dos Açores. Agora é o montante que a Região efectivamente recebe de IVA mais o montante que, em 2007, foi de 112,7 milhões de euros e que é actualizado anualmente. Em 2008 foi de 115 milhões e em 2009 de 118 milhões de euros. Somando as duas componentes (IVA arrecadado e compensação), os Açores “recebem mais de IVA que o IVA da capitação que estava previsto na anterior Lei de Finanças Regionais”. Nestes termos, sublinha o vice-presidente do governo, a alteração da metodologia de apuramento da receita do IVA a atribuir às Regiões, com “um claro benefício para os Açores ao contrário do que foi afirmado pelos deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte”. Neste contexto, sublinha Sérgio Ávila, o governo dos Açores “lamenta que a informação fornecida pelo Ministério das Finanças tenha sido manipulada e deturpada pelos deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, omitindo propositadamente o número 3 da resposta ao requerimento, o que conduziu a uma interpretação falsa dos dados, e, consequentemente, à tentativa de enganar os açorianos, sendo totalmente falso que a Região tenha perdido mais de 65 milhões de euros por ano com a nova fórmula de cálculo do IVA”. Em conclusão, termina o governante, nos últimos dois anos, “não se registou qualquer impacto negativo no orçamento regional” da nova fórmula de arrecadação do IVA"
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