Açores: politólogo aconselha Sócrates a não se meter com Cavaco...

Li no Açoriano Oriental que "o politólogo Manuel Meirinho considerou que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre o Estatuto dos Açores penalizou o Partido Socialista, que "sai a perder" deste "braço-de-ferro" com o Presidente da República. "Esta situação é claramente um caso de braço-de-ferro. Não há dúvida nenhuma por mais que o PS tentasse minimizar isso e os motivos são sempre de natureza política. São esquemas que pela via jurídico-legislativa criam tensões no sentido de alimentar guerras político-institucionais", considerou o politólogo do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP). Para Manuel Meirinho, é José Sócrates, primeiro-ministro e líder do PS, quem sai a perder, uma vez que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, se pronunciou na comunicação social e que o processo se arrastou no tempo. O politólogo entende ainda que a decisão do TC "não põe em causa a qualidade global da legislação" mas considera que "obriga a pensar alguns casos", uma vez que "o problema da qualidade da legislação não e só técnico, é também político." Manuel Meirinho disse ainda que, do ponto de vista eleitoral, o Partido Social-Democrata "vai aproveitar ao máximo" esta decisão do TC, podendo tirar algum "benefício" dada a proximidadde ideológica com Cavaco Silva e alegando que "sempre antecipou que não havia razão para esta conflitualidade." No entanto, Meirinho diz ser "especulativo" tirar consequências deste episódio relativamente aos resultados eleitorais. O politólogo considerou ainda que as reacções do PS não beneficiam o partido nesta questão: "O PS já atacou claramente o Tribunal Constitucional. Isso não é bom", disse referindo-se às declarações do porta-voz do Secretariado do PS/Açores, Ricardo Rodrigues. Relativamente ao Tribunal Constitucional, o PS/Açores considera que "tem sido mais um órgão de orientação política do que jurídica" e que no seu seio "mantém conceitos e preceitos que já foram revistos pela Constituição da República". Ricardo Rodrigues acusou o Tribunal Constitucional de ser "centralista" e garantiu que "não vai promover nenhuma revisão" do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, nem das normas consideradas inconstitucionais enquanto aguarda a revisão da Constituição. Ricardo Rodrigues considerou ainda que as inconstitucionalidades agora declaradas "são atentatórias do direito" que assiste aos açorianos, "inserido na concepção de autonomia e na realidade" em que vive a região. O TC declarou quinta-feira a inconstitucionalidade de várias normas do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, dando razão à maior parte das objecções ao diploma colocadas pelo Presidente da República. Em causa está a nova redacção do estatuto, que consta da Lei 2/2009, de 12 de Janeiro. O Estatuto Político-Administrativo dos Açores foi aprovado pela Assembleia da República a 19 de Dezembro, com os votos favoráveis do PS, PCP, CDS/PP, Bloco de Esquerda e Verdes e a abstenção do PSD".