domingo, julho 12, 2009

Já pode ler sobre a negociata dos contentores em Lisboa...

Já está disponível no Correio da Manhã o texto do jornalista António Sérgio Azenha sobre o facto do Ministério Público "se preparar para avançar com uma investigação à prorrogação do contrato de exploração do Terminal de contentores de Alcântara, concedida à Liscont pelo Ministério das Obras Públicas de Mário Lino em 2008, por mais 27 anos. A abertura do inquérito é uma consequência da auditoria do Tribunal de Contas ao negócio da Administração do Porto de Lisboa (APL) com a Liscont, em Outubro de 2008, que foi feito sem concurso público e com base em projecções económicas dadas como duvidosas. Os indícios de que o interesse do Estado não terá sido salvaguardado surgem, segundo apurou o CM, no próprio Memorando de Entendimento, datado de 28 de Abril de 2008, entre o Estado, representado pelos ministros das Finanças e das Obras Públicas, a APL, a Refer, a Tertir e a Liscont, firma do Grupo Mota-Engil dirigido pelo socialista Jorge Coelho desde Maio de 2008: o documento deixa claro que a modificação do contrato com a Liscont exige a 'definição dos casos, termos e condições em que haverá lugar à reposição do equilíbrio económico-financeiro do contrato, designadamente no caso da entrada em operação de um novo terminal de contentores no Porto de Lisboa que provoque prejuízos resultantes de um decréscimo continuado e relevante da procura no terminal'. Com base neste princípio, o aditamento ao contrato, assinado entre a APL e a Liscont a 21 de Outubro de 2008, estabelece todos os casos em que a Liscont tem direito à reposição do equilíbrio financeiro. Por essa via, a empresa fica a salvo de riscos inerentes a um investimento de quase 227 milhões de euros.Por isso, o Ministério Público tem estado atento aos contornos desse contrato, até porque a urgência do Governo na prorrogação da concessão baseou-se no argumento de que o Porto de Lisboa 'poderá ver a sua capacidade esgotada ainda antes de 2012', segundo o aditamento ao contrato. Daí a aposta na triplicação da capacidade do terminal. O problema é que em 2008, segundo a APL, movimentaram-se 235 mil TEU (equivalente a um contentor médio), inferior aos 239 mil TEU registados em 2002". Um assunto também desenvolvido pela SIC, aqui e aqui (video)
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