Segundo um aviso da Secretaria regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, está em discussão pública da proposta de plano especial de Ordenamento e Gestão do Território da Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Porto Santo. O aviso refere que o período de discussão pública é de 30 dias, com início no sexto dia útil posterior à respectiva publicação no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira.
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