O Grupo Parlamentar do PSD-Madeira, e bem, apresentou hoje um voto de protesto na Mesa da Assembleia Legislativa contra essa pouca vergonha e esse descaramento que foi o aumento agora anunciado da sobretaxa de combustível - já agora os comentários aparecem quando as taxas descem mas o silêncio impera quando aumentam... - articulada entre a SATA e a TAP. O voto de protesto é do seguinte teor:
"A transportadora aérea nacional voltou a penalizar mais uma vez os madeirenses e portossantenses com a reposição da taxa de combustível, de 4 euros por percurso, nos voos entre o Continente e as Regiões Autónomas.
Esta medida inadequada face à realidade da Região e há necessidade de reforçar a mobilidade dos seus cidadãos, assume-se como uma barreira ao povo insular, distanciando-o cada vez mais em relação aos restantes destinos nacionais, europeus e internacionais.Esta injustiça, torna-se mais grave por ser tratar de uma empresa pública, que se avoca como agente do Estado para o sector dos transportes aéreos nacionais, assumindo a responsabilidade do Estado na salvaguarda do Principio da Continuidade Territorial, mas que não hesita em conjunto com a sua cúmplice açoriana em prejudicar o povo da Madeira e do Porto Santo. Apesar do transporte aéreo entre o continente e a Região Autónoma da Madeira estar numa situação de mercado aberto, com a liberalização da rota, o Estado e consequentemente da TAP não estão ilibados das suas responsabilidades, mas sim pelo contrário, deveriam contribuir positivamente para o funcionamento de um mercado mais justo. Infelizmente esta prática por parte da TAP e da SATA reforça a ideia que se a Madeira continuasse a ser apenas servida por estas duas empresas de transporte aéreo, continuaríamos reféns dos seus habituais abusos.
Desta forma a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no cumprimento da sua função constitucional e estatutária manifesta o seu protesto contra mais esta medida penalizadora da companhia aérea nacional TAP e da transportadora aérea dos Açores SATA, para com os Portugueses residentes nas Regiões Autónomas, onerando-os com um consequente valor das tarifas aéreas, com a reposição das taxas de combustível, com a cumplicidade do Estado Português do Governo Socialista, num total desrespeito do Principio da Continuidade Territorial".
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