terça-feira, julho 28, 2009

São Bento: CDS/PP "ataca" com a Madeira

O Grupo Parlamentar do CDS/PP na Assembleia da República apresentou duas iniciativas relacionadas com a Região Autónoma da Madeira, as quais serão enviadas pela Assembleia da República para que as comissões respectivas da Assembleia Legislativa da Madeira, emitam pareceres. Trata-se do projecto de Resolução 556/X que "recomenda ao Governo a regulamentação da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, em matéria de projectos de interesse comum" e do Projecto de Lei 903/X intitulado "Exercício do direito de sufrágio para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira por cidadãos com incapacidades" igualmente alargado aos Açores.

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