quinta-feira, agosto 27, 2009

PSD: programa e comunicação social

13. Comunicação social
Valorizaremos o papel fundamental da comunicação social e da pluralidade dos media no nosso País, enquanto instrumentos de liberdade e de informação dos Portugueses. Rejeitaremos qualquer intervenção do Estado, directa ou indirecta (por intermédio de empresas em que tem influência decisiva), sobre a orientação editorial das empresas de comunicação social, privadas ou públicas, e tanto no plano nacional como no plano regional. Procuraremos garantir um mercado de comunicação social livre, inovador e aberto a novos suportes e conteúdos. Para tanto, promoveremos a livre e sã concorrência entre empresas de comunicação social, escrita, falada ou televisiva, e garantiremos que a existência de um serviço público de televisão não distorce indevidamente a concorrência entre operadores. Defenderemos uma clarificação e limitação das competências da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que incidem sobre conteúdos editoriais de rádios, televisões, imprensa e outros órgãos de informação, nomeadamente restringindo-as à comunicação social pública.
Seguiremos uma política de regulação dos media que tenha em conta um equilíbrio entre regulação externa e auto-regulação e encoraje a visibilidade e eficácia desta última. Encorajaremos o controlo pelos próprios destinatários da isenção, fidedignidade e equilíbrio da informação (cidadãos, associações cívicas e partidos políticos, empresas, etc.). Promoveremos a transparência na titularidade dos órgãos de comunicação social, prevenindo uma concentração excessiva que possa pôr comprometer o pluralismo inerente a uma sociedade democrática, sem deixar, porém, de atender à necessidade de grupos de comunicação social economicamente sólidos e competitivos, a nível nacional e europeu.
Valorizaremos os serviços públicos de rádio e de televisão enquanto instrumentos para a difusão da língua, da cultura e de agentes da cultura portugueses.
Ajustaremos, quando tal se revele necessário, a oferta do serviço público, adequando-a às necessidades, para que sirva de incentivo à criatividade em benefício, nomeadamente, da indústria cinematográfica, musical e audiovisual. Zelaremos para que a agência Lusa se torne numa verdadeira referência de rigor, isenção e factualidade, como veículo privilegiado da circulação da informação em língua portuguesa".

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